Cumprimento de sentença 0800065-15.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Remessa Necessária Cível · Roberto Barros

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESCOLA ESTADUAL ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO ACRE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESCOLA ESTADUAL ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO ACRE

CNPJ

TERCEIRO

FUNAI - COORDENACAO REGIONAL DO JURUA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 08:14

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 16:07

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:39

Expedida/Certificada

27/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 11:00

Evoluída a classe de 1690 para 156

01/12/2025, 10:40

Mero expediente

28/11/2025, 15:33

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 08:14

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 16:07

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:39

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 14:20

Despacho

•06/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:39

Expedida/Certificada

27/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 11:00

Evoluída a classe de 1690 para 156

01/12/2025, 10:40

Mero expediente

28/11/2025, 15:33

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição inicial

05/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:41

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 11:40

Expedida/Certificada

24/10/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 11:18

Processo Reativado

22/10/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre e Ministério Público do Estado do Acre, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos po Nº 0800065-15.2024.8.01.0002 - Remessa Necessária Cível - Cruzeiro do Sul -

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Estado do Acre - DESPACHO Com fulcro no art. 95, III, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, retiro o presente feito do ambiente de julgamento virtual e determino sua inclusão em pauta de julgamento presencial. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Leonardo Honorato Santos (OAB: 35697/PR) - Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC) Nº 0800065-15.2024.8.01.0002 - Remessa Necessária Cível - Cruzeiro do Sul -

25/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

20/03/2025, 09:19

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

20/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição inicial

29/12/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:02

Ato ordinatório

18/12/2024, 10:00

Expedida/Certificada

18/12/2024, 10:00

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição inicial

04/11/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:44

Juntada de Outros Documentos

21/10/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:48

Expedida/Certificada

14/10/2024, 07:34

Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição inicial

12/10/2024, 04:49

Juntada de Petição de Petição inicial

13/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 10:47

Tutela Provisória

21/08/2024, 14:03

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de Petição inicial

19/06/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 09:25

Mero expediente

06/06/2024, 10:03

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 09:40

Mero expediente

07/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:22

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 08:26

Interlocutória

•21/08/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 07:34

CARIMBO

•17/12/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:35

Despacho

•28/11/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:38

CARIMBO

•24/02/2026, 16:07