Execução Fiscal 0030736-48.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 76.623,20

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

EDINALDO C SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 09:41

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 11:50

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2025, 07:57

Expedição de Carta.

23/10/2025, 15:57

Expedição de Carta.

16/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição inicial

25/07/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0030736-48.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Ednaldo C. Silva - MEB0 - O artigo 854,§ 3º, inc.I doCPC, estabelece que incumbe ao executado [...] comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. O artigo 833 do Código de Processo Civil enumera os bens absolutamente impenhoráveis no processo de execução: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos,

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:43

Juntada de Outros Documentos

16/07/2025, 13:25

Juntada de Outros Documentos

16/07/2025, 13:22

Todas as movimentações(127)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 09:41

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 11:50

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2025, 07:57

Expedição de Carta.

23/10/2025, 15:57

Documentos

Interlocutória

•30/07/2012, 14:57

Interlocutória

•30/07/2012, 14:57

Expedição de Carta.

16/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição inicial

25/07/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0030736-48.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Ednaldo C. Silva - MEB0 - O artigo 854,§ 3º, inc.I doCPC, estabelece que incumbe ao executado [...] comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. O artigo 833 do Código de Processo Civil enumera os bens absolutamente impenhoráveis no processo de execução: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos,

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:43

Juntada de Outros Documentos

16/07/2025, 13:25

Juntada de Outros Documentos

16/07/2025, 13:22

Deferimento em Parte

16/07/2025, 10:46

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 11:45

Juntada de Outros Documentos

10/07/2025, 11:20

Conclusos para decisão

09/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:41

Ato ordinatório

28/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:55

Expedida/Certificada

30/01/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:05

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:04

Juntada de Outros Documentos

28/01/2025, 09:53

Recebidos os autos

22/01/2025, 13:49

Bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 13:49

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 02:11

Juntada de Petição de Petição inicial

18/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:10

Ato ordinatório

12/04/2024, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2023, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 20:58

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:23

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:41

Expedição de Carta.

29/09/2023, 14:39

Expedida/Certificada

26/09/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:52

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:10

Mero expediente

25/09/2023, 11:10

Conclusos para decisão

14/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:35

Ato ordinatório

03/05/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 15:27

Juntada de Outros Documentos

23/05/2018, 08:59

Juntada de Outros Documentos

23/05/2018, 08:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/04/2018, 11:33

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

06/03/2018, 15:27

Expedida/Certificada

05/03/2018, 12:28

Recebidos os autos

06/02/2018, 15:30

Mero expediente

06/02/2018, 15:30

Conclusos para despacho

24/01/2018, 08:58

Juntada de Outros Documentos

09/01/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

01/01/2018, 19:39

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 19:21

Recebidos os autos

18/12/2017, 21:04

Mero expediente

18/12/2017, 21:04

Conclusos para despacho

22/11/2017, 09:35

Juntada de Outros Documentos

20/02/2017, 14:22

Juntada de Outros Documentos

02/12/2016, 15:04

Juntada de Outros Documentos

17/10/2016, 15:43

Juntada de Outros Documentos

03/08/2016, 16:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2014, 09:32

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2013.

05/06/2013, 12:00

Mero expediente

04/06/2013, 12:00

Enviar para publicação

04/06/2013, 12:00

Somente Publicar

04/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

04/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2013.

07/03/2013, 12:00

Mero expediente

06/03/2013, 12:00

Somente Publicar

06/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

06/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2013.

25/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/02/2013, 12:00

Somente Publicar

19/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/02/2013, 12:00

Mero expediente

18/02/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2012.

19/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/12/2012, 12:00

Outras Decisões

12/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

17/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/01/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

13/01/2011, 12:00

Outras Decisões

13/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

12/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/12/2010, 12:00

Outras Decisões

22/12/2010, 12:00

Conclusos para decisão

21/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/12/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/12/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

16/12/2010, 12:00

Interlocutória

•30/07/2012, 14:57

Interlocutória

•12/12/2012, 16:52

Despacho

•18/02/2013, 11:24

Despacho

•06/03/2013, 14:59

Despacho

•04/06/2013, 15:02

Despacho

•18/12/2017, 21:04

Despacho

•06/02/2018, 15:30

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:17

Despacho

•25/09/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:20

Interlocutória

•22/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:04

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:40

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•30/07/2012, 14:57

Interlocutória

•30/07/2012, 14:57

Interlocutória

•30/07/2012, 14:57

Interlocutória

•12/12/2012, 16:52

Despacho

•18/02/2013, 11:24

Despacho

•06/03/2013, 14:59

Despacho

•04/06/2013, 15:02

Despacho

•18/12/2017, 21:04

Despacho

•06/02/2018, 15:30

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:17

Despacho

•25/09/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:20

Interlocutória

•22/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:04

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:40

Interlocutória

•16/07/2025, 10:46