Execução Fiscal 0801564-18.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2016

Valor da Causa

R$ 11.937,30

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

OLIVEIRA E SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY CESARIO ROSA

OAB/AC 924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 08:47

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WANDERLEY CESARIO ROSA (OAB 924/AC) - Processo 0801564-18.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Oliveira e Santos LtdaB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Sem custas, considerando o parcelamento regularmente cum

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:01

Recebidos os autos

14/07/2025, 23:59

Homologada a Transação

14/07/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição inicial

09/05/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:56

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:55

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 08:47

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:39

Documentos

Interlocutória

•04/08/2016, 20:40

Despacho

•25/07/2017, 12:21

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WANDERLEY CESARIO ROSA (OAB 924/AC) - Processo 0801564-18.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Oliveira e Santos LtdaB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Sem custas, considerando o parcelamento regularmente cum

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:01

Recebidos os autos

14/07/2025, 23:59

Homologada a Transação

14/07/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição inicial

09/05/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:56

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:55

Recebidos os autos

09/12/2024, 00:39

Realizado cálculo de custas

09/12/2024, 00:38

Juntada de Outros Documentos

09/12/2024, 00:38

Remetidos os autos da Contadoria

09/12/2024, 00:37

Realizado cálculo de custas

09/12/2024, 00:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2024, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 13:09

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/03/2024, 08:47

Expedição de Carta.

14/03/2024, 11:14

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria

14/12/2023, 14:26

Juntada de Outros Documentos

14/12/2023, 14:26

Realizado cálculo de custas

14/12/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 11:01

Expedida/Certificada

12/12/2023, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:12

Recebidos os autos

10/12/2023, 12:22

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/12/2023, 12:22

Conclusos para despacho

10/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição inicial

08/12/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:11

Recebidos os autos

27/10/2023, 13:01

Mero expediente

27/10/2023, 13:01

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição inicial

09/05/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:03

Ato ordinatório

11/04/2023, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:05

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:15

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 11:15

Conclusos para decisão

05/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 19:51

Ato ordinatório

17/09/2021, 16:46

Processo Reativado

13/08/2020, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/08/2018, 11:02

Publicado ato_publicado em 23/08/2018.

23/08/2018, 17:18

Expedida/Certificada

20/08/2018, 12:04

Recebidos os autos

17/08/2018, 16:25

Mero expediente

17/08/2018, 16:25

Conclusos para despacho

14/08/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 07:56

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 16:28

Expedida/Certificada

29/05/2018, 09:51

Ato ordinatório

17/05/2018, 17:29

Publicado ato_publicado em 23/02/2018.

23/02/2018, 19:41

Expedida/Certificada

20/02/2018, 14:06

Ato ordinatório

17/01/2018, 14:32

Juntada de Outros Documentos

11/10/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 15:43

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:26

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:41

Recebidos os autos

25/07/2017, 12:21

Mero expediente

25/07/2017, 12:21

Expedição de Outros Documentos.

05/05/2017, 09:49

Conclusos para despacho

28/04/2017, 11:46

Juntada de Outros Documentos

16/12/2016, 14:02

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 13:47

Expedida/Certificada

05/08/2016, 15:10

Outras Decisões

04/08/2016, 20:40

Conclusos para decisão

13/07/2016, 09:34

Distribuído por sorteio

08/07/2016, 16:54

Despacho

•17/08/2018, 16:25

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 16:46

Interlocutória

•07/06/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:50

Despacho

•27/10/2023, 13:01

Interlocutória

•10/12/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:55

CARIMBO

•14/07/2025, 23:59