Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução de Título Extrajudicial
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 5.449,22
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Autor
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Autor
OSMAR SERAFIM DE ANDRADE
CPF
Reu
JOSE DOUGLAS ARAUJO DE FARIAS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO
OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor
HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ
OAB/AC 1805·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
04/04/2026, 00:50
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 09:35
Juntada de Certidão
24/03/2026, 09:32
Publicado ato_publicado em 28/01/2026.
28/01/2026, 20:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC) - Processo 0700929-48.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Osmar Serafim de AndradeB0 - B1José Douglas Araújo de FariasB0 - Despacho Ante a proposta de acordo ofertada pelo devedor Omar Serafim de Andrade na página 39 e a disposição para tratativas constante da manifestação do credor na página 45, intime-se o devedor para, querendo, comparecer ao ende
28/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
27/01/2026, 15:07
Mero expediente
20/01/2026, 12:42
Conclusos para decisão
22/10/2025, 10:56
Juntada de Petição de Petição inicial
19/08/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC) - Processo 0700929-48.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Osmar Serafim de AndradeB0 - B1José Douglas Araújo de FariasB0 -
Trata-se de execução de multa imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, na qual o executado compareceu aos autos (p. 39) ofertando proposta de parcelamento da dívida, no valor que excede o montante executado nesta ação.
25/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/07/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 09:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/07/2025, 08:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700929-48.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 -
Trata-se de execução de multa imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, na qual o executado compareceu aos autos (p. 39) ofertando proposta de parcelamento da dívida, no valor que excede o montante executado nesta ação. Em razão do comparecimento voluntário do executado, considera-se suprida a citação. Inti