Agravo em Recurso Especial 0006623-73.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Francisco Djalma da Silva

Partes do Processo

JARLAN LIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

MAURO MARCELINO ALBANO

OAB/AC 2817·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

21/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 989732/2025

15/10/2025, 12:21

Protocolizada Petição 989732/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 12:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:53

Não conhecido o recurso de JARLAN LIRA DA SILVA

13/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 10:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

26/09/2025, 09:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 17:50