Execução Fiscal 0705532-48.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 7.526,63

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M. I. H. SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:02

Juntada de Petição de Petição inicial

02/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:32

Ato ordinatório

30/01/2026, 13:31

Juntada de Ofício

30/01/2026, 13:28

Juntada de Outros Documentos

01/12/2025, 09:01

Juntada de Outros Documentos

08/10/2025, 11:37

Expedição de Alvará.

06/10/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0705532-48.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1M. I. H. SILVA - MEB0 - É pacífica a orientação do STJ no sentido de que, "demonstrada ciênciainequívocado executado quanto àpenhora on-line,é desnecessária sua intimação formal para que se tenha início o prazo para o ajuizamento dos embargos de execução" (AgInt no REsp 1756662/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 08/04/2019, DJe

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:19

Recebidos os autos

10/07/2025, 14:41

Expedição de alvará de levantamento

10/07/2025, 14:41

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:02

Juntada de Petição de Petição inicial

02/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:32

Ato ordinatório

30/01/2026, 13:31

Documentos

Despacho

•07/07/2016, 18:53

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•03/07/2017, 19:59

Juntada de Ofício

30/01/2026, 13:28

Juntada de Outros Documentos

01/12/2025, 09:01

Juntada de Outros Documentos

08/10/2025, 11:37

Expedição de Alvará.

06/10/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0705532-48.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1M. I. H. SILVA - MEB0 - É pacífica a orientação do STJ no sentido de que, "demonstrada ciênciainequívocado executado quanto àpenhora on-line,é desnecessária sua intimação formal para que se tenha início o prazo para o ajuizamento dos embargos de execução" (AgInt no REsp 1756662/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 08/04/2019, DJe

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:19

Recebidos os autos

10/07/2025, 14:41

Expedição de alvará de levantamento

10/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição inicial

10/01/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:52

Ato ordinatório

08/01/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição inicial

16/04/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:41

Recebidos os autos

04/04/2024, 08:28

Mero expediente

04/04/2024, 08:28

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:29

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/02/2024, 10:01

Expedição de Carta.

19/01/2024, 10:30

Expedição de Carta.

18/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:30

Expedição de Carta.

20/07/2023, 09:32

Expedição de Carta.

04/07/2023, 11:37

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 10:37

Expedida/Certificada

19/06/2023, 09:31

Recebidos os autos

13/06/2023, 11:51

Mero expediente

13/06/2023, 11:51

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 10:35

Recebidos os autos

03/05/2022, 10:14

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2022, 10:14

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 23:19

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 23:43

Expedida/Certificada

24/03/2021, 00:46

Recebidos os autos

12/03/2021, 17:29

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021, 03:34

Conclusos para decisão

14/08/2020, 09:06

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 08:03

Juntada de Outros Documentos

11/03/2020, 08:36

Juntada de Outros Documentos

11/03/2020, 08:36

Juntada de Outros Documentos

11/03/2020, 08:36

Juntada de Outros Documentos

03/03/2020, 09:31

Juntada de Outros Documentos

08/11/2019, 11:33

Juntada de Aviso de Recebimento

30/10/2019, 08:45

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

23/10/2019, 11:53

Expedida/Certificada

22/10/2019, 08:10

Expedição de Outros Documentos.

17/10/2019, 10:59

Juntada de Outros Documentos

17/10/2019, 10:17

Juntada de Outros Documentos

17/10/2019, 10:17

Juntada de Outros Documentos

17/10/2019, 10:17

Juntada de Outros Documentos

14/10/2019, 16:33

Outras Decisões

11/10/2019, 16:33

Recebidos os autos

01/07/2019, 11:34

Conclusos para decisão

26/04/2019, 16:21

Conclusos para decisão

25/07/2018, 20:33

Juntada de Outros Documentos

18/04/2018, 11:36

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

05/03/2018, 13:32

Expedida/Certificada

02/03/2018, 14:15

Recebidos os autos

01/02/2018, 15:01

Mero expediente

01/02/2018, 15:01

Conclusos para despacho

16/01/2018, 10:17

Juntada de Outros Documentos

17/10/2017, 14:31

Juntada de Outros Documentos

10/08/2017, 16:12

Publicado ato_publicado em 08/08/2017.

08/08/2017, 19:11

Expedida/Certificada

07/08/2017, 15:59

Recebidos os autos

07/08/2017, 14:40

Mero expediente

07/08/2017, 14:40

Conclusos para despacho

03/07/2017, 20:01

Juntada de Outros Documentos

03/07/2017, 20:00

Juntada de Outros Documentos

03/07/2017, 19:59

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 17:49

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 08:39

Expedição de Mandado.

12/07/2016, 09:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2016 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

12/07/2016, 07:40

Publicado ato_publicado em 11/07/2016.

11/07/2016, 16:23

Expedida/Certificada

08/07/2016, 15:30

Mero expediente

07/07/2016, 18:53

Conclusos para decisão

21/06/2016, 16:41

Distribuído por sorteio

06/06/2016, 14:31

Despacho

•07/08/2017, 14:40

Despacho

•01/02/2018, 15:01

Interlocutória

•11/10/2019, 16:33

Despacho

•12/03/2021, 17:29

Despacho

•03/05/2022, 10:14

Despacho

•13/06/2023, 11:51

Despacho

•04/04/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:51

Despacho

•10/07/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:31