Execução Fiscal 0801719-21.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 8.797,34

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 07:53

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:28

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição inicial

18/09/2025, 12:01

Realizado cálculo de custas

19/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801719-21.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - A parte exequente, Município de Rio Branco, ajuizou a ação de execução fiscal contra Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, visando à execução do crédito tributário constante das CDA's que instruem a inicial, tendo, posteriormente, requerido a extinção do feito ao argu

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:22

Recebidos os autos

14/07/2025, 13:08

Indeferimento

14/07/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição inicial

28/01/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 00:29

Todas as movimentações(85)

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 07:53

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:28

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição inicial

18/09/2025, 12:01

Documentos

Despacho

•05/08/2016, 20:30

Despacho

•10/05/2017, 16:54

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legal

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Realizado cálculo de custas

19/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801719-21.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - A parte exequente, Município de Rio Branco, ajuizou a ação de execução fiscal contra Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, visando à execução do crédito tributário constante das CDA's que instruem a inicial, tendo, posteriormente, requerido a extinção do feito ao argu

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:22

Recebidos os autos

14/07/2025, 13:08

Indeferimento

14/07/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição inicial

28/01/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:09

Ato ordinatório

11/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição inicial

29/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:39

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 10:41

Expedida/Certificada

08/04/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:33

Recebidos os autos

05/04/2024, 09:42

Mero expediente

05/04/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição inicial

27/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:39

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 11:00

Expedida/Certificada

28/11/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:44

Recebidos os autos

25/11/2023, 14:22

Indeferimento

25/11/2023, 14:22

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição inicial

02/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:35

Recebidos os autos

12/09/2023, 12:13

Mero expediente

12/09/2023, 12:12

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição inicial

14/02/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:30

Processo Reativado

02/02/2023, 15:30

Ato ordinatório

02/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição inicial

17/10/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 19:53

Ato ordinatório

25/10/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 12:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2018, 10:31

Juntada de Outros Documentos

10/10/2018, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 08:27

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2018 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

30/07/2018, 15:30

Ato ordinatório

30/07/2018, 14:56

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:10

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:43

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:41

Mero expediente

11/07/2018, 19:41

Conclusos para despacho

10/07/2018, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 13:48

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

06/03/2018, 15:27

Expedida/Certificada

05/03/2018, 12:28

Recebidos os autos

06/02/2018, 10:59

Mero expediente

06/02/2018, 10:59

Conclusos para despacho

11/01/2018, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 17:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2017.

12/05/2017, 11:57

Expedida/Certificada

10/05/2017, 17:36

Recebidos os autos

10/05/2017, 16:54

Mero expediente

10/05/2017, 16:54

Conclusos para despacho

24/04/2017, 13:41

Conclusos para decisão

24/04/2017, 09:10

Recebidos os autos

24/04/2017, 09:09

Conclusos para despacho

20/04/2017, 14:02

Juntada de Outros Documentos

19/04/2017, 10:57

Juntada de Outros Documentos

19/04/2017, 10:57

Juntada de Outros Documentos

15/08/2016, 14:32

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 14:51

Expedida/Certificada

08/08/2016, 14:40

Mero expediente

05/08/2016, 20:30

Conclusos para decisão

25/07/2016, 09:15

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 12:35

Despacho

•06/02/2018, 10:59

Despacho

•11/07/2018, 19:41

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 14:56

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/10/2018, 10:30

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/10/2018, 10:30

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:20

Despacho

•12/09/2023, 12:12

Interlocutória

•25/11/2023, 14:22

Despacho

•05/04/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:37

Interlocutória

•14/07/2025, 13:08