Execução Fiscal 0800287-64.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0800287-64.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/12/2025, 12:15

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MATHEUS FERNANDES DA SILVA (OAB 5066/AC) - Processo 0800287-64.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0715772-04.2013.8.01.0001) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Comercial Feghali LtdaB0 - Intimo a parte devedora para apresentar contrarrazões em razão da interposição do Recurso de Apelação pela Fazenda Pública (fls. 292/297).

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:15

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:46

Mero expediente

21/10/2025, 22:07

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MATHEUS FERNANDES DA SILVA (OAB 5066/AC) - Processo 0800287-64.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0715772-04.2013.8.01.0001) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Comercial Feghali LtdaB0 - Posto isso, acolho a Exceção de Pré-executividade, o que faço com fundamento no artigo 204, do Código Tributário Nacional e art. 803, inciso I, do Código de Processo Civil, ao tempo em que desconstituo os débitos e, por conseguinte, declaro a nulidade das Certi

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 10:56

Documentos

Despacho

•22/03/2016, 14:27

Interlocutória

•09/09/2016, 16:56

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

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