Execução Fiscal 0800842-81.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 47.860,89

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE PEDRO MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição inicial

11/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:41

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800842-81.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Espolio de Pedro Monteiro de SouzaB0 - 1. Determino à Secretaria que realize a consulta ao Sistema Serp-Jud para constatar se, de fato, o senhor Pedro Monteiro de Souza é pessoa falecida. 2. Após o retorno da pesquisa, dê-se ciência ao credor para manifestação. 3. Intimem-se.

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:35

Recebidos os autos

14/07/2025, 13:17

deferimento

14/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição inicial

22/12/2024, 11:08

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição inicial

11/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:41

Documentos

Interlocutória

•14/04/2016, 11:52

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 19:31

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Ato ordinatório

06/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800842-81.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Espolio de Pedro Monteiro de SouzaB0 - 1. Determino à Secretaria que realize a consulta ao Sistema Serp-Jud para constatar se, de fato, o senhor Pedro Monteiro de Souza é pessoa falecida. 2. Após o retorno da pesquisa, dê-se ciência ao credor para manifestação. 3. Intimem-se.

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:35

Recebidos os autos

14/07/2025, 13:17

deferimento

14/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição inicial

22/12/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:21

Ato ordinatório

09/12/2024, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2024, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2024, 11:51

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 09:35

Expedição de Carta.

28/05/2024, 13:59

Recebidos os autos

26/04/2024, 07:11

Remetidos os autos da Contadoria

26/04/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

26/04/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

26/04/2024, 07:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 10:51

Expedida/Certificada

12/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:17

Recebidos os autos

23/11/2023, 13:21

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/11/2023, 13:21

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição inicial

25/08/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:02

Recebidos os autos

03/08/2023, 06:35

Mero expediente

03/08/2023, 06:35

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição inicial

10/04/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:08

Ato ordinatório

20/03/2023, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:33

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:46

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 20:01

Conclusos para decisão

06/07/2021, 15:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2020, 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 13:35

Desapensado do processo numero_do_processo

09/06/2020, 13:33

Redistribuição

09/06/2020, 09:57

Conclusos para despacho

25/05/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2020, 13:35

Juntada de Outros Documentos

20/11/2018, 13:36

Juntada de Outros Documentos

20/11/2018, 13:36

Juntada de Outros Documentos

30/07/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 15:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/06/2018, 08:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/06/2018, 08:22

Juntada de Outros Documentos

25/06/2018, 08:21

Expedição de Ofício.

25/06/2018, 08:08

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

13/06/2018, 09:08

Expedida/Certificada

12/06/2018, 08:31

Outras Decisões

11/06/2018, 11:07

Conclusos para despacho

07/06/2018, 13:16

Arquivado Provisoramente

01/03/2018, 13:13

Apensado ao processo

01/03/2018, 11:16

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 09:28

Expedida/Certificada

28/02/2018, 14:49

Outras Decisões

20/02/2018, 11:06

Conclusos para despacho

06/02/2018, 12:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2018, 07:03

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2018, 07:03

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 17:38

Publicado ato_publicado em 06/12/2017.

06/12/2017, 16:41

Expedida/Certificada

04/12/2017, 16:16

Recebidos os autos

04/12/2017, 11:30

Outras Decisões

04/12/2017, 11:30

Conclusos para decisão

29/06/2017, 09:13

Juntada de Outros Documentos

19/12/2016, 14:03

Publicado ato_publicado em 16/12/2016.

16/12/2016, 17:01

Expedida/Certificada

15/12/2016, 15:37

Recebidos os autos

14/12/2016, 19:31

Ato ordinatório

14/12/2016, 19:31

Conclusos para despacho

18/11/2016, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 13:51

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

18/04/2016, 12:59

Expedida/Certificada

15/04/2016, 15:37

Outras Decisões

14/04/2016, 11:52

Conclusos para decisão

14/04/2016, 11:45

Distribuído por sorteio

13/04/2016, 11:08

Interlocutória

•04/12/2017, 11:30

Interlocutória

•20/02/2018, 11:06

Interlocutória

•11/06/2018, 11:07

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:36

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:36

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:36

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:36

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:36

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:36

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:36

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:36

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:36

Interlocutória

•09/06/2020, 09:57

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•14/04/2016, 11:52

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 19:31

Interlocutória

•04/12/2017, 11:30

Interlocutória

•20/02/2018, 11:06

Interlocutória

•11/06/2018, 11:07

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:36

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:36

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:36

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:36

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:36

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:36

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:36

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:36

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:36

Interlocutória

•09/06/2020, 09:57

Interlocutória

•07/06/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:38

Despacho

•03/08/2023, 06:35

Interlocutória

•23/11/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:17

Interlocutória

•14/07/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:40