Cumprimento de sentença 0701676-76.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 70.206,47

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JANE MARY FERRAZ DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO BEZERRA CHAVES

OAB/AC 3198·CPF·Representa: Réu

ERONILSON MAIA CHAVES

OAB/AC 1878·CPF·Representa: Réu

MARCEL BEZERRA CHAVES

OAB/AC 2703·CPF·Representa: Réu

LARISSA BEZERRA CHAVES

OAB/AC 4177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:32

Ato ordinatório

03/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ERONILÇO MAIA CHAVES (OAB 1878/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: MARCIO BEZERRA CHAVES (OAB 3198/AC), ADV: LARISSA BEZERRA CHAVES (OAB 4177/AC) - Processo 0701676-76.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - DEVEDORA: B1Jane Mary Ferraz da CostaB0 - fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guias para pagamento das custas judiciais, devendo comprovar o respectivo recolhimento.

22/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2025, 09:58

Ato ordinatório

18/07/2025, 11:57

Recebidos os autos

17/07/2025, 09:14

Remetidos os autos da Contadoria

17/07/2025, 09:14

Juntada de Outros Documentos

17/07/2025, 09:14

Juntada de Outros Documentos

16/07/2025, 11:02

Realizado cálculo de custas

16/07/2025, 11:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/07/2025, 10:24

Todas as movimentações(133)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:32

Ato ordinatório

03/10/2025, 13:32

Documentos

Interlocutória

•08/04/2016, 18:06

Despacho

•08/06/2016, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ERONILÇO MAIA CHAVES (OAB 1878/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: MARCIO BEZERRA CHAVES (OAB 3198/AC), ADV: LARISSA BEZERRA CHAVES (OAB 4177/AC) - Processo 0701676-76.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - DEVEDORA: B1Jane Mary Ferraz da CostaB0 - fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guias para pagamento das custas judiciais, devendo comprovar o respectivo recolhimento.

22/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2025, 09:58

Ato ordinatório

18/07/2025, 11:57

Recebidos os autos

17/07/2025, 09:14

Remetidos os autos da Contadoria

17/07/2025, 09:14

Juntada de Outros Documentos

17/07/2025, 09:14

Juntada de Outros Documentos

16/07/2025, 11:02

Realizado cálculo de custas

16/07/2025, 11:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:20

Recebidos os autos

20/04/2025, 04:39

Remetidos os autos da Contadoria

20/04/2025, 04:38

Juntada de Outros Documentos

20/04/2025, 04:37

Juntada de Outros Documentos

15/04/2025, 10:01

Realizado cálculo de custas

15/04/2025, 10:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:09

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/02/2025, 08:37

Expedição de Carta.

30/01/2025, 10:52

Recebidos os autos

20/12/2024, 10:05

Remetidos os autos da Contadoria

20/12/2024, 10:05

Juntada de Outros Documentos

20/12/2024, 10:04

Juntada de Outros Documentos

18/12/2024, 10:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/12/2024, 13:20

Juntada de Outros Documentos

09/10/2024, 12:27

Expedição de Alvará.

04/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 12:04

Juntada de Outros Documentos

13/09/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 00:35

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:50

Expedida/Certificada

09/08/2024, 13:43

Expedição de alvará de levantamento

09/08/2024, 12:37

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:16

Ato ordinatório

11/07/2024, 12:33

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:03

Expedida/Certificada

11/03/2024, 12:06

Outras Decisões

07/03/2024, 18:41

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 23:20

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:29

Expedida/Certificada

19/04/2021, 16:01

Mero expediente

15/04/2021, 22:16

Conclusos para decisão

21/01/2021, 14:01

Juntada de Outros Documentos

22/07/2020, 19:46

Expedição de Outros Documentos.

08/07/2020, 10:00

Ato ordinatório

19/06/2020, 09:13

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2020 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/06/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

11/04/2020, 08:13

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 19:37

Expedida/Certificada

31/03/2020, 13:56

Mero expediente

31/03/2020, 08:34

Conclusos para despacho

30/03/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 01:15

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 01:15

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 10:29

Juntada de Outros Documentos

05/03/2020, 08:10

Ato ordinatório

05/03/2020, 07:06

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2020 09:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/03/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

15/02/2020, 03:39

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.

05/02/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 16:36

Expedida/Certificada

04/02/2020, 15:35

Mero expediente

04/02/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 15:14

Conclusos para decisão

26/04/2019, 14:20

Juntada de Outros Documentos

09/10/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 20:13

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 19:38

Ato ordinatório

17/09/2018, 16:47

Juntada de Outros Documentos

17/09/2018, 16:20

Juntada de Outros Documentos

13/09/2018, 11:51

Outras Decisões

13/09/2018, 11:51

Conclusos para despacho

10/09/2018, 15:55

Juntada de Outros Documentos

07/08/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 20:02

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 19:35

Ato ordinatório

16/07/2018, 15:22

Sem descrição

06/04/2018, 11:57

Publicado ato_publicado em 02/04/2018.

02/04/2018, 12:57

Expedida/Certificada

28/03/2018, 09:37

Outras Decisões

26/03/2018, 15:38

Conclusos para despacho

23/03/2018, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 14:35

Publicado ato_publicado em 16/06/2017.

16/06/2017, 10:24

Expedida/Certificada

14/06/2017, 16:01

Ato ordinatório

14/06/2017, 15:52

Recebidos os autos

12/06/2017, 17:16

Remetidos os autos da Contadoria

12/06/2017, 17:16

Juntada de Outros Documentos

12/06/2017, 17:16

Realizado cálculo de custas

12/06/2017, 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/05/2017, 14:14

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 14:13

Publicado ato_publicado em 04/04/2017.

04/04/2017, 13:53

Expedida/Certificada

03/04/2017, 15:58

Julgado improcedente o pedido

31/03/2017, 16:28

Conclusos para decisão

26/01/2017, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 16:39

Publicado ato_publicado em 30/08/2016.

30/08/2016, 13:42

Expedida/Certificada

29/08/2016, 15:47

Ato ordinatório

29/08/2016, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 14:18

Expedição de Certidão.

05/08/2016, 16:09

Expedição de Mandado.

07/07/2016, 17:05

Publicado ato_publicado em 10/06/2016.

10/06/2016, 15:46

Expedida/Certificada

09/06/2016, 15:18

Mero expediente

08/06/2016, 16:36

Conclusos para despacho

11/05/2016, 18:03

Juntada de Outros Documentos

05/05/2016, 14:52

Realizado cálculo de custas

19/04/2016, 15:03

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 14:37

Expedida/Certificada

11/04/2016, 14:15

Gratuidade da Justiça

08/04/2016, 18:06

Conclusos para despacho

22/02/2016, 12:48

Distribuído por sorteio

19/02/2016, 17:01

Ato Ordinatório

•29/08/2016, 15:34

CARIMBO

•31/03/2017, 16:28

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 15:52

Interlocutória

•26/03/2018, 15:38

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 15:22

Interlocutória

•13/09/2018, 11:51

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 16:47

Despacho

•04/02/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 07:06

Despacho

•31/03/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 09:13

Ata de Audiência (Outras)

•08/07/2020, 10:00

Despacho

•15/04/2021, 22:16

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•08/04/2016, 18:06

Despacho

•08/06/2016, 16:36

Ato Ordinatório

•29/08/2016, 15:34

CARIMBO

•31/03/2017, 16:28

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 15:52

Interlocutória

•26/03/2018, 15:38

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 15:22

Interlocutória

•13/09/2018, 11:51

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 16:47

Despacho

•04/02/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 07:06

Despacho

•31/03/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 09:13

Ata de Audiência (Outras)

•08/07/2020, 10:00

Despacho

•15/04/2021, 22:16

Interlocutória

•07/03/2024, 18:41

Despacho

•09/08/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:57