Execução Fiscal 0801618-81.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.001,38

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

THIAGO ARLEO AMBROSIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição inicial

11/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:30

Ato ordinatório

20/01/2026, 11:28

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 10:26

Juntada de Outros Documentos

09/09/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801618-81.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Thiago Arleo AmbrosioB0 - Em que pese a ausência da correspondente estruturação e dotação orçamentária do Poder Judiciário para absorver demandas como esta (Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Serasajud...), a jurisprudência do STJ é no sentido de que: "(...) é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:15

Recebidos os autos

20/07/2025, 23:35

deferimento

20/07/2025, 23:35

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2025, 09:33

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição inicial

11/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:30

Ato ordinatório

20/01/2026, 11:28

Documentos

Despacho

•05/08/2016, 20:28

Despacho

•24/04/2017, 14:46

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Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 10:26

Juntada de Outros Documentos

09/09/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801618-81.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Thiago Arleo AmbrosioB0 - Em que pese a ausência da correspondente estruturação e dotação orçamentária do Poder Judiciário para absorver demandas como esta (Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Serasajud...), a jurisprudência do STJ é no sentido de que: "(...) é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:15

Recebidos os autos

20/07/2025, 23:35

deferimento

20/07/2025, 23:35

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

05/02/2025, 08:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

07/11/2024, 09:42

Expedição de Carta.

05/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição inicial

19/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:36

Recebidos os autos

05/04/2024, 09:51

Mero expediente

05/04/2024, 09:51

Conclusos para despacho

04/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição inicial

24/11/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:08

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:35

Indeferimento

08/11/2023, 13:35

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição inicial

14/02/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:02

Ato ordinatório

08/02/2023, 07:40

Mero expediente

07/02/2023, 10:15

Expedição de Carta.

08/08/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição inicial

29/06/2022, 07:31

Quebra de sigilo bancário

20/06/2022, 18:53

Conclusos para decisão

16/06/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 19:59

Ato ordinatório

01/04/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 11:52

Expedição de Carta.

05/02/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 18:35

Ato ordinatório

14/03/2021, 01:36

Juntada de Outros Documentos

24/03/2020, 01:52

Juntada de Outros Documentos

17/03/2020, 09:32

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2020, 10:49

Juntada de Outros Documentos

16/10/2019, 13:13

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:30

Expedida/Certificada

14/10/2019, 11:51

Ato ordinatório

16/09/2019, 10:33

Juntada de Outros Documentos

16/09/2019, 10:32

Expedição de Outros Documentos.

15/07/2019, 18:37

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.

24/04/2019, 09:31

Expedida/Certificada

23/04/2019, 08:52

Recebidos os autos

22/02/2019, 10:31

Outras Decisões

22/02/2019, 10:31

Conclusos para despacho

06/02/2019, 11:45

Juntada de Outros Documentos

02/08/2018, 14:20

Juntada de Outros Documentos

02/08/2018, 14:20

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 12:40

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

10/05/2018, 13:27

Expedida/Certificada

09/05/2018, 13:47

Ato ordinatório

24/04/2018, 18:14

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 13:12

Expedida/Certificada

11/01/2018, 15:03

Ato ordinatório

11/01/2018, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 14:56

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

26/04/2017, 14:23

Expedida/Certificada

24/04/2017, 17:31

Recebidos os autos

24/04/2017, 14:46

Mero expediente

24/04/2017, 14:46

Conclusos para despacho

24/04/2017, 13:53

Conclusos para decisão

20/04/2017, 17:47

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 14:51

Juntada de Outros Documentos

09/08/2016, 14:22

Expedida/Certificada

08/08/2016, 14:40

Mero expediente

05/08/2016, 20:28

Conclusos para decisão

14/07/2016, 09:21

Distribuído por sorteio

11/07/2016, 16:29

Interlocutória

•22/02/2019, 10:31

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•14/03/2021, 01:36

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:54

Interlocutória

•20/06/2022, 18:53

Despacho

•07/02/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 07:40

Interlocutória

•08/11/2023, 13:35

Despacho

•05/04/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:13

Interlocutória

•20/07/2025, 23:35

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 11:28