Execução Fiscal 0002559-10.2006.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2006

Valor da Causa

R$ 49.867,23

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOAO RICARDO BENTES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO RICARDO B. OLIVEIRA (MERCANTIL OLIVEIRA)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

LANA DOS SANTOS RODRIGUES SANTIAGO

OAB/AC 4273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 00:32

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LANA DOS SANTOS RODRIGUES SANTIAGO (OAB 4273/AC) - Processo 0002559-10.2006.8.01.0003 (apensado ao processo 0000032-12.2011.8.01.0003) (003.06.002559-2) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executiva do Estado do Acre em relação ao crédito tributário objeto destes autos, nos termos do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, combinado com o art. 174 do Código Tributário Nacional, e, em consequência,

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 08:43

Expedida/Certificada

15/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 00:53

Extinta a punibilidade por prescrição

10/07/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 13:29

Processo Reativado

09/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 04:45

Todas as movimentações(428)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 00:32

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 13:49

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 11:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LANA DOS SANTOS RODRIGUES SANTIAGO (OAB 4273/AC) - Processo 0002559-10.2006.8.01.0003 (apensado ao processo 0000032-12.2011.8.01.0003) (003.06.002559-2) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executiva do Estado do Acre em relação ao crédito tributário objeto destes autos, nos termos do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, combinado com o art. 174 do Código Tributário Nacional, e, em consequência,

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 08:43

Expedida/Certificada

15/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 00:53

Extinta a punibilidade por prescrição

10/07/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 13:29

Processo Reativado

09/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:04

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 08:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 07:57

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

11/04/2023, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:32

Arquivado Provisoramente

07/11/2022, 08:49

Processo Desarquivado

04/11/2022, 08:50

Arquivado Provisoramente

04/02/2021, 10:03

Expedida/certificada

04/02/2021, 09:57

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 17:24

Mero expediente

02/02/2021, 16:19

Mero expediente

29/01/2021, 11:13

Conclusos para despacho

27/01/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 16:34

Juntada de Ofício

15/01/2021, 10:30

Mero expediente

15/01/2021, 09:15

Juntada de Outros Documentos

11/12/2020, 09:31

Expedição de Ofício.

09/12/2020, 17:54

Conclusos para despacho

09/12/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 10:48

Expedida/Certificada

09/12/2020, 08:23

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 15:53

Mero expediente

03/12/2020, 10:25

Conclusos para despacho

25/11/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 20:26

Arquivado Provisoramente

11/05/2020, 16:01

Ato ordinatório

11/05/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 10:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2018, 09:02

Outras Decisões

28/09/2018, 08:15

Conclusos para despacho

28/08/2018, 17:15

Juntada de Outros Documentos

28/08/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 13:46

Mero expediente

03/08/2018, 10:12

Conclusos para despacho

25/07/2018, 11:55

Juntada de Outros Documentos

25/07/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 22:08

Juntada de Outros Documentos

16/07/2018, 12:40

Juntada de Outros Documentos

16/07/2018, 12:40

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:33

Ato ordinatório

03/07/2018, 15:10

Ato ordinatório

03/07/2018, 15:08

Juntada de Outros Documentos

28/05/2018, 11:48

Juntada de Outros Documentos

28/05/2018, 09:47

Juntada de Outros Documentos

28/05/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 22:58

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 13:35

Juntada de Outros Documentos

07/05/2018, 09:26

Juntada de Outros Documentos

07/05/2018, 09:26

Juntada de Outros Documentos

07/05/2018, 09:26

Juntada de Outros Documentos

25/04/2018, 09:54

Juntada de Outros Documentos

25/04/2018, 09:54

Juntada de Outros Documentos

23/04/2018, 09:08

Juntada de Outros Documentos

13/04/2018, 14:52

Juntada de Outros Documentos

02/04/2018, 10:49

Juntada de Outros Documentos

28/03/2018, 16:08

Juntada de Outros Documentos

28/03/2018, 16:08

Juntada de Outros Documentos

28/03/2018, 16:08

Expedição de Ofício.

23/03/2018, 10:10

Expedição de Ofício.

23/03/2018, 10:10

Expedição de Ofício.

23/03/2018, 10:10

Expedição de Ofício.

23/03/2018, 10:09

Expedição de Ofício.

23/03/2018, 10:09

Expedição de Ofício.

23/03/2018, 10:09

Publicado ato_publicado em 28/02/2018.

28/02/2018, 11:14

Expedida/Certificada

27/02/2018, 08:49

Outras Decisões

06/02/2018, 17:37

Conclusos para decisão

26/01/2018, 17:58

Juntada de Outros Documentos

26/01/2018, 17:57

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 22:03

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 10:40

Mero expediente

19/12/2017, 11:00

Conclusos para despacho

14/12/2017, 07:33

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 16:58

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

23/11/2017, 10:14

Expedida/Certificada

21/11/2017, 10:17

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 10:13

Juntada de Outros Documentos

21/11/2017, 10:12

Juntada de Outros Documentos

10/11/2017, 09:37

Outras Decisões

15/09/2017, 10:31

Conclusos para despacho

04/08/2017, 16:14

Juntada de Outros Documentos

04/08/2017, 16:13

Publicado ato_publicado em 31/07/2017.

31/07/2017, 15:27

Expedida/Certificada

25/07/2017, 17:06

Ato ordinatório

25/07/2017, 17:05

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 17:00

Juntada de Outros Documentos

13/07/2017, 10:09

Juntada de Aviso de Recebimento

12/07/2017, 17:16

Expedição de Outros Documentos.

26/06/2017, 14:30

Juntada de Outros Documentos

22/06/2017, 09:31

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 17:42

Publicado ato_publicado em 11/05/2017.

11/05/2017, 10:41

Expedida/Certificada

10/05/2017, 14:09

Outras Decisões

05/05/2017, 09:15

Juntada de Outros Documentos

31/03/2017, 14:58

Apensado ao processo

31/03/2017, 14:45

Conclusos para decisão

30/03/2017, 10:42

Juntada de Outros Documentos

30/03/2017, 10:42

Publicado ato_publicado em 30/03/2017.

30/03/2017, 10:34

Expedida/Certificada

23/03/2017, 12:02

Ato ordinatório

23/03/2017, 11:59

Juntada de Outros Documentos

20/03/2017, 11:33

Apensado ao processo

06/03/2017, 16:27

Desapensado do processo numero_do_processo

06/03/2017, 16:25

Desapensado do processo numero_do_processo

06/03/2017, 16:23

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 11:41

Outras Decisões

30/01/2017, 15:51

Conclusos para decisão

01/12/2016, 13:55

Juntada de Outros Documentos

01/12/2016, 13:55

Publicado ato_publicado em 29/11/2016.

29/11/2016, 09:14

Expedida/Certificada

25/11/2016, 11:30

Ato ordinatório

25/11/2016, 10:07

Juntada de Outros Documentos

25/11/2016, 10:02

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 10:16

Expedida/Certificada

16/09/2016, 09:04

Mero expediente

09/09/2016, 09:54

Conclusos para despacho

29/07/2016, 11:36

Juntada de Outros Documentos

29/07/2016, 11:35

Expedida/Certificada

25/07/2016, 17:21

Mero expediente

20/07/2016, 17:03

Juntada de Outros Documentos

03/06/2016, 11:41

Conclusos para despacho

02/06/2016, 17:53

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 17:53

Publicado ato_publicado em 12/05/2016.

12/05/2016, 08:01

Expedida/Certificada

11/05/2016, 12:27

Outras Decisões

10/05/2016, 17:12

Conclusos para despacho

13/04/2016, 17:54

Juntada de Outros Documentos

13/04/2016, 17:53

Publicado ato_publicado em 07/04/2016.

07/04/2016, 09:52

Expedida/Certificada

05/04/2016, 16:46

Ato ordinatório

05/04/2016, 16:40

Juntada de Outros Documentos

31/03/2016, 17:57

Juntada de Outros Documentos

28/03/2016, 08:21

Juntada de Outros Documentos

25/02/2016, 11:35

Expedição de Outros Documentos.

24/02/2016, 15:19

Mero expediente

22/02/2016, 15:57

Conclusos para despacho

02/02/2016, 12:50

Juntada de Outros Documentos

02/02/2016, 12:50

Publicado ato_publicado em 26/01/2016.

26/01/2016, 17:59

Expedida/Certificada

22/01/2016, 17:53

Ato ordinatório

22/01/2016, 16:02

Juntada de Outros Documentos

13/01/2016, 10:46

Juntada de Outros Documentos

12/11/2015, 11:50

Expedição de Outros Documentos.

10/11/2015, 11:08

Outras Decisões

04/11/2015, 17:10

Juntada de Outros Documentos

29/10/2015, 13:56

Conclusos para despacho

19/10/2015, 17:04

Expedição de Certidão.

19/10/2015, 17:03

Publicado ato_publicado em 05/10/2015.

05/10/2015, 10:13

Expedida/Certificada

01/10/2015, 17:02

Mero expediente

30/09/2015, 17:07

Mero expediente

23/09/2015, 17:33

Conclusos para despacho

18/09/2015, 10:09

Expedição de Certidão.

18/09/2015, 10:08

Publicado ato_publicado em 18/09/2015.

18/09/2015, 09:56

Expedida/Certificada

25/08/2015, 10:37

Ato ordinatório

25/08/2015, 10:21

Juntada de Outros Documentos

24/08/2015, 10:28

Expedição de Certidão.

23/07/2015, 17:43

Publicado ato_publicado em 17/07/2015.

17/07/2015, 11:53

Mero expediente

15/07/2015, 16:33

Conclusos para despacho

15/07/2015, 13:00

Juntada de Outros Documentos

14/07/2015, 17:47

Apensado ao processo

10/07/2015, 11:16

Expedida/Certificada

07/07/2015, 17:30

Mero expediente

06/07/2015, 11:24

Conclusos para despacho

25/06/2015, 18:01

Juntada de Outros Documentos

24/06/2015, 07:30

Juntada de Outros Documentos

09/06/2015, 12:06

Juntada de Outros Documentos

09/06/2015, 12:06

Expedição de Certidão.

03/06/2015, 08:00

Expedição de Edital.

07/05/2015, 16:46

Mero expediente

07/05/2015, 14:08

Expedição de Certidão.

07/05/2015, 09:47

Expedição de Certidão.

04/05/2015, 12:27

Publicado ato_publicado em 04/05/2015.

04/05/2015, 12:18

Publicado ato_publicado em 04/05/2015.

04/05/2015, 12:15

Expedida/Certificada

30/04/2015, 12:23

Expedida/Certificada

30/04/2015, 12:20

Expedição de Edital.

30/04/2015, 10:22

Mero expediente

30/04/2015, 10:19

Leilão ou Praça realizada em/para 23/06/2015 08:00:00 Vara Cível.

30/04/2015, 07:16

Leilão ou Praça realizada em/para 03/06/2015 08:00:00 Vara Cível.

30/04/2015, 07:12

Conclusos para despacho

30/04/2015, 07:00

Expedição de Certidão.

28/04/2015, 07:41

Juntada de Outros Documentos

19/02/2015, 08:35

Expedição de Certidão.

13/02/2015, 09:15

Publicado ato_publicado em 13/02/2015.

13/02/2015, 09:13

Expedida/Certificada

12/02/2015, 12:47

Expedição de Edital.

11/02/2015, 08:57

Leilão ou Praça não-realizada em/para 23/04/2015 09:00:00 Vara Cível.

28/01/2015, 10:54

Leilão ou Praça não-realizada em/para 07/04/2015 09:00:00 Vara Cível.

28/01/2015, 10:52

Juntada de Outros Documentos

27/01/2015, 08:21

Publicado ato_publicado em 27/01/2015.

27/01/2015, 07:37

Expedida/Certificada

22/01/2015, 07:39

Mero expediente

03/12/2014, 18:38

Conclusos para despacho

04/11/2014, 12:28

Juntada de Outros Documentos

03/11/2014, 13:43

Publicado ato_publicado em 24/10/2014.

24/10/2014, 08:38

Expedida/Certificada

23/10/2014, 11:33

Ato ordinatório

23/10/2014, 11:32

Juntada de Outros Documentos

20/10/2014, 15:49

Juntada de Outros Documentos

22/09/2014, 10:53

Expedição de Outros Documentos.

19/09/2014, 09:13

Mero expediente

16/09/2014, 17:45

Conclusos para despacho

22/08/2014, 09:27

Juntada de Outros Documentos

14/08/2014, 07:14

Juntada de Outros Documentos

14/08/2014, 07:14

Publicado ato_publicado em 05/08/2014.

05/08/2014, 08:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2014, 10:12

Expedida/Certificada

04/08/2014, 10:11

Ato ordinatório

04/08/2014, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2014, 10:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2014, 08:52

Mero expediente

21/05/2014, 13:36

Conclusos para despacho

19/05/2014, 11:28

Juntada de Outros Documentos

16/05/2014, 15:13

Publicado ato_publicado em 13/05/2014.

13/05/2014, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2014, 12:52

Expedida/Certificada

12/05/2014, 12:51

Expedição de Certidão.

12/05/2014, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2014, 12:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2014, 07:24

Mero expediente

24/03/2014, 11:52

Conclusos para despacho

23/01/2014, 16:52

Juntada de Outros Documentos

17/01/2014, 17:29

Juntada de Outros Documentos

17/01/2014, 17:29

Juntada de Outros Documentos

17/01/2014, 17:29

Juntada de Outros Documentos

17/01/2014, 17:29

Publicado ato_publicado em 17/12/2013.

17/12/2013, 08:43

Expedida/Certificada

16/12/2013, 09:27

Mero expediente

14/12/2013, 20:12

Conclusos para despacho

19/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Mero expediente

03/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/09/2013, 12:00

Apensado ao processo

13/09/2013, 12:00

Expedição de Edital.

29/08/2013, 12:00

Mero expediente

02/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2013.

12/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

07/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2013.

08/02/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

06/02/2013, 12:00

Outras Decisões

30/01/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2013.

21/01/2013, 12:00

Expedida/Certificada

18/01/2013, 12:00

Outras Decisões

15/01/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/01/2013, 12:00

Mero expediente

09/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2011, 12:00

Mero expediente

16/12/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

26/10/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

28/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/09/2011, 12:00

Mero expediente

22/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

31/08/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

31/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

31/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

22/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/08/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Mero expediente

16/08/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/07/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/05/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2011, 12:00

Despacho

10/05/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/04/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

08/07/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2010, 12:00

Despacho

08/04/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

07/04/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

04/03/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

03/03/2010, 12:00

Despacho

03/03/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

17/12/2009, 12:00

Outras Decisões

17/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/12/2009, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/11/2009, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

24/11/2008, 12:00

Processo suspenso condicionalmente

24/11/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2008, 12:00

Conclusos para decisão

18/11/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/11/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

18/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2008.

06/11/2008, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

29/10/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

28/10/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/10/2008, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

09/10/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

09/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

09/10/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

08/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

10/06/2008, 12:00

Processo retirado de suspensão

04/06/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/06/2008, 12:00

Processo suspenso condicionalmente

07/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

03/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

03/04/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/04/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

02/04/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2008.

02/04/2008, 12:00

Expedição de Carta.

19/03/2008, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

14/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

13/03/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

13/03/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/03/2008, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

19/12/2007, 12:00

Conclusos para decisão

18/12/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

18/12/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/12/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

29/11/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2007.

29/11/2007, 12:00

Expedição de Carta.

20/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

19/11/2007, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

19/11/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

19/11/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2007.

09/11/2007, 12:00

Juntada de Carta Precatória

07/11/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

23/10/2007, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

23/10/2007, 12:00

Aguardando providência

08/10/2007, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

08/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2007, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

05/10/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

05/10/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/09/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2007, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

23/08/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

23/08/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/04/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

17/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

03/04/2007, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

02/04/2007, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

02/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

29/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

29/03/2007, 12:00

Juntada de Carta Precatória

19/03/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/03/2007, 12:00

Juntada de Carta Precatória

01/03/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/02/2007, 12:00

Juntada de Ofício

06/02/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/02/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

26/01/2007, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

24/01/2007, 12:00

Conclusos para decisão

22/01/2007, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

22/01/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

22/01/2007, 12:00

Juntada de Mandado

08/01/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

20/12/2006, 12:00

Mandado remetido à Central de Mandados

13/12/2006, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

07/12/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

07/12/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

06/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

06/12/2006, 12:00

Conclusos para decisão

06/12/2006, 12:00

Despacho Inicial

06/12/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•26/09/2012, 11:57

Ato Ordinatório

•26/09/2012, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 12:06

Interlocutória

•26/09/2012, 12:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 12:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 12:10

Interlocutória

•26/09/2012, 12:13

Interlocutória

•26/09/2012, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 12:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 12:18

Interlocutória

•26/09/2012, 13:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 13:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 13:43

Todos os documentos(68)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 11:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 11:56

Ato Ordinatório

•26/09/2012, 11:57

Ato Ordinatório

•26/09/2012, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 12:06

Interlocutória

•26/09/2012, 12:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 12:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 12:10

Interlocutória

•26/09/2012, 12:13

Interlocutória

•26/09/2012, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 12:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 12:18

Interlocutória

•26/09/2012, 13:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 13:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 13:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 13:44

Ato Ordinatório

•26/09/2012, 13:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 13:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 13:54

Ato Ordinatório

•26/09/2012, 13:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 13:55

Despacho

•09/10/2012, 16:48

Interlocutória

•15/01/2013, 12:39

Interlocutória

•30/01/2013, 13:00

Despacho

•02/08/2013, 18:10

Despacho

•03/10/2013, 21:06

Despacho

•14/12/2013, 20:12

Despacho

•24/03/2014, 11:52

Despacho

•21/05/2014, 13:36

Despacho

•16/09/2014, 17:45

Despacho

•03/12/2014, 18:38

Despacho

•30/04/2015, 10:19

Despacho

•07/05/2015, 14:08

Despacho

•06/07/2015, 11:24

Despacho

•15/07/2015, 16:33

Despacho

•23/09/2015, 17:33

Despacho

•30/09/2015, 17:07

Interlocutória

•04/11/2015, 17:10

Despacho

•22/02/2016, 15:57

Interlocutória

•10/05/2016, 17:12

Despacho

•20/07/2016, 17:03

Despacho

•09/09/2016, 09:54

Interlocutória

•30/01/2017, 15:51

ACÓRDÃO

•31/03/2017, 14:58

ACÓRDÃO

•31/03/2017, 14:58

ACÓRDÃO

•31/03/2017, 14:58

ACÓRDÃO

•31/03/2017, 14:58

ACÓRDÃO

•31/03/2017, 14:58

ACÓRDÃO

•31/03/2017, 14:58

ACÓRDÃO

•31/03/2017, 14:58

ACÓRDÃO

•31/03/2017, 14:58

ACÓRDÃO

•31/03/2017, 14:58

ACÓRDÃO

•31/03/2017, 14:58

ACÓRDÃO

•31/03/2017, 14:58

Interlocutória

•05/05/2017, 09:15

Interlocutória

•15/09/2017, 10:31

Despacho

•19/12/2017, 11:00

Interlocutória

•06/02/2018, 17:37

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 15:10

Despacho

•03/08/2018, 10:12

Interlocutória

•28/09/2018, 08:15

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 15:59

Despacho

•03/12/2020, 10:25

Despacho

•15/01/2021, 09:15

Despacho

•29/01/2021, 11:13

Despacho

•02/02/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 07:58

CARIMBO

•10/07/2025, 10:45