Execução Fiscal 0804469-93.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.099,87

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MOISES DE SOUZA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 06:42

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 06:02

Ato ordinatório

25/02/2026, 06:01

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

21/01/2026, 11:06

Expedição de Carta.

25/11/2025, 09:51

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

16/09/2025, 12:06

Expedição de Carta.

19/08/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804469-93.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Moises de Souza BarrosB0 - Decorrido in albis o prazo concedido à parte executada para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC) - p. 77, a quantia bloqueada converteu-se automaticamente em penhora, razão por que determino a intimação da parte devedora para opor embarg

21/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:35

Recebidos os autos

17/07/2025, 12:30

Bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 12:30

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 06:42

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 06:02

Ato ordinatório

25/02/2026, 06:01

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 13:01

Despacho

•26/07/2017, 01:12

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legal

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Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

21/01/2026, 11:06

Expedição de Carta.

25/11/2025, 09:51

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

16/09/2025, 12:06

Expedição de Carta.

19/08/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804469-93.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Moises de Souza BarrosB0 - Decorrido in albis o prazo concedido à parte executada para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC) - p. 77, a quantia bloqueada converteu-se automaticamente em penhora, razão por que determino a intimação da parte devedora para opor embarg

21/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:35

Recebidos os autos

17/07/2025, 12:30

Bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 12:30

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição inicial

27/01/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:33

Ato ordinatório

04/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:53

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:30

Mero expediente

11/04/2024, 14:30

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:06

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

11/01/2024, 08:22

Expedição de Carta.

29/11/2023, 07:30

Ato ordinatório

28/11/2023, 11:57

Juntada de Outros Documentos

28/11/2023, 11:52

Juntada de Outros Documentos

28/11/2023, 11:52

Bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 11:52

Recebidos os autos

10/11/2023, 13:45

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição inicial

25/09/2022, 22:31

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:06

Recebidos os autos

20/06/2022, 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2022, 19:25

Juntada de Mandado

05/04/2022, 14:03

Conclusos para decisão

10/11/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 18:38

Recebidos os autos

09/02/2021, 22:26

Mero expediente

09/02/2021, 22:26

Conclusos para decisão

21/02/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 09:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

18/11/2019, 14:12

Expedida/Certificada

14/11/2019, 15:16

Recebidos os autos

08/11/2019, 14:41

Mero expediente

08/11/2019, 14:41

Conclusos para despacho

06/11/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 11:29

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 08:51

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

17/05/2019, 15:42

Expedida/Certificada

16/05/2019, 09:51

Ato ordinatório

14/05/2019, 11:26

Juntada de Outros Documentos

15/03/2019, 10:14

Juntada de Outros Documentos

14/03/2019, 12:33

Expedição de Outros Documentos.

13/02/2019, 17:12

Publicado ato_publicado em 08/10/2018.

08/10/2018, 18:31

Expedida/Certificada

05/10/2018, 14:54

Recebidos os autos

04/10/2018, 18:47

Outras Decisões

04/10/2018, 18:47

Conclusos para despacho

15/08/2018, 10:05

Juntada de Outros Documentos

14/06/2018, 09:45

Juntada de Outros Documentos

14/06/2018, 09:45

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 15:10

Expedida/Certificada

28/05/2018, 13:25

Ato ordinatório

10/05/2018, 11:56

Publicado ato_publicado em 23/02/2018.

23/02/2018, 19:42

Expedida/Certificada

20/02/2018, 14:06

Ato ordinatório

17/01/2018, 13:42

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 16:18

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

27/07/2017, 12:37

Expedida/Certificada

26/07/2017, 15:34

Recebidos os autos

26/07/2017, 01:12

Mero expediente

26/07/2017, 01:12

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:45

Conclusos para decisão

03/07/2017, 18:36

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 15:17

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:19

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:24

Recebidos os autos

30/11/2016, 13:01

Mero expediente

30/11/2016, 13:01

Conclusos para despacho

07/11/2016, 11:25

Conclusos para decisão

04/11/2016, 10:41

Distribuído por sorteio

03/11/2016, 12:16

Interlocutória

•04/10/2018, 18:47

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 11:26

Despacho

•08/11/2019, 14:41

Despacho

•09/02/2021, 22:26

Interlocutória

•20/06/2022, 19:25

Interlocutória

•28/11/2023, 11:52

Despacho

•11/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:51

Despacho

•17/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 06:01