Execução Fiscal 0002810-58.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 45.629,93

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Autor

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597·CPF·Representa: Autor

JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES COSTA

OAB/AC 3103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:37

Juntada de Outros Documentos

03/02/2026, 13:17

Expedição de Carta.

01/12/2025, 13:16

Expedição de Carta.

11/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOAO JOAQUIM GUIMARAES COSTA (OAB 3103/AC) - Processo 0002810-58.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Marcus Vinicius de Vasconcelos JuniorB0 - No caso em apreço, o executado veio aos autos e apresentou informações inconsistentes em relação aos dados constantes dos autos. Conforme se observa na ordem de bloqueio, às pp. 205/208, foram constritos os valores de R$ 3.745,64 no Banco Itaú S/A e R$ 720,29 na Caixa Econômica Federal. Todav

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:05

Recebidos os autos

15/07/2025, 14:42

deferimento

15/07/2025, 14:42

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição inicial

25/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:19

Expedida/Certificada

09/10/2024, 14:47

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:37

Juntada de Outros Documentos

03/02/2026, 13:17

Expedição de Carta.

01/12/2025, 13:16

Expedição de Carta.

11/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:39

Documentos

Interlocutória

•03/08/2012, 16:25

Interlocutória

•03/08/2012, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOAO JOAQUIM GUIMARAES COSTA (OAB 3103/AC) - Processo 0002810-58.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Marcus Vinicius de Vasconcelos JuniorB0 - No caso em apreço, o executado veio aos autos e apresentou informações inconsistentes em relação aos dados constantes dos autos. Conforme se observa na ordem de bloqueio, às pp. 205/208, foram constritos os valores de R$ 3.745,64 no Banco Itaú S/A e R$ 720,29 na Caixa Econômica Federal. Todav

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:05

Recebidos os autos

15/07/2025, 14:42

deferimento

15/07/2025, 14:42

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição inicial

25/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:19

Expedida/Certificada

09/10/2024, 14:47

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:24

Mero expediente

08/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição inicial

18/06/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:17

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 09:40

Expedida/Certificada

03/05/2024, 11:43

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:36

Mero expediente

22/04/2024, 12:36

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição inicial

12/01/2024, 10:48

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

11/01/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:20

Ato ordinatório

18/12/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 01:49

Expedição de Carta.

27/09/2023, 11:33

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:08

Expedida/Certificada

22/09/2023, 14:51

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:21

Quebra de sigilo bancário

21/09/2023, 14:21

Conclusos para decisão

29/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição inicial

31/03/2023, 10:55

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 09:40

Expedida/Certificada

21/03/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:43

Ato ordinatório

20/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 13:22

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 10:54

Expedida/Certificada

12/09/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:04

Expedição de Carta.

17/08/2022, 09:58

Quebra de sigilo bancário

13/06/2022, 20:54

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:33

Ato ordinatório

11/04/2022, 09:51

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/02/2022, 20:14

Mero expediente

12/11/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 09:48

Expedição de Carta.

19/10/2021, 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2021 10:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

18/10/2021, 12:13

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:35

Expedida/Certificada

01/10/2021, 14:55

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:01

Mero expediente

29/09/2021, 18:01

Conclusos para decisão

22/02/2019, 15:00

Juntada de Outros Documentos

03/12/2018, 11:55

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 09:57

Expedida/Certificada

20/11/2018, 09:19

Ato ordinatório

25/10/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 11:16

Juntada de Outros Documentos

17/10/2018, 11:23

Expedição de Outros Documentos.

07/08/2018, 12:02

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.

20/03/2018, 20:27

Expedida/Certificada

16/03/2018, 14:17

Mero expediente

02/02/2018, 14:19

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.

19/04/2017, 15:06

Expedida/Certificada

12/04/2017, 17:34

Recebidos os autos

21/03/2017, 11:20

Mero expediente

21/03/2017, 11:20

Conclusos para despacho

02/12/2016, 17:35

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 17:34

Publicado ato_publicado em 09/03/2016.

09/03/2016, 16:09

Expedida/Certificada

07/03/2016, 18:24

Mero expediente

07/12/2015, 09:25

Ato ordinatório

03/12/2015, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 16:19

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:16

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:16

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:16

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:16

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:16

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:16

Outras Decisões

13/11/2015, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 12:59

Publicado ato_publicado em 23/07/2015.

23/07/2015, 13:42

Expedida/Certificada

21/07/2015, 15:45

Recebidos os autos

21/07/2015, 13:00

Mero expediente

21/07/2015, 13:00

Conclusos para despacho

21/07/2015, 12:56

Conclusos para decisão

21/07/2015, 12:55

Recebidos os autos

21/07/2015, 12:55

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:17

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 16:24

Publicado ato_publicado em 18/07/2014.

18/07/2014, 08:48

Expedida/Certificada

17/07/2014, 15:54

Ato ordinatório

17/07/2014, 14:51

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2013.

21/08/2013, 12:00

Somente Publicar

20/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

20/08/2013, 12:00

Mero expediente

15/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2012.

23/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

22/11/2012, 12:00

Mero expediente

20/11/2012, 12:00

Somente Publicar

20/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2012.

06/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

05/11/2012, 12:00

Outras Decisões

29/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/04/2012, 12:00

Expedição de Edital.

24/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

19/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

24/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

10/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/12/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

10/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

15/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

26/05/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/05/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

03/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/03/2011, 12:00

Outras Decisões

03/03/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/03/2011, 12:00

Interlocutória

•03/08/2012, 16:26

Interlocutória

•29/10/2012, 13:08

Despacho

•20/11/2012, 11:08

Despacho

•15/08/2013, 14:31

Despacho

•21/07/2015, 13:00

Interlocutória

•13/11/2015, 15:43

Ato Ordinatório

•03/12/2015, 16:19

Despacho

•07/12/2015, 09:25

Despacho

•21/03/2017, 11:20

Despacho

•02/02/2018, 14:19

Despacho

•29/09/2021, 18:01

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 09:51

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•03/08/2012, 16:25

Interlocutória

•03/08/2012, 16:25

Interlocutória

•03/08/2012, 16:26

Interlocutória

•29/10/2012, 13:08

Despacho

•20/11/2012, 11:08

Despacho

•15/08/2013, 14:31

Despacho

•21/07/2015, 13:00

Interlocutória

•13/11/2015, 15:43

Ato Ordinatório

•03/12/2015, 16:19

Despacho

•07/12/2015, 09:25

Despacho

•21/03/2017, 11:20

Despacho

•02/02/2018, 14:19

Despacho

•29/09/2021, 18:01

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 09:51

Interlocutória

•13/06/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:30

Interlocutória

•21/09/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:38

Despacho

•22/04/2024, 12:36

Despacho

•08/10/2024, 14:24

Interlocutória

•15/07/2025, 14:42