Cumprimento de sentença 0701981-55.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 95.887,23

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MEURY MICHELE SOUZA MOTA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURENICE DA SILVA MACHAREL

OAB/AC 4379·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDES DAS NEVES

OAB/AC 2501·Representa: Réu

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM

OAB/AL 10118·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:37

Juntada de Outros Documentos

12/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:33

Juntada de Outros Documentos

10/03/2026, 10:47

Juntada de Outros Documentos

02/03/2026, 13:30

Juntada de Outros Documentos

02/03/2026, 13:27

Juntada de Outros Documentos

19/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:52

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:51

Recebidos os autos

04/11/2025, 09:20

Todas as movimentações(141)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:37

Juntada de Outros Documentos

12/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:33

Juntada de Outros Documentos

10/03/2026, 10:47

Documentos

Despacho

•01/03/2019, 17:43

Interlocutória

•10/04/2019, 12:22

Juntada de Outros Documentos

02/03/2026, 13:30

Juntada de Outros Documentos

02/03/2026, 13:27

Juntada de Outros Documentos

19/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:52

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:51

Recebidos os autos

04/11/2025, 09:20

Remetidos os autos da Contadoria

04/11/2025, 09:20

Realizado Cálculo de Liquidação

04/11/2025, 09:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2025, 08:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/10/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: AURENICE DA SILVA MACHAREL (OAB 4379/AC) - Processo 0701981-55.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenizaçao por Dano Moral - CREDORA: B1Meury Michele Souza MotaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Determino o retorno dos autos à contadoria, tendo em vista que devem ser acrescidos juros e correção monetária ao valor de R$ 7.700,00, equivalente a 7 salários mínimos em abril de 2021. Após, intime-se o devedor para comprovar o pagamento dentro do prazo de 2 dias. Não comprovado

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 15:57

Expedição de alvará de levantamento

28/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 03:48

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:25

Recebidos os autos

03/10/2025, 07:44

Remetidos os autos da Contadoria

03/10/2025, 07:44

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 07:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2025, 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: AURENICE DA SILVA MACHAREL (OAB 4379/AC) - Processo 0701981-55.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenizaçao por Dano Moral - CREDORA: B1Meury Michele Souza MotaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Certifico a realização do seguinte ato ordinatório: apresente a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do termo de renúncia ao recebimento do valor que excede o teto da requisição de pequeno valor, que motivou o cancelamento do precatório expedido nos presentes autos, c

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 11:19

Ato ordinatório

25/07/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: AURENICE DA SILVA MACHAREL (OAB 4379/AC) - Processo 0701981-55.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenizaçao por Dano Moral - CREDORA: B1Meury Michele Souza MotaB0 - Considerando que transcorreu o prazo de dois meses sem a comunicação de pagamento (p. 151), e que o devedor, após ser intimado (p. 166) não comprovou nos autos o pagamento da RPV, determino a atualização do crédito pela contadoria judicial e imediato sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da ob

22/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2025, 13:06

Expedição de precatório/rpv

21/07/2025, 10:15

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:27

Ato ordinatório

23/06/2025, 11:24

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:43

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:21

Ato ordinatório

19/12/2024, 11:20

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 11:48

Juntada de Ofício

14/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 22:45

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 11:28

Expedida/Certificada

19/03/2024, 12:00

Ato ordinatório

19/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:19

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 15:04

Recebidos os autos

11/05/2023, 09:35

Remetidos os autos da Contadoria

11/05/2023, 09:35

Juntada de Outros Documentos

11/05/2023, 09:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2023, 08:21

Expedida/Certificada

10/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2023, 13:43

Ato ordinatório

09/05/2023, 13:41

Ato ordinatório

09/05/2023, 13:33

Juntada de Ofício

09/05/2023, 13:28

Mero expediente

08/12/2022, 17:03

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 19:49

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 13:25

Expedida/Certificada

07/03/2022, 10:32

Expedição de precatório/rpv

25/02/2022, 16:04

Conclusos para decisão

24/11/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 20:30

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 14:45

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 14:06

Expedida/Certificada

22/10/2021, 12:22

Ato ordinatório

22/10/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 19:03

Sem descrição

20/09/2021, 12:25

Expedida/Certificada

20/09/2021, 10:40

Outras Decisões

17/09/2021, 18:48

Conclusos para decisão

01/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 17:31

Transitado em Julgado em 05/02/2021

05/02/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 07:33

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 19:35

Expedida/Certificada

28/10/2020, 14:06

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

04/10/2020, 07:41

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 19:02

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 16:00

Expedida/Certificada

16/09/2020, 19:23

Outras Decisões

16/09/2020, 11:59

Conclusos para decisão

09/07/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 10:49

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

30/11/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

16/11/2019, 01:15

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 15:02

Expedida/Certificada

12/11/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 14:13

Ato ordinatório

05/11/2019, 10:50

Juntada de Outros Documentos

02/08/2019, 07:30

Expedição de Outros Documentos.

02/08/2019, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 09:44

Juntada de Outros Documentos

24/07/2019, 15:34

Juntada de Aviso de Recebimento

19/07/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 01:22

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 01:20

Publicado ato_publicado em 17/06/2019.

17/06/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 19:37

Expedida/Certificada

14/06/2019, 15:45

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 15:32

Expedição de Outros Documentos.

14/06/2019, 15:32

Ato ordinatório

14/06/2019, 10:41

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2019 10:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

11/06/2019, 16:06

Publicado ato_publicado em 11/04/2019.

11/04/2019, 08:25

Expedida/Certificada

10/04/2019, 15:41

Outras Decisões

10/04/2019, 12:22

Conclusos para despacho

19/03/2019, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 08:10

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 10:51

Expedida/Certificada

12/03/2019, 16:02

Mero expediente

01/03/2019, 17:43

Conclusos para despacho

01/03/2019, 08:31

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 07:11

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 10:41

Ata de Audiência (Outras)

•02/08/2019, 07:30

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•02/08/2019, 07:30

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:50

Despacho

•16/09/2020, 11:59

CARIMBO

•28/10/2020, 11:51

Interlocutória

•17/09/2021, 18:48

Interlocutória

•25/02/2022, 16:04

Despacho

•08/12/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:41

Todos os documentos(20)

Despacho

•01/03/2019, 17:43

Interlocutória

•10/04/2019, 12:22

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 10:41

Ata de Audiência (Outras)

•02/08/2019, 07:30

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•02/08/2019, 07:30

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:50

Despacho

•16/09/2020, 11:59

CARIMBO

•28/10/2020, 11:51

Interlocutória

•17/09/2021, 18:48

Interlocutória

•25/02/2022, 16:04

Despacho

•08/12/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:24

Interlocutória

•21/07/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:26

Despacho

•28/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:51