Execução Fiscal 0802294-29.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 5.906,15

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

A C GONZAGA EIRELI ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

ISAIAS FERREIRA JUNIOR

OAB/AC 802·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

27/03/2026, 03:22

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:33

Ato ordinatório

20/01/2026, 11:33

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 10:32

Juntada de Outros Documentos

09/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ISAIAS FERREIRA JUNIOR (OAB 802/AC) - Processo 0802294-29.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1A C Gonzaga Eireli MeB0 - Em que pese a ausência da correspondente estruturação e dotação orçamentária do Poder Judiciário para absorver demandas como esta (Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Serasajud...), a jurisprudência do STJ é no sentido de que: "(...) é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à dispo

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:21

Recebidos os autos

21/07/2025, 00:02

deferimento

21/07/2025, 00:02

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:35

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de Petição inicial

27/03/2026, 03:22

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:33

Ato ordinatório

20/01/2026, 11:33

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 10:32

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 11:06

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 12:08

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Juntada de Outros Documentos

09/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ISAIAS FERREIRA JUNIOR (OAB 802/AC) - Processo 0802294-29.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1A C Gonzaga Eireli MeB0 - Em que pese a ausência da correspondente estruturação e dotação orçamentária do Poder Judiciário para absorver demandas como esta (Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Serasajud...), a jurisprudência do STJ é no sentido de que: "(...) é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à dispo

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:21

Recebidos os autos

21/07/2025, 00:02

deferimento

21/07/2025, 00:02

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:44

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição inicial

04/12/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 19:45

Ato ordinatório

19/11/2024, 17:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/11/2024, 17:51

Expedição de Carta.

05/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição inicial

19/04/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:41

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:03

Mero expediente

05/04/2024, 14:03

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição inicial

27/11/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:07

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:23

Indeferimento

08/11/2023, 13:23

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição inicial

10/04/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:04

Ato ordinatório

20/03/2023, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:05

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:16

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 11:16

Conclusos para decisão

05/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 19:52

Ato ordinatório

17/09/2021, 17:53

Processo Reativado

17/08/2020, 14:13

Publicado ato_publicado em 02/08/2018.

02/08/2018, 15:18

Expedida/Certificada

25/07/2018, 13:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/07/2018, 12:20

Recebidos os autos

12/07/2018, 13:17

Mero expediente

12/07/2018, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 12:22

Conclusos para decisão

16/01/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 14:30

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 14:30

Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:50

Ato ordinatório

04/10/2017, 12:08

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 12:08

Expedição de Outros Documentos.

27/04/2017, 11:27

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:43

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:52

Outras Decisões

19/10/2016, 11:06

Conclusos para decisão

21/09/2016, 11:15

Distribuído por sorteio

22/08/2016, 11:15

Despacho

•12/07/2018, 13:17

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 17:53

Interlocutória

•07/06/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:46

Interlocutória

•08/11/2023, 13:23

Despacho

•05/04/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:43

Interlocutória

•21/07/2025, 00:01

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 11:33