Procedimento Comum Cível 0712237-47.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MATEUS FERNANDO DA SILVA PINTO, REP. POR: DANIELE BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FARIA VALADARES

OAB/AC 4233·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:51

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 09:46

Arquivamento

02/03/2026, 09:36

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Mateus Fernando da Silva Pinto, Rep. Por: Daniele Bezerra da SilvaB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Mateus Fernando da Silva Pinto, Rep. Por: Daniele Bezerra da Silva ajuizou ação, com pedido de tutela de urgência, contra Estado do Acre - Procuradoria Geral. Em suma, o autor alego Intimação - ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: GUSTAVO FARIA VALADARES (OAB 4233/AC) - Processo 0712237-47.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar -

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:59

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 11:39

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:51

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 09:46

Arquivamento

02/03/2026, 09:36

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:56

Documentos

Interlocutória

•23/07/2025, 15:53

Despacho

•20/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Mateus Fernando da Silva Pinto, Rep. Por: Daniele Bezerra da SilvaB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Mateus Fernando da Silva Pinto, Rep. Por: Daniele Bezerra da Silva ajuizou ação, com pedido de tutela de urgência, contra Estado do Acre - Procuradoria Geral. Em suma, o autor alego Intimação - ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: GUSTAVO FARIA VALADARES (OAB 4233/AC) - Processo 0712237-47.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar -

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:59

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 11:39

Conclusos para decisão

12/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 07:13

Mero expediente

20/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição inicial

04/09/2025, 12:31

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição inicial

19/08/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 01:56

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Mateus Fernando da Silva Pinto, Rep. Por: Daniele Bezerra da SilvaB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Analisando os autos, verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão da tutela de urgência, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco a Intimação - ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0712237-47.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar -

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 08:33

Concedida a Medida Liminar

23/07/2025, 15:53

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:12

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 12:02

CARIMBO

•27/11/2025, 11:39

Interlocutória

•02/03/2026, 09:36