Execução Fiscal 0800389-86.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 9.705,03

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ADELAIDE MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

04/05/2026, 06:53

Remetidos os autos da Contadoria

04/05/2026, 06:53

Realizado cálculo de custas

04/05/2026, 06:50

Realizado cálculo de custas

04/05/2026, 06:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:19

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 05:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800389-86.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Adelaide Moreira da SilvaB0 - Portanto, com fundamento no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.861/2011, combinado com o artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.387/2015 e no art. 200, parágrafo único do CPC, homologo a desistência e, com fulcro nos artigos 775 e 771, também do CPC, declaro extinto o processo. Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determi

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 05:49

Recebidos os autos

12/02/2026, 09:13

Extinto o processo por desistência

12/02/2026, 09:13

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:38

Todas as movimentações(83)

Recebidos os autos

04/05/2026, 06:53

Remetidos os autos da Contadoria

04/05/2026, 06:53

Realizado cálculo de custas

04/05/2026, 06:50

Realizado cálculo de custas

04/05/2026, 06:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2026, 13:19

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:18

Despacho

•29/04/2016, 20:07

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legal

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Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:19

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 05:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800389-86.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Adelaide Moreira da SilvaB0 - Portanto, com fundamento no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.861/2011, combinado com o artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.387/2015 e no art. 200, parágrafo único do CPC, homologo a desistência e, com fulcro nos artigos 775 e 771, também do CPC, declaro extinto o processo. Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determi

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 05:49

Recebidos os autos

12/02/2026, 09:13

Extinto o processo por desistência

12/02/2026, 09:13

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800389-86.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Adelaide Moreira da SilvaB0 - Analisando detidamente os extratos de pagamentos anexados ao pedido de extinção de p. 130 (pp. 131/138), verifica-se que apenas o parcelamento nº 5036/2017 possui parcelas em aberto (pp. 132/133), gerando dúvidas acerca da quitação do crédiro tributário. Sendo assim, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias,

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:46

Recebidos os autos

14/07/2025, 12:07

Mero expediente

14/07/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição inicial

28/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:39

Ato ordinatório

11/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:49

Recebidos os autos

01/04/2024, 11:04

Mero expediente

01/04/2024, 11:04

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/07/2023, 15:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/07/2023, 15:12

Suspensão

27/03/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:33

Recebidos os autos

26/08/2022, 11:09

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 13:31

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 23:30

Conclusos para decisão

12/03/2021, 17:18

Expedida/Certificada

12/03/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 02:31

Recebidos os autos

25/01/2021, 11:37

Mero expediente

25/01/2021, 11:37

Conclusos para despacho

20/01/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

18/10/2020, 07:26

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 18:53

Processo Reativado

08/10/2020, 10:32

Expedida/Certificada

08/10/2020, 09:48

Recebidos os autos

14/08/2020, 17:03

Mero expediente

14/08/2020, 17:03

Conclusos para despacho

05/08/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 11:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2018, 09:05

Recebidos os autos

18/01/2018, 13:34

Mero expediente

18/01/2018, 13:34

Conclusos para despacho

16/01/2018, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 14:19

Expedição de Outros Documentos.

20/07/2017, 12:39

Publicado ato_publicado em 11/01/2017.

11/01/2017, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 14:30

Expedida/Certificada

10/01/2017, 16:02

Ato ordinatório

10/01/2017, 13:28

Expedição de Outros Documentos.

06/12/2016, 08:36

Juntada de Outros Documentos

22/06/2016, 08:33

Expedição de Outros Documentos.

23/05/2016, 14:36

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2016 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

19/05/2016, 17:01

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 13:32

Expedida/Certificada

03/05/2016, 16:07

Recebidos os autos

29/04/2016, 20:07

Mero expediente

29/04/2016, 20:07

Conclusos para despacho

29/04/2016, 14:15

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 14:50

Expedida/Certificada

12/04/2016, 15:50

Outras Decisões

11/04/2016, 17:18

Conclusos para decisão

04/04/2016, 18:23

Distribuído por sorteio

29/03/2016, 12:24

Ata de Audiência (Outras)

•06/12/2016, 08:36

Ato Ordinatório

•10/01/2017, 13:28

Despacho

•18/01/2018, 13:34

Despacho

•14/08/2020, 17:03

Despacho

•25/01/2021, 11:37

Despacho

•26/08/2022, 11:09

Despacho

•01/04/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:31

Despacho

•14/07/2025, 12:07

CARIMBO

•12/02/2026, 09:13