Cumprimento de sentença 0705137-95.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ELBER DE OLIVEIRA ACACIO

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA

OAB/AC 3344·Representa: Réu

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ

OAB/AC 2963·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/AC 3704·CPF·Representa: Réu

ANDREA SANTOS PELATTI

OAB/AC 3450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:38

Juntada de Certidão

20/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: B1Espólio de Elber de Oliveira AcácioB0 - Despacho Ante a notícia de falecimento do inventariante, conforme certificado pelo meirinho na página 321 e comprovado mediante documento de página 322, determino a s Intimação - ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344A/AC), ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 3704/AC) - Processo 0705137-95.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Retificação de Área de Imóvel -

22/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2025, 13:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

21/07/2025, 11:10

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 14:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/12/2024, 09:25

Expedição de Carta.

17/10/2024, 11:27

Recebidos os autos

10/10/2024, 10:35

Todas as movimentações(164)

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:38

Juntada de Certidão

20/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 23:18

Documentos

Despacho

•09/10/2012, 18:33

Ato Ordinatório

•17/01/2013, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: B1Espólio de Elber de Oliveira AcácioB0 - Despacho Ante a notícia de falecimento do inventariante, conforme certificado pelo meirinho na página 321 e comprovado mediante documento de página 322, determino a s Intimação - ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344A/AC), ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 3704/AC) - Processo 0705137-95.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Retificação de Área de Imóvel -

22/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2025, 13:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

21/07/2025, 11:10

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 14:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/12/2024, 09:25

Expedição de Carta.

17/10/2024, 11:27

Recebidos os autos

10/10/2024, 10:35

Remetidos os autos da Contadoria

10/10/2024, 10:35

Realizado cálculo de custas

10/10/2024, 10:35

Juntada de Outros Documentos

09/10/2024, 10:26

Realizado cálculo de custas

09/10/2024, 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2024, 09:30

Ato ordinatório

24/09/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:43

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:52

Expedida/Certificada

13/05/2024, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2024, 07:32

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:42

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:30

Expedida/Certificada

08/01/2024, 12:01

Ato ordinatório

26/12/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:55

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:38

Expedida/Certificada

22/08/2023, 09:46

Ato ordinatório

18/08/2023, 14:56

Juntada de Ofício

04/08/2023, 07:41

Juntada de Outros Documentos

13/06/2023, 10:45

Juntada de Outros Documentos

08/02/2023, 13:57

Juntada de Ofício

08/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:34

Ato ordinatório

12/01/2023, 11:23

Mero expediente

13/12/2022, 22:46

Juntada de Ofício

30/08/2022, 11:05

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 18:30

Expedida/Certificada

04/07/2022, 17:16

Juntada de Outros Documentos

04/07/2022, 12:46

Ato ordinatório

04/07/2022, 12:38

Expedição de Ofício.

04/07/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 21:01

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 19:28

Sem descrição

30/05/2019, 16:55

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

28/05/2019, 08:15

Expedida/Certificada

27/05/2019, 10:50

Mero expediente

25/05/2019, 11:54

Conclusos para despacho

29/04/2019, 18:36

Juntada de Outros Documentos

09/01/2018, 14:12

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 20:45

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 19:31

Publicado ato_publicado em 22/11/2017.

22/11/2017, 18:38

Expedida/Certificada

21/11/2017, 15:39

Ato ordinatório

21/11/2017, 15:37

Juntada de Outros Documentos

21/11/2017, 14:42

Juntada de Outros Documentos

07/06/2017, 14:13

Expedição de Ofício.

10/04/2017, 09:25

Transitado em Julgado em 04/04/2017

04/04/2017, 19:21

Publicado ato_publicado em 25/11/2016.

25/11/2016, 17:22

Expedida/Certificada

23/11/2016, 17:46

Homologada a Transação

23/11/2016, 16:48

Juntada de Outros Documentos

27/10/2016, 11:55

Conclusos para julgamento

12/08/2016, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 17:13

Juntada de Outros Documentos

10/03/2016, 14:30

Juntada de Outros Documentos

16/02/2016, 11:49

Juntada de Outros Documentos

16/02/2016, 11:49

Juntada de Outros Documentos

16/02/2016, 11:49

Expedição de Outros Documentos.

04/02/2016, 09:14

Publicado ato_publicado em 02/02/2016.

02/02/2016, 15:35

Expedida/Certificada

28/01/2016, 15:35

Ato ordinatório

27/01/2016, 16:59

Juntada de Outros Documentos

01/12/2015, 13:04

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2016 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

01/12/2015, 12:56

Publicado ato_publicado em 13/10/2015.

13/10/2015, 10:16

Expedida/Certificada

08/10/2015, 12:12

Outras Decisões

07/10/2015, 12:35

Conclusos para decisão

03/08/2015, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2015, 14:33

Expedição de Certidão.

11/05/2015, 11:26

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2015 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

11/05/2015, 11:14

Apensado ao processo

11/05/2015, 11:13

Expedição de Certidão.

20/04/2015, 16:43

Juntada de Outros Documentos

15/04/2015, 10:01

Expedição de Outros Documentos.

15/04/2015, 08:43

Expedição de Certidão.

14/04/2015, 17:50

Expedição de Certidão.

09/04/2015, 17:40

Expedição de Mandado.

11/03/2015, 15:06

Expedição de Certidão.

05/03/2015, 19:18

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2015 08:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

02/03/2015, 15:13

Ato ordinatório

02/03/2015, 15:12

Expedição de Certidão.

26/02/2015, 07:56

Expedição de Certidão.

23/02/2015, 17:44

Publicado ato_publicado em 13/02/2015.

13/02/2015, 16:21

Expedida/Certificada

12/02/2015, 14:17

Mero expediente

12/02/2015, 12:41

Conclusos para decisão

11/02/2015, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2015, 18:43

Expedição de Certidão.

09/02/2015, 18:34

Expedição de Certidão.

29/01/2015, 11:37

Ato ordinatório

29/01/2015, 09:01

Expedição de Mandado.

29/01/2015, 09:01

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2015 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

26/01/2015, 10:43

Expedição de Certidão.

04/08/2014, 19:55

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 17:38

Publicado ato_publicado em 24/07/2014.

24/07/2014, 15:44

Expedida/Certificada

23/07/2014, 15:56

Mero expediente

22/07/2014, 19:31

Juntada de Outros Documentos

05/05/2014, 11:01

Juntada de Outros Documentos

05/05/2014, 11:01

Conclusos para despacho

06/02/2014, 14:55

Juntada de Outros Documentos

06/02/2014, 14:54

Expedição de Certidão.

30/12/2013, 19:28

Expedição de Certidão.

19/12/2013, 14:36

Ato ordinatório

18/12/2013, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2013, 18:03

Execução frustrada

05/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2013.

21/05/2013, 12:00

Execução frustrada

21/05/2013, 12:00

Mero expediente

20/05/2013, 12:00

Expedida/Certificada

20/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2013.

15/04/2013, 12:00

Mero expediente

12/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2013.

12/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2013.

24/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

24/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/01/2013, 12:00

Mero expediente

23/01/2013, 12:00

Expedida/Certificada

23/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2013.

18/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/01/2013, 12:00

Expedida/Certificada

17/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/10/2012.

11/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

11/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

10/10/2012, 12:00

Mero expediente

09/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

08/10/2012, 12:00

Despacho

•23/01/2013, 11:49

Despacho

•12/04/2013, 10:26

Despacho

•20/05/2013, 11:58

Ato Ordinatório

•18/12/2013, 16:42

Despacho

•22/07/2014, 19:31

Ato Ordinatório

•29/01/2015, 09:01

Despacho

•12/02/2015, 12:41

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 15:12

Ata de Audiência (Outras)

•15/04/2015, 08:43

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/04/2015, 10:01

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/04/2015, 10:01

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/04/2015, 10:01

Interlocutória

•07/10/2015, 12:35

Todos os documentos(29)

Despacho

•09/10/2012, 18:33

Ato Ordinatório

•17/01/2013, 10:54

Despacho

•23/01/2013, 11:49

Despacho

•12/04/2013, 10:26

Despacho

•20/05/2013, 11:58

Ato Ordinatório

•18/12/2013, 16:42

Despacho

•22/07/2014, 19:31

Ato Ordinatório

•29/01/2015, 09:01

Despacho

•12/02/2015, 12:41

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 15:12

Ata de Audiência (Outras)

•15/04/2015, 08:43

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/04/2015, 10:01

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/04/2015, 10:01

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/04/2015, 10:01

Interlocutória

•07/10/2015, 12:35

Ato Ordinatório

•27/01/2016, 16:59

Ata de Audiência (Outras)

•04/02/2016, 09:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/02/2016, 11:49

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/02/2016, 11:49

CARIMBO

•23/11/2016, 16:48

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 15:37

Despacho

•25/05/2019, 11:54

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 12:38

Despacho

•13/12/2022, 22:46

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•26/12/2023, 16:14

CARIMBO

•11/05/2024, 07:32

Despacho

•21/07/2025, 11:10