Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES (OAB 3560/AC), ADV: THOMAS CÉSAR SALGUEIRO (OAB 4717/AC) - Processo 0000978-63.2006.8.01.0001 (001.06.000978-1) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Francisco Freire Arruda - MEB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Hav
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES (OAB 3560/AC), ADV: THOMAS CÉSAR SALGUEIRO (OAB 4717/AC) - Processo 0000978-63.2006.8.01.0001 (001.06.000978-1) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Francisco Freire Arruda - MEB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Hav
25/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/07/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 09:57
Recebidos os autos
14/07/2025, 23:53
Declarada decadência ou prescrição
14/07/2025, 23:53
Conclusos para julgamento
24/06/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 00:18
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 08:00
Recebidos os autos
29/01/2025, 11:26
Mero expediente
29/01/2025, 11:26
Conclusos para decisão
01/10/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 04:25
Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024, 15:46
Expedida/Certificada
05/03/2024, 09:50
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 14:06
Recebidos os autos
21/02/2024, 19:04
Outras Decisões
21/02/2024, 19:04
Conclusos para decisão
05/12/2023, 20:24
Expedição de Certidão.
20/08/2023, 01:22
Expedição de Certidão.
20/08/2023, 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023, 05:54
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 13:34
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 12:09
Ato ordinatório
09/08/2023, 10:56
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 10:52
Juntada de Outros Documentos
07/06/2023, 11:06
Mero expediente
30/01/2023, 10:42
Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
08/08/2022, 12:05
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 00:59
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 18:00
Expedida/Certificada
14/07/2022, 17:40
Recebidos os autos
03/05/2022, 10:40
Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2022, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022, 13:08
Juntada de Mandado
06/10/2021, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2021, 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021, 09:17
Conclusos para decisão
12/03/2020, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020, 15:21
Expedição de Certidão.
13/12/2019, 21:06
Expedição de Certidão.
02/12/2019, 16:33
Juntada de Outros Documentos
29/11/2019, 10:58
Juntada de Outros Documentos
29/11/2019, 10:58
Outras Decisões
29/11/2019, 10:58
Recebidos os autos
25/11/2019, 18:20
Conclusos para decisão
30/04/2019, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018, 08:37
Juntada de Outros Documentos
12/11/2018, 08:38
Expedição de Outros Documentos.
05/11/2018, 15:26
Expedição de Certidão.
01/11/2018, 10:22
Juntada de Outros Documentos
01/11/2018, 10:22
Expedição de Mandado.
10/10/2018, 10:12
Expedição de Certidão.
10/10/2018, 10:11
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2018 08:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
08/10/2018, 12:05
Publicado ato_publicado em 24/09/2018.
24/09/2018, 17:10
Expedida/Certificada
21/09/2018, 14:17
Recebidos os autos
21/09/2018, 12:24
Mero expediente
21/09/2018, 12:24
Conclusos para decisão
30/01/2018, 14:09
Juntada de Outros Documentos
13/09/2017, 17:09
Publicado ato_publicado em 28/08/2017.
28/08/2017, 16:19
Expedida/Certificada
25/08/2017, 15:55
Recebidos os autos
24/08/2017, 17:44
Mero expediente
24/08/2017, 17:44
Conclusos para despacho
12/05/2017, 09:18
Juntada de Outros Documentos
26/10/2016, 16:58
Publicado ato_publicado em 24/10/2016.
24/10/2016, 16:43
Expedida/Certificada
19/10/2016, 15:53
Ato ordinatório
19/10/2016, 11:32
Recebidos os autos
19/10/2016, 11:13
Conclusos para despacho
13/10/2016, 16:03
Juntada de Outros Documentos
27/04/2016, 15:52
Publicado ato_publicado em 20/04/2016.
20/04/2016, 12:20
Publicado ato_publicado em 20/04/2016.
20/04/2016, 12:20
Expedida/Certificada
18/04/2016, 15:40
Expedida/Certificada
18/04/2016, 15:40
Ato ordinatório
18/04/2016, 10:53
Juntada de Outros Documentos
18/04/2016, 10:53
Juntada de Outros Documentos
18/04/2016, 10:53
Outras Decisões
18/04/2016, 10:16
Conclusos para despacho
17/06/2015, 17:06
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 17:04
Publicado ato_publicado em 14/05/2015.
14/05/2015, 16:42
Expedida/Certificada
13/05/2015, 15:49
Mero expediente
12/05/2015, 11:45
Conclusos para decisão
28/04/2014, 09:08
Juntada de Outros Documentos
11/11/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 04/10/2013.
04/10/2013, 12:00
Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/10/2013da de 03/10/2013
03/10/2013, 12:00
Expedida/Certificada
03/10/2013, 12:00
Conclusos para decisão
20/09/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 13/11/2012.
13/11/2012, 12:00
Expedida/Certificada
12/11/2012, 12:00
Outras Decisões
01/11/2012, 12:00
Juntada de Outros Documentos
17/08/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2012, 12:00
Ato ordinatório
09/05/2012, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
09/05/2012, 12:00
Juntada de Outros Documentos
25/04/2012, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
19/04/2012, 12:00
Juntada de Outros Documentos
17/04/2012, 12:00
Audiência admonitória designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2012 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
02/04/2012, 12:00
Expedição de Mandado.
02/04/2012, 12:00
Outras Decisões
02/04/2012, 12:00
Juntada de Outros Documentos
29/03/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2012, 12:00
Expedição de Certidão.
14/03/2012, 12:00
Expedição de Edital.
12/03/2012, 12:00
Expedição de Mandado.
08/03/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2012, 12:00
Recebidos os autos
05/03/2012, 12:00
Expedida/Certificada
15/02/2012, 12:00
Recebidos os autos
14/02/2012, 12:00
Conclusos para despacho
13/02/2012, 12:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2012, 12:00
Recebidos os autos
20/01/2012, 12:00
Conclusos para despacho
12/01/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2011, 12:00
Recebidos os autos
13/12/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2011, 12:00
Entrega em carga/vista
30/11/2011, 12:00
Recebidos os autos
25/11/2011, 12:00
Outras Decisões
25/11/2011, 12:00
Conclusos para decisão
22/11/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
21/11/2011, 12:00
Recebidos os autos
11/11/2011, 12:00
Entrega em carga/vista
22/09/2011, 12:00
Processo Reativado
21/09/2011, 12:00
Conclusos para despacho
05/10/2010, 12:00
Recebidos os autos
05/10/2010, 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/10/2010, 12:00
Recebidos os autos
04/10/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
27/09/2010, 12:00
Conclusos para despacho
20/09/2010, 12:00
Recebidos os autos
20/09/2010, 12:00
Recebidos os autos
10/09/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
12/08/2010, 12:00
Recebidos os autos
11/06/2010, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
21/05/2010, 12:00
Conclusos para despacho
21/05/2010, 12:00
Recebidos os autos
05/05/2010, 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
27/04/2010, 12:00
Ato ordinatório
10/04/2010, 12:00
Recebidos os autos
24/03/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
03/03/2010, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
23/11/2009, 12:00
Expedição de Mandado.
26/05/2009, 12:00
Recebimento em Cartório
19/05/2009, 12:00
Autos entregues em carga ao .
14/05/2009, 12:00
Despacho de mero expediente
30/04/2009, 12:00
Conclusos para decisão
13/04/2009, 12:00
Recebimento em Cartório
25/03/2009, 12:00
Autos entregues em carga ao .
12/03/2009, 12:00
Despacho de mero expediente
06/03/2009, 12:00
Conclusos para decisão
08/01/2009, 12:00
Despacho de mero expediente
04/12/2008, 12:00
Juntada de Mandado
21/11/2008, 12:00
Conclusos para decisão
29/10/2008, 12:00
Expedição de Alvará.
14/10/2008, 12:00
Juntada de Outros documentos
14/10/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
14/10/2008, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2008.
14/10/2008, 12:00
Juntada de Mandado
14/10/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
13/10/2008, 12:00
Recebimento em Cartório
09/10/2008, 12:00
Despacho de mero expediente
08/10/2008, 12:00
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2008 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
08/10/2008, 12:00
Expedição de Mandado.
08/10/2008, 12:00
Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino
08/10/2008, 12:00
Conclusos para decisão
30/09/2008, 12:00
Recebimento em Cartório
12/09/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
12/09/2008, 12:00
Autos entregues em carga ao .
11/09/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
10/09/2008, 12:00
Conclusos para decisão
10/09/2008, 12:00
Despacho de mero expediente
10/09/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2008, 12:00
Despacho de mero expediente
08/09/2008, 12:00
Expedição de Mandado.
08/09/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
08/09/2008, 12:00
Recebimento em Cartório
04/09/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2008, 12:00
Conclusos para decisão
04/09/2008, 12:00
Autos entregues em carga ao .
27/08/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
15/08/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
25/07/2008, 12:00
Intimação do Autor
01/07/2008, 12:00
Aguardando expedição de Mandado
01/07/2008, 12:00
Expedição de Mandado.
09/06/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
06/06/2008, 12:00
Juntada de Ofício
06/06/2008, 12:00
Juntada de Outros Documentos
27/05/2008, 12:00
Intimação do Autor
14/04/2008, 12:00
Aguardando providência
14/04/2008, 12:00
Decisão Interlocutória
26/03/2008, 12:00
Aguardando providência
26/03/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
19/03/2008, 12:00
Conclusos para decisão
19/03/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
11/03/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2008, 12:00
Recebimento em Cartório
10/03/2008, 12:00
Autos entregues em carga ao .
28/02/2008, 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
11/02/2008, 12:00
Aguardando providência
11/02/2008, 12:00
Expedição de Ofício.
08/02/2008, 12:00
Decisão Interlocutória
06/12/2007, 12:00
Expedição de Ofício.
06/12/2007, 12:00
Conclusos para decisão
04/12/2007, 12:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2007, 12:00
Recebimento em Cartório
22/11/2007, 12:00
Aguardando a realização da audiência
22/11/2007, 12:00
Visto em Correição Ordinária
22/11/2007, 12:00
Autos entregues em carga ao .
20/11/2007, 12:00
Expedição de Certidão.
14/11/2007, 12:00
Expedição de Mandado.
14/11/2007, 12:00
Aguardando providência
14/11/2007, 12:00
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2007 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.