Procedimento Comum Cível 0700319-50.2024.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.430.580,00

Órgão julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Partes do Processo

VALCIONE OLIVEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SENA MADUREIRA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DINIZ DA SILVA

OAB/AC 5488·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição inicial

24/10/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição inicial

23/06/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:48

Expedição de Alvará.

20/05/2025, 12:23

Mero expediente

19/05/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Valcione Oliveira da Rocha - Requerido: Município de Sena Madureira, Estado do Acre - Despacho Considerando a petição apresentada pelo Estado do Acre à p. 149, na qual informa o início de procedimento administrativo para aquisição dos medicamentos determinados em decisão judicial, notadamente Daratumumabe 1200mg e Lenalidomida 25mg, requerendo-se a prorrogação do prazo para cump Intimação - ADV: Fernando Diniz da Silva (OAB 5488/AC) Processo 0700319-50.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível -

23/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:56

Mero expediente

16/04/2025, 13:07

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição inicial

24/10/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição inicial

23/06/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:50

Documentos

Despacho

•10/04/2024, 11:18

Interlocutória

•12/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:48

Expedição de Alvará.

20/05/2025, 12:23

Mero expediente

19/05/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Valcione Oliveira da Rocha - Requerido: Município de Sena Madureira, Estado do Acre - Despacho Considerando a petição apresentada pelo Estado do Acre à p. 149, na qual informa o início de procedimento administrativo para aquisição dos medicamentos determinados em decisão judicial, notadamente Daratumumabe 1200mg e Lenalidomida 25mg, requerendo-se a prorrogação do prazo para cump Intimação - ADV: Fernando Diniz da Silva (OAB 5488/AC) Processo 0700319-50.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível -

23/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:56

Mero expediente

16/04/2025, 13:07

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição inicial

22/03/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Valcione Oliveira da Rocha - Intimação - ADV: Fernando Diniz da Silva (OAB 5488/AC) Processo 0700319-50.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art, 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução de mérito, para CONDENAR a parte requerida à disponibilização e entrega à parte autora de 72 frascos de Daratumumabe 1200mg e 21 caixas com 21 capsulas de Lenalidomida de 25mg, para a realização dos ciclos de trata

25/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 09:11

Julgado procedente o pedido

28/01/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Valcione Oliveira da Rocha - Requerido: Município de Sena Madureira, Estado do Acre - Preclusa a especificação de provas, voltem-me conclusos em fluxo de sentença. Sena Madureira-(AC), 16 de janeiro de 2025. Intimação - ADV: Fernando Diniz da Silva (OAB 5488/AC) Processo 0700319-50.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 15:52

Outras Decisões

16/01/2025, 09:24

Conclusos para decisão

16/11/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 21:33

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 07:32

Expedida/Certificada

17/10/2024, 07:35

Mero expediente

02/10/2024, 12:33

Conclusos para decisão

02/10/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 00:21

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

26/08/2024, 07:09

Expedida/Certificada

22/08/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:01

Ato ordinatório

22/08/2024, 08:44

Mero expediente

20/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão

07/08/2024, 08:10

Frutífera

02/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição inicial

19/07/2024, 20:33

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 07:45

Expedida/Certificada

16/07/2024, 10:36

Ato ordinatório

15/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição inicial

09/07/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:39

Expedida/Certificada

27/06/2024, 13:28

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2024 11:30:00, Vara Cível.

20/06/2024, 14:22

Tutela Provisória

12/06/2024, 11:40

Conclusos para decisão

06/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição inicial

21/05/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 10:32

Mero expediente

10/04/2024, 11:18

Conclusos para decisão

05/04/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:15

Ata de Audiência (Outras)

•02/08/2024, 11:50

Despacho

•20/08/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 08:44

Despacho

•02/10/2024, 12:33

Interlocutória

•16/01/2025, 09:24

CARIMBO

•28/01/2025, 15:41

Despacho

•16/04/2025, 13:07

Despacho

•19/05/2025, 08:27