Execução Fiscal 0004243-39.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2009

Valor da Causa

R$ 4.576,16

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO ALVES DE SOUZA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AURISA PEREIRA PAIVA

OAB/AC 816·Representa: Autor

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·Representa: Autor

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 09:55

Juntada de Mandado

30/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:55

Juntada de Outros Documentos

30/03/2026, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2026, 12:26

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 09:43

Expedida/Certificada

23/09/2025, 08:12

Juntada de Outros Documentos

23/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição inicial

07/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA) - Processo 0004243-39.2007.8.01.0001 (apensado ao processo 0018384-73.2001.8.01.0001) (001.07.004243-9) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Raimundo Alves de Sousa SobrinhoB0 - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito manifestou sua expressa discordância com a extinção da execução fiscal sugerida pela Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Diante da manifestação do titu

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:18

Juntada de Outros Documentos

21/07/2025, 13:59

Recebidos os autos

21/07/2025, 13:59

Todas as movimentações(124)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 09:55

Juntada de Mandado

30/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:55

Juntada de Outros Documentos

30/03/2026, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2026, 12:26

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 17:21

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 09:43

Expedida/Certificada

23/09/2025, 08:12

Juntada de Outros Documentos

23/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição inicial

07/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA) - Processo 0004243-39.2007.8.01.0001 (apensado ao processo 0018384-73.2001.8.01.0001) (001.07.004243-9) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Raimundo Alves de Sousa SobrinhoB0 - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito manifestou sua expressa discordância com a extinção da execução fiscal sugerida pela Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Diante da manifestação do titu

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:18

Juntada de Outros Documentos

21/07/2025, 13:59

Recebidos os autos

21/07/2025, 13:59

Bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição inicial

17/01/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:53

Ato ordinatório

12/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição inicial

20/05/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 08:06

Outras Decisões

29/03/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:50

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:28

Mero expediente

25/03/2024, 14:28

Conclusos para decisão

02/12/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 14:32

Ato ordinatório

06/01/2023, 13:21

Mero expediente

07/12/2022, 11:42

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 15:16

Expedida/Certificada

17/08/2022, 13:49

Recebidos os autos

03/05/2022, 13:08

Mero expediente

03/05/2022, 13:08

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 19:44

Ato ordinatório

14/10/2021, 15:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2015, 18:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2015, 18:49

Recebidos os autos

25/03/2015, 18:46

Conclusos para despacho

10/03/2015, 16:28

Publicado ato_publicado em 04/10/2013.

04/10/2013, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/10/2013da de 03/10/2013

03/10/2013, 12:00

Expedida/Certificada

03/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2012.

19/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/02/2012, 12:00

Apensado ao processo

01/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

12/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2011, 12:00

Outras Decisões

20/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

16/09/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/08/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/11/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

02/07/2009, 12:00

Processo suspenso

02/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/05/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

07/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

08/04/2009, 12:00

Conclusos para decisão

08/04/2009, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2009, 12:00

Distribuído por dependência

06/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2009, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Cartório do distribuidor) para destino

02/04/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

01/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/02/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

13/02/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

12/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

30/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

22/01/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2009.

22/01/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

28/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

28/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

28/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

18/08/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

15/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

21/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

04/04/2008, 12:00

Juntada de Mandado

19/03/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2008.

19/03/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

15/01/2008, 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2008 16:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

11/01/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

07/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

26/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

26/09/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

14/05/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2007.

14/05/2007, 12:00

Expedição de Carta.

25/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

23/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

23/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

23/03/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

20/03/2007, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 17:21

Ato Ordinatório

•05/07/2012, 17:21

Interlocutória

•05/07/2012, 17:21

Interlocutória

•05/07/2012, 17:21

Interlocutória

•24/09/2012, 17:25

Interlocutória

•03/10/2013, 13:35

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 15:45

Despacho

•03/05/2022, 13:08

Despacho

•07/12/2022, 11:42

Todos os documentos(21)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 17:21

Ato Ordinatório

•05/07/2012, 17:21

Interlocutória

•05/07/2012, 17:21

Interlocutória

•05/07/2012, 17:21

Interlocutória

•24/09/2012, 17:25

Interlocutória

•03/10/2013, 13:35

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 15:45

Despacho

•03/05/2022, 13:08

Despacho

•07/12/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•06/01/2023, 13:21

Despacho

•25/03/2024, 14:28

Interlocutória

•29/03/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:29

Interlocutória

•21/07/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:12