Procedimento Comum Cível 0700572-92.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.347,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ANTONIO DA CRUZ SALVADOR DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:58

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:05

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:46

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:46

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2026, 10:17

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antonio da Cruz Salvador da SilvaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700572-92.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do

31/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/12/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 08:10

Julgado improcedente o pedido

29/12/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2025, 05:08

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:58

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:05

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:46

Documentos

Interlocutória

•14/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:26

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:46

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2026, 10:17

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antonio da Cruz Salvador da SilvaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700572-92.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do

31/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/12/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 08:10

Julgado improcedente o pedido

29/12/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Antonio da Cruz Salvador da SilvaB0 - Dê-se vista às partes do laudo pericial acostado aos autos às fls. 46/48 a fim de que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700572-92.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Intime-se.

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:55

Mero expediente

20/10/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 05:09

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antonio da Cruz Salvador da SilvaB0 - Certifico e dou fé que a perícia médica foi designada para o dia 27/08/2025 às 10:45h e será realizada na sala de perícias do Forum Des. Mário Strano, devendo o(a) advogado da parte autora e Procurador(a) do INSS providenciar as suas intimações, bem como do assistente técnico, para participar do ato, cabendo Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700572-92.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:26

Ato ordinatório

22/07/2025, 10:26

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 10:45:00, Vara Cível.

16/07/2025, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2025, 15:07

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:31

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 07:40

Despacho

•20/10/2025, 11:56

CARIMBO

•29/12/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:46