Agravo em Recurso Especial 0705527-45.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 202.989,72

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

ADIZIO NETO DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA BELANDI SCHEFFER

OAB/AC 3232·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO

OAB/AC 2410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

05/11/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ALDIZIO NETO DA SILVA

08/10/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

08/10/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2025, 13:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

18/09/2025, 15:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 20:20