Execução Fiscal 0008375-37.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 4.902,48

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOSE SEVERIANO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:32

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:24

Juntada de Outros Documentos

16/04/2026, 09:24

Recebidos os autos

15/04/2026, 11:47

Remetidos os autos da Contadoria

15/04/2026, 11:47

Realizado cálculo de custas

15/04/2026, 10:50

Realizado cálculo de custas

15/04/2026, 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 16:18

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 11:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/12/2025, 11:43

Expedição de Carta.

06/11/2025, 09:06

Recebidos os autos

10/09/2025, 08:29

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:32

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:24

Juntada de Outros Documentos

16/04/2026, 09:24

Recebidos os autos

15/04/2026, 11:47

Remetidos os autos da Contadoria

15/04/2026, 11:47

Documentos

Interlocutória

•20/08/2012, 16:36

Interlocutória

•20/08/2012, 16:36

Realizado cálculo de custas

15/04/2026, 10:50

Realizado cálculo de custas

15/04/2026, 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 16:18

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 11:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/12/2025, 11:43

Expedição de Carta.

06/11/2025, 09:06

Recebidos os autos

10/09/2025, 08:29

Remetidos os autos da Contadoria

10/09/2025, 08:29

Realizado cálculo de custas

10/09/2025, 08:28

Realizado cálculo de custas

10/09/2025, 08:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0008375-37.2010.8.01.0001 (001.10.008375-8) - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1José Severiano de FreitasB0 - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada do documento de pp. 128/129, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do NCPC, declaro extinta esta execução referente à CDA número 017/2010. Revogo a penhora realizada à p. 64, servindo a pres

21/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2025, 18:28

Juntada de Outros Documentos

18/07/2025, 10:20

Juntada de Outros Documentos

18/07/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 20:54

Expedida/Certificada

25/02/2025, 20:25

Recebidos os autos

16/02/2025, 21:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2025, 21:42

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:43

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:34

Mero expediente

26/03/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:03

Ato ordinatório

12/01/2024, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 12:56

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

31/10/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:32

Expedição de Carta.

03/10/2023, 10:48

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:29

Expedida/Certificada

26/09/2023, 13:47

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:15

Mero expediente

25/09/2023, 11:15

Conclusos para decisão

14/08/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:07

Ato ordinatório

03/05/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 12:26

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 14:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2020, 10:24

Expedida/Certificada

09/03/2020, 10:22

Recebidos os autos

06/03/2020, 19:08

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/03/2020, 19:08

Conclusos para despacho

05/03/2020, 19:13

Juntada de Outros Documentos

14/11/2019, 15:11

Ato ordinatório

14/11/2019, 14:00

Juntada de Outros Documentos

14/11/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 21:10

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 13:45

Expedida/Certificada

17/10/2019, 11:48

Recebidos os autos

15/10/2019, 17:14

Outras Decisões

15/10/2019, 17:14

Conclusos para despacho

08/01/2019, 11:07

Juntada de Outros Documentos

10/07/2018, 09:11

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 19:36

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 07:18

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.

20/03/2018, 20:28

Expedida/Certificada

16/03/2018, 14:17

Mero expediente

02/02/2018, 13:35

Ato ordinatório

09/05/2017, 09:43

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 10:59

Expedição de Mandado.

14/10/2016, 15:15

Publicado ato_publicado em 09/10/2015.

09/10/2015, 13:35

Expedida/Certificada

08/10/2015, 12:02

Recebidos os autos

02/10/2015, 14:24

Outras Decisões

02/10/2015, 14:23

Conclusos para despacho

29/06/2015, 19:50

Juntada de Outros Documentos

08/06/2015, 15:45

Publicado ato_publicado em 03/06/2015.

03/06/2015, 17:37

Expedida/Certificada

02/06/2015, 15:47

Publicado ato_publicado em 28/05/2015.

28/05/2015, 15:39

Expedida/Certificada

27/05/2015, 15:06

Ato ordinatório

27/05/2015, 09:37

Juntada de Outros Documentos

27/05/2015, 09:36

Juntada de Outros Documentos

27/05/2015, 09:36

Outras Decisões

27/05/2015, 09:36

Recebidos os autos

18/05/2015, 11:48

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:19

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 11:21

Publicado ato_publicado em 16/07/2014.

16/07/2014, 08:31

Expedida/Certificada

15/07/2014, 13:19

Ato ordinatório

07/05/2014, 11:28

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2013.

22/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

21/02/2013, 12:00

Somente Publicar

19/02/2013, 12:00

Mero expediente

15/02/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2012.

17/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/12/2012, 12:00

Outras Decisões

12/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2012, 12:00

Outras Decisões

10/01/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/12/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

17/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

12/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/09/2011, 12:00

Outras Decisões

12/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

17/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

10/01/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

05/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

21/09/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/09/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/09/2010, 12:00

Despacho

21/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/05/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

10/05/2010, 12:00

Interlocutória

•20/08/2012, 16:36

Interlocutória

•20/08/2012, 16:36

Interlocutória

•12/12/2012, 16:44

Despacho

•15/02/2013, 17:07

Interlocutória

•27/05/2015, 09:36

Interlocutória

•02/10/2015, 14:23

Despacho

•02/02/2018, 13:35

Interlocutória

•15/10/2019, 17:14

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 14:00

Despacho

•06/03/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:42

Despacho

•25/09/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:58

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•20/08/2012, 16:36

Interlocutória

•20/08/2012, 16:36

Interlocutória

•20/08/2012, 16:36

Interlocutória

•20/08/2012, 16:36

Interlocutória

•12/12/2012, 16:44

Despacho

•15/02/2013, 17:07

Interlocutória

•27/05/2015, 09:36

Interlocutória

•02/10/2015, 14:23

Despacho

•02/02/2018, 13:35

Interlocutória

•15/10/2019, 17:14

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 14:00

Despacho

•06/03/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:42

Despacho

•25/09/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:58

Despacho

•26/03/2024, 13:34

CARIMBO

•16/02/2025, 21:42