Agravo em Recurso Especial 0000424-84.2023.8.01.0017 - TJAC | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Acre 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Francisco Djalma da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Autor

JOAO BARBOSA DE FREITAS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

12/12/2025, 07:18

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 07:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1139438/2025

22/11/2025, 08:31

Protocolizada Petição 1139438/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2025

22/11/2025, 08:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

17/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 17:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

07/11/2025, 10:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 18:50