Agravo em Recurso Especial 0714200-32.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.400,28

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO TANACA

OAB/SP 239081·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEÃO CASTILHO

OAB/SP 371282·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

Representa: Réu

THIAGO TORRES ALMEIDA

OAB/AC 4199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

27/08/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:14

Não conhecido o recurso de ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

22/07/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 19:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

11/06/2025, 10:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:00

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