Execução Fiscal 0009949-61.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 5.338,79

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

HENRY MARCEL VALERO LUCIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

HENRY MARCEL VALERO LUCIN

OAB/AC 1973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: HENRY MARCEL VALERO LUCIN (OAB 1973/AC) - Processo 0009949-61.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - DEVEDOR: B1Henry Marcel Valero LucinB0 - Mantenha-se o processo suspenso até julgamento dos embargos à execução nº 0712882-92.2013.8.01.0001.

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:12

Recebidos os autos

14/07/2025, 12:31

Mero expediente

14/07/2025, 12:31

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:32

Ato ordinatório

11/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição inicial

29/04/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:51

Todas as movimentações(178)

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: HENRY MARCEL VALERO LUCIN (OAB 1973/AC) - Processo 0009949-61.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - DEVEDOR: B1Henry Marcel Valero LucinB0 - Mantenha-se o processo suspenso até julgamento dos embargos à execução nº 0712882-92.2013.8.01.0001.

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:12

Documentos

Interlocutória

•18/06/2012, 14:22

Interlocutória

•18/06/2012, 14:22

Recebidos os autos

14/07/2025, 12:31

Mero expediente

14/07/2025, 12:31

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:32

Ato ordinatório

11/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição inicial

29/04/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:51

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 10:50

Expedida/Certificada

03/04/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:46

Recebidos os autos

27/03/2024, 18:55

Mero expediente

27/03/2024, 18:55

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/07/2023, 08:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/10/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 11:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2017, 15:37

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 15:36

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.

19/04/2017, 15:06

Expedida/Certificada

12/04/2017, 17:34

Recebidos os autos

11/04/2017, 11:32

Mero expediente

11/04/2017, 11:32

Juntada de Outros Documentos

24/01/2017, 16:49

Juntada de Outros Documentos

24/01/2017, 16:48

Conclusos para despacho

19/01/2017, 08:34

Expedição de Certidão.

21/07/2016, 08:43

Apensado ao processo

18/07/2016, 10:23

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 16:26

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2016 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/07/2016, 07:56

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 15:38

Expedida/Certificada

21/06/2016, 15:22

Recebidos os autos

16/06/2016, 18:00

Mero expediente

16/06/2016, 18:00

Conclusos para decisão

10/11/2015, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 10:55

Expedição de Outros Documentos.

26/08/2015, 17:14

Expedição de Certidão.

20/08/2015, 07:34

Expedição de Mandado.

24/07/2015, 14:49

Juntada de Outros Documentos

24/07/2015, 14:49

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2015 10:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

20/07/2015, 15:32

Juntada de Outros Documentos

16/07/2015, 12:30

Publicado ato_publicado em 03/07/2015.

03/07/2015, 15:06

Expedida/Certificada

02/07/2015, 15:10

Recebidos os autos

02/07/2015, 11:58

Mero expediente

02/07/2015, 11:58

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:11

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 14:13

Publicado ato_publicado em 01/08/2014.

01/08/2014, 08:55

Expedida/Certificada

31/07/2014, 13:36

Ato ordinatório

31/07/2014, 11:44

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

14/10/2013, 12:00

Mero expediente

11/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/10/2013, 12:00

Mero expediente

26/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2013.

29/08/2013, 12:00

Mero expediente

28/08/2013, 12:00

Enviar para publicação

28/08/2013, 12:00

Somente Publicar

28/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

21/08/2013, 12:00

Mero expediente

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

03/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2013.

28/06/2013, 12:00

Somente Publicar

26/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/06/2013, 12:00

Mero expediente

25/06/2013, 12:00

Enviar para publicação

25/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2013.

23/04/2013, 12:00

Mero expediente

22/04/2013, 12:00

Enviar para publicação

22/04/2013, 12:00

Somente Publicar

22/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

01/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2013.

07/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

06/03/2013, 12:00

Outras Decisões

05/03/2013, 12:00

Somente Publicar

05/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

06/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2012.

13/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/12/2012, 12:00

Mero expediente

11/12/2012, 12:00

Somente Publicar

11/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2012.

23/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

22/10/2012, 12:00

Somente Publicar

19/10/2012, 12:00

Mero expediente

18/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2012.

18/09/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2012, 12:00

Declarada incompetência

17/09/2012, 12:00

Expedida/Certificada

17/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2012, 12:00

Distribuído por dependência

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2012, 12:00

Outras Decisões

13/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

13/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

12/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

05/03/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

18/01/2012, 12:00

Outras Decisões

18/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

18/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

15/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/09/2011, 12:00

Outras Decisões

12/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

08/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

09/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

09/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

12/07/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 12:00

Outras Decisões

30/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

17/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

17/05/2011, 12:00

Interlocutória

•18/06/2012, 14:22

Interlocutória

•18/06/2012, 14:25

Interlocutória

•18/06/2012, 14:25

Interlocutória

•17/09/2012, 10:38

Despacho

•18/10/2012, 17:30

Interlocutória

•11/12/2012, 10:20

Interlocutória

•05/03/2013, 12:58

Despacho

•22/04/2013, 15:06

Despacho

•25/06/2013, 13:49

Despacho

•02/08/2013, 13:37

Despacho

•28/08/2013, 10:35

Despacho

•26/09/2013, 12:43

Despacho

•11/10/2013, 17:32

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•18/06/2012, 14:22

Interlocutória

•18/06/2012, 14:22

Interlocutória

•18/06/2012, 14:22

Interlocutória

•18/06/2012, 14:25

Interlocutória

•18/06/2012, 14:25

Interlocutória

•17/09/2012, 10:38

Despacho

•18/10/2012, 17:30

Interlocutória

•11/12/2012, 10:20

Interlocutória

•05/03/2013, 12:58

Despacho

•22/04/2013, 15:06

Despacho

•25/06/2013, 13:49

Despacho

•02/08/2013, 13:37

Despacho

•28/08/2013, 10:35

Despacho

•26/09/2013, 12:43

Despacho

•11/10/2013, 17:32

Despacho

•02/07/2015, 11:58

Ata de Audiência (Outras)

•26/08/2015, 17:14

Despacho

•16/06/2016, 18:00

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/01/2017, 16:49

Despacho

•11/04/2017, 11:32

Despacho

•27/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:27

Despacho

•14/07/2025, 12:31