Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0005465-17.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SIRGLEY DE SOUZA ARAGAO

CPF

Reu

VITORIA DE CASSIA ARAUJO MOABI

CPF

TERCEIRO

CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ACRE

TERCEIRO

RUBENARIA PESSOA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JANDERSON SOARES DA SILVA

OAB/AC 6345·CPF·Representa: Réu

JOÁZ DUTRA GOMES

OAB/AC 6380·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DA COSTA MOURA

OAB/AC 5492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SIRGLEY DE SOUZA ARAGAO

CPF

Reu

VITORIA DE CASSIA ARAUJO MOABI

CPF

TERCEIRO

CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ACRE

TERCEIRO

RUBENARIA PESSOA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

SEVERINO MARTINS DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE DE MAGALHAES MIRANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição inicial

06/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 00:13

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES - Processo 0005465-17.2022.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão leve - ACUSADO: B1Sirgley de Souza AragãoB0 - Autos n.º0005465-17.2022.8.01.0001 ClasseAção Penal Militar - Procedimento Ordinário AutorJustiça Publica AcusadoSirgley de Souza Aragão SENTENÇA I) RELATÓRIO O Ministério Público denunciou o acusado Sirgley de Souza Aragão pela prática,

24/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:41

Expedida/Certificada

23/10/2025, 09:41

Ato ordinatório

23/10/2025, 09:40

Juntada de Outros Documentos

23/10/2025, 09:34

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 09:19

Expedida/Certificada

23/10/2025, 08:47

Julgado improcedente o pedido

17/10/2025, 16:27

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição inicial

06/11/2025, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 08:01

Despacho

•21/07/2022, 22:26

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 00:13

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES - Processo 0005465-17.2022.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão leve - ACUSADO: B1Sirgley de Souza AragãoB0 - Autos n.º0005465-17.2022.8.01.0001 ClasseAção Penal Militar - Procedimento Ordinário AutorJustiça Publica AcusadoSirgley de Souza Aragão SENTENÇA I) RELATÓRIO O Ministério Público denunciou o acusado Sirgley de Souza Aragão pela prática,

24/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:41

Expedida/Certificada

23/10/2025, 09:41

Ato ordinatório

23/10/2025, 09:40

Juntada de Outros Documentos

23/10/2025, 09:34

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 09:19

Expedida/Certificada

23/10/2025, 08:47

Julgado improcedente o pedido

17/10/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES - Processo 0005465-17.2022.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão leve - ACUSADO: B1Sirgley de Souza AragãoB0 - Em atenção ao deliberado em Ata de Audiência de pp. 222/223, vista dos Autos a Defesa do Acusado para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar suas alegações finais por memoriais.

14/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Alegações finais

13/10/2025, 10:01

Expedida/Certificada

13/10/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:57

Expedida/Certificada

15/09/2025, 09:57

Ato ordinatório

15/09/2025, 09:56

Mero expediente

08/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição inicial

08/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:32

Juntada de Outros Documentos

26/08/2025, 10:48

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:35

Ato ordinatório

26/08/2025, 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 10:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

25/08/2025, 08:53

Mero expediente

18/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 03:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 08:00

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:41

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 12:06

Juntada de Certidão

29/07/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES - Processo 0005465-17.2022.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão leve - ACUSADO: B1Sirgley de Souza AragãoB0 - Audiência designada de Instrução e Julgamento para o dia 15/08/2025 às 9h.

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 09:00:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

26/06/2025, 11:34

Mero expediente

25/06/2025, 10:09

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:45

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:02

Expedida/Certificada

17/07/2024, 07:56

Mero expediente

16/07/2024, 08:52

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição inicial

12/01/2024, 16:31

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:03

Ato ordinatório

11/01/2024, 11:39

Juntada de Outros Documentos

11/01/2024, 11:36

Expedida/Certificada

11/01/2024, 11:28

Mero expediente

10/01/2024, 16:16

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:44

Juntada de Outros Documentos

13/12/2023, 10:28

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 09:41

Recebida a denúncia

10/12/2023, 13:52

Evoluída a classe de 11041 para 11037

10/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição inicial

04/11/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:06

Juntada de Outros Documentos

20/10/2023, 11:40

Expedida/Certificada

20/10/2023, 11:34

Ato ordinatório

20/10/2023, 11:32

Mero expediente

03/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:35

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:10

Juntada de Ofício

18/08/2023, 13:10

Juntada de Ofício

18/08/2023, 13:09

Juntada de Outros Documentos

18/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição inicial

03/08/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição inicial

03/08/2023, 07:01

Mero expediente

30/06/2023, 13:58

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição inicial

29/05/2023, 11:51

Juntada de Outros Documentos

25/05/2023, 12:54

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 11:49

Mero expediente

11/04/2023, 10:58

Conclusos para despacho

11/04/2023, 06:16

Juntada de Petição de Petição inicial

10/04/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:33

Ato ordinatório

29/03/2023, 08:07

Mero expediente

23/11/2022, 09:44

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição inicial

17/11/2022, 10:04

Juntada de Outros Documentos

25/10/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:34

Ato ordinatório

24/10/2022, 13:17

Juntada de Outros Documentos

24/10/2022, 12:47

Juntada de Ofício

24/10/2022, 12:47

Juntada de Ofício

24/10/2022, 12:47

Juntada de Outros Documentos

24/10/2022, 12:47

Juntada de Outros Documentos

24/10/2022, 11:48

Juntada de Ofício

24/10/2022, 11:47

Juntada de Outros Documentos

24/10/2022, 11:45

Juntada de Outros Documentos

13/10/2022, 12:40

Expedição de Ofício.

11/10/2022, 10:05

Mero expediente

07/10/2022, 11:08

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição inicial

29/09/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:02

Ato ordinatório

28/09/2022, 07:30

Juntada de Outros Documentos

26/07/2022, 10:43

Expedição de Ofício.

25/07/2022, 09:33

Mero expediente

21/07/2022, 22:26

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição inicial

06/07/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:08

Ato ordinatório

22/06/2022, 08:01

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 07:43

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 07:30

Despacho

•07/10/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:17

Despacho

•23/11/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:07

Despacho

•11/04/2023, 10:58

Despacho

•30/06/2023, 13:58

Despacho

•03/10/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:32

Interlocutória

•10/12/2023, 13:52

Despacho

•10/01/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:39

Despacho

•16/07/2024, 08:52

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 08:01

Despacho

•21/07/2022, 22:26

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 07:30

Despacho

•07/10/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:17

Despacho

•23/11/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:07

Despacho

•11/04/2023, 10:58

Despacho

•30/06/2023, 13:58

Despacho

•03/10/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:32

Interlocutória

•10/12/2023, 13:52

Despacho

•10/01/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:39

Despacho

•16/07/2024, 08:52

Despacho

•25/06/2025, 10:09

Ata de Audiência (Outras)

•18/08/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:34

Ata de Audiência (Outras)

•08/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:56

CARIMBO

•17/10/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 09:40