Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/08/2021
Valor da Causa
R$ 32.632,28
Órgão julgador
Vara Unica de Mâncio Lima
Partes do Processo
M. J. JUNIOR LTDA - ME
CNPJ
Autor
MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ
OAB/AC 3685·CPF·Representa: Autor
DANILO DA COSTA SILVA
OAB/AC 4795·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Por Expedição de Precatório
20/11/2025, 16:27
Recebidos os autos
14/11/2025, 12:53
Mero expediente
14/11/2025, 12:53
Conclusos para despacho
29/10/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 21:16
Publicado ato_publicado em 10/10/2025.
10/10/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: B1M. J. JUNIOR LTDA - MEB0 -
REQUERIDO: B1Município de Mâncio Lima - ACB0 - Face a certidão de pág. 99, manifeste-se o credor, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC), ADV: DANILO DA COSTA SILVA (OAB 4795/AC) - Processo 0700215-51.2021.8.01.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer -