Procedimento Comum Cível 0700333-82.2025.8.01.0016 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 18.816,00

Órgão julgador

Vara Unica de Assis Brasil

Partes do Processo

MARIA ZULEIDE ARTUR NAPOLEAO MANCHINERI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO DOS SANTOS LIMA

OAB/AC 4841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 02:06

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:48

Ato ordinatório

25/02/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:19

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:18

Julgado procedente o pedido

12/12/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Zuleide Artur Napoleão ManchineriB0 - Dá a parte por intimada para ciência da designação da audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2025 às 09:15 horas. OBS: AUDIÊNCIA presencial ou por videoconferência, para acesso via aparelho celular basta baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seguida inserir o código: uiz-ebqe-bvr e para ace Intimação - ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700333-82.2025.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) -

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:57

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:56

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:54

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 02:06

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:48

Ato ordinatório

25/02/2026, 11:47

Documentos

Interlocutória

•14/07/2025, 11:07

Interlocutória

•16/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:19

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:18

Julgado procedente o pedido

12/12/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Zuleide Artur Napoleão ManchineriB0 - Dá a parte por intimada para ciência da designação da audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2025 às 09:15 horas. OBS: AUDIÊNCIA presencial ou por videoconferência, para acesso via aparelho celular basta baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seguida inserir o código: uiz-ebqe-bvr e para ace Intimação - ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700333-82.2025.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) -

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:57

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:56

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2025 09:15:00, Vara Única - Cível.

30/09/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Zuleide Artur Napoleão ManchineriB0 - É o relatório. Decido. DO ART. 357, I, CPC: Passo à análise das preliminares. Em relação à prescrição quinquenal arguida pelo INSS, é imperioso observar que, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/91, o direito às prestações vencidas não pode ser exercido após o prazo de cinco anos contados da data Intimação - ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700333-82.2025.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) -

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 08:22

Decisão de Saneamento e Organização

16/09/2025, 11:46

Conclusos para decisão

16/09/2025, 05:23

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Zuleide Artur Napoleão ManchineriB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700333-82.2025.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) -

20/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:48

Expedida/Certificada

05/08/2025, 08:20

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 02:37

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:51

Juntada de Outros Documentos

21/07/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Zuleide Artur Napoleão ManchineriB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - É o relatório. Decido. 1. Acerca do pedido de concessão dos efeitos da Justiça Gratuita, nos termos do Art. 99, §3º, CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida, exclusivamente, por pessoa natural. No caso presente, os autos Intimação - ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700333-82.2025.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) -

21/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:33

Expedida/Certificada

15/07/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:03

Gratuidade da Justiça

14/07/2025, 11:07

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:58

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:56

Ata de Audiência (Outras)

•12/12/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:47