Execução Fiscal 0030190-90.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 7.146,25

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JUDILANE ALVES CORREIA

CPF

Reu

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CLEUTON SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINASUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MINASUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/CE 24368·CPF·Representa: Autor

SILVANA DO SOCORRO MELO MAUES

OAB/AC 961·CPF·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/CE 24368·CPF·Representa: Autor

SILVANA DO SOCORRO MELO MAUES

OAB/AC 961·CPF·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS

OAB/AC 2583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:59

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:10

Ato ordinatório

13/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição inicial

24/10/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS (OAB 2583/AC), ADV: SILVANA DO SOCORRO MELO MAUES (OAB 961/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 24368/CE), ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0030190-90.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1Minasul Importação e Exportação Ltda - MinasulB0 -

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:54

Recebidos os autos

14/09/2025, 20:05

Outras Decisões

14/09/2025, 20:05

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:31

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:59

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 20:15

Documentos

Interlocutória

•17/08/2012, 11:47

Interlocutória

•17/08/2012, 11:47

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Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:10

Ato ordinatório

13/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição inicial

24/10/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS (OAB 2583/AC), ADV: SILVANA DO SOCORRO MELO MAUES (OAB 961/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 24368/CE), ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0030190-90.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1Minasul Importação e Exportação Ltda - MinasulB0 -

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:54

Recebidos os autos

14/09/2025, 20:05

Outras Decisões

14/09/2025, 20:05

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 02:24

Juntada de Petição de Petição inicial

25/07/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS (OAB 2583/AC) - Processo 0030190-90.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1Minasul Importação e Exportação Ltda - MinasulB0 - B1Cleuton Soares de OliveiraB0 - B1Judilane Alves CorreiaB0 - O ofício de pp. 236/238 evidenciam a liberação dos valores constritos em favor da parte devedora em decorrência do reconhecimento de sua impenhorabilidade pela decisão de pp. 200/202. Mantenham-se os autos n

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:12

Recebidos os autos

17/07/2025, 11:46

Execução frustrada

17/07/2025, 11:45

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:25

Juntada de Ofício

27/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:07

Expedida/Certificada

12/03/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 06:35

Juntada de Outros Documentos

24/02/2025, 10:23

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 10:05

Recebidos os autos

21/02/2025, 13:37

Mero expediente

21/02/2025, 13:37

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição inicial

05/05/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:48

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:54

Mero expediente

26/03/2024, 13:54

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:52

Juntada de Outros Documentos

07/08/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 06:52

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:09

Expedida/Certificada

23/11/2022, 10:58

Recebidos os autos

07/11/2022, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 10:32

Conclusos para decisão

21/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 19:24

Recebidos os autos

11/05/2022, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 14:38

Conclusos para decisão

14/02/2020, 11:40

Juntada de Outros Documentos

21/10/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 22:24

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 19:27

Expedida/Certificada

27/09/2019, 15:47

Recebidos os autos

26/09/2019, 09:15

Outras Decisões

26/09/2019, 09:14

Juntada de Outros Documentos

25/09/2019, 14:01

Conclusos para decisão

25/09/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 14:01

Juntada de Outros Documentos

17/09/2019, 16:51

Juntada de Outros Documentos

11/09/2019, 07:56

Expedição de Certidão.

07/09/2019, 01:21

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 07:19

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 13:49

Expedida/Certificada

27/08/2019, 10:08

Ato ordinatório

27/08/2019, 09:59

Ato ordinatório

20/08/2019, 08:42

Juntada de Outros Documentos

19/08/2019, 08:56

Juntada de Outros Documentos

19/08/2019, 08:56

Juntada de Outros Documentos

19/08/2019, 08:56

Outras Decisões

19/08/2019, 08:56

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 13:13

Expedida/Certificada

14/08/2019, 11:03

Juntada de Outros Documentos

12/08/2019, 16:27

Outras Decisões

12/08/2019, 16:27

Recebidos os autos

21/02/2019, 12:39

Conclusos para decisão

05/02/2019, 11:17

Juntada de Outros Documentos

31/07/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 19:16

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 07:16

Ato ordinatório

14/07/2018, 15:47

Mero expediente

04/04/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 20:14

Publicado ato_publicado em 10/11/2017.

10/11/2017, 16:18

Expedida/Certificada

09/11/2017, 15:57

Ato ordinatório

09/11/2017, 14:49

Recebidos os autos

16/06/2017, 04:22

Conclusos para decisão

26/05/2017, 11:48

Juntada de Outros Documentos

03/05/2017, 17:47

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 17:12

Expedida/Certificada

24/04/2017, 13:26

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 11:50

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 16:53

Expedição de Edital.

28/10/2015, 17:37

Juntada de Outros Documentos

15/07/2015, 16:45

Publicado ato_publicado em 02/07/2015.

02/07/2015, 16:53

Publicado ato_publicado em 02/07/2015.

02/07/2015, 16:53

Expedida/Certificada

01/07/2015, 14:20

Expedida/Certificada

01/07/2015, 14:20

Ato ordinatório

01/07/2015, 10:21

Juntada de Outros Documentos

01/07/2015, 10:21

Outras Decisões

01/07/2015, 10:21

Recebidos os autos

28/05/2015, 10:08

Conclusos para despacho

12/03/2015, 11:20

Juntada de Outros Documentos

12/03/2015, 11:16

Publicado ato_publicado em 12/03/2015.

12/03/2015, 11:08

Expedida/Certificada

09/12/2014, 16:01

Ato ordinatório

03/12/2014, 20:14

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2013.

23/05/2013, 12:00

Somente Publicar

22/05/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2012.

28/11/2012, 12:00

Somente Publicar

27/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/11/2012, 12:00

Mero expediente

26/11/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2012.

13/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/11/2012, 12:00

Outras Decisões

01/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/04/2012, 12:00

Outras Decisões

04/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

22/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

19/03/2012, 12:00

Outras Decisões

15/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

12/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

05/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

08/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/01/2012, 12:00

Outras Decisões

18/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

18/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

17/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/07/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

06/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

07/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/02/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

08/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2011, 12:00

Outras Decisões

10/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

16/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/12/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

14/12/2010, 12:00

Interlocutória

•17/08/2012, 11:48

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:48

Interlocutória

•17/08/2012, 11:48

Interlocutória

•17/08/2012, 11:48

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:48

Interlocutória

•17/08/2012, 11:48

Interlocutória

•17/08/2012, 11:48

Interlocutória

•17/08/2012, 11:48

Interlocutória

•01/11/2012, 10:55

Despacho

•26/11/2012, 16:19

Ato Ordinatório

•21/05/2013, 10:52

Ato Ordinatório

•03/12/2014, 20:14

Interlocutória

•01/07/2015, 10:21

Todos os documentos(29)

Interlocutória

•17/08/2012, 11:47

Interlocutória

•17/08/2012, 11:47

Interlocutória

•17/08/2012, 11:48

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:48

Interlocutória

•17/08/2012, 11:48

Interlocutória

•17/08/2012, 11:48

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:48

Interlocutória

•17/08/2012, 11:48

Interlocutória

•17/08/2012, 11:48

Interlocutória

•17/08/2012, 11:48

Interlocutória

•01/11/2012, 10:55

Despacho

•26/11/2012, 16:19

Ato Ordinatório

•21/05/2013, 10:52

Ato Ordinatório

•03/12/2014, 20:14

Interlocutória

•01/07/2015, 10:21

Ato Ordinatório

•09/11/2017, 14:49

Ato Ordinatório

•14/07/2018, 15:47

Interlocutória

•12/08/2019, 16:27

Interlocutória

•19/08/2019, 08:56

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 09:59

Interlocutória

•26/09/2019, 09:14

Interlocutória

•11/05/2022, 10:44

Interlocutória

•07/11/2022, 10:32

Despacho

•26/03/2024, 13:54

Despacho

•21/02/2025, 13:37

Despacho

•17/07/2025, 11:45

Interlocutória

•14/09/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 08:58