Execução Fiscal 0800665-20.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 5.147,01

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091·CPF·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 11:54

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:45

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800665-20.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:18

Recebidos os autos

27/01/2026, 08:55

Remetidos os autos da Contadoria

27/01/2026, 08:55

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 08:55

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 08:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 04:08

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 11:54

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:45

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:10

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:29

Despacho

•30/11/2016, 11:58

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800665-20.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:18

Recebidos os autos

27/01/2026, 08:55

Remetidos os autos da Contadoria

27/01/2026, 08:55

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 08:55

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 08:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800665-20.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 12:23

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:10

Recebidos os autos

08/09/2025, 08:06

Remetidos os autos da Contadoria

08/09/2025, 08:06

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 07:59

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 07:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:55

Juntada de Certidão

04/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800665-20.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição. Intimem-se.

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:25

Recebidos os autos

19/07/2025, 23:01

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/07/2025, 23:01

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:44

Ato ordinatório

13/01/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 13:55

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:26

Expedida/Certificada

31/10/2024, 13:09

Recebidos os autos

31/10/2024, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição inicial

17/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:08

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:26

Expedida/Certificada

03/04/2024, 10:24

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:03

Mero expediente

02/04/2024, 14:03

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:53

Ato ordinatório

21/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:06

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:52

Expedida/Certificada

27/11/2023, 11:39

Recebidos os autos

25/11/2023, 13:16

Indeferimento

25/11/2023, 13:16

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição inicial

04/09/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2023, 07:54

Recebidos os autos

18/08/2023, 11:54

Mero expediente

18/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 19:28

Ato ordinatório

25/10/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 11:03

Juntada de Outros Documentos

27/06/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 07:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2018, 15:17

Juntada de Outros Documentos

24/09/2018, 15:08

Expedição de Outros Documentos.

24/09/2018, 15:08

Juntada de Outros Documentos

24/09/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 15:08

Ato ordinatório

23/07/2018, 16:55

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2018 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

23/07/2018, 11:14

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 13:59

Expedida/Certificada

20/06/2018, 13:20

Recebidos os autos

19/06/2018, 21:37

Mero expediente

19/06/2018, 21:36

Conclusos para despacho

11/06/2018, 11:01

Publicado ato_publicado em 06/04/2018.

06/04/2018, 18:57

Expedida/Certificada

03/04/2018, 14:06

Ato ordinatório

27/03/2018, 14:48

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:53

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:52

Mero expediente

12/01/2018, 14:52

Conclusos para despacho

11/01/2018, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 16:18

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:25

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:41

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:07

Mero expediente

24/07/2017, 14:07

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:49

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 21:21

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:17

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:25

Recebidos os autos

30/11/2016, 11:58

Mero expediente

30/11/2016, 11:58

Conclusos para decisão

18/11/2016, 15:20

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 15:08

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 16:03

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 11:47

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 14:31

Expedida/Certificada

13/04/2016, 14:11

Outras Decisões

11/04/2016, 17:29

Conclusos para decisão

08/04/2016, 15:33

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 10:14

Despacho

•24/07/2017, 14:07

Despacho

•12/01/2018, 14:52

Despacho

•19/06/2018, 21:36

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 16:55

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2018, 15:08

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:08

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:08

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 09:34

Despacho

•18/08/2023, 11:54

Interlocutória

•25/11/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:06

Despacho

•02/04/2024, 14:03

CARIMBO

•31/10/2024, 12:15

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:29

Despacho

•30/11/2016, 11:58

Despacho

•24/07/2017, 14:07

Despacho

•12/01/2018, 14:52

Despacho

•19/06/2018, 21:36

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 16:55

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2018, 15:08

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:08

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:08

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 09:34

Despacho

•18/08/2023, 11:54

Interlocutória

•25/11/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:06

Despacho

•02/04/2024, 14:03

CARIMBO

•31/10/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:43

Interlocutória

•19/07/2025, 23:01

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:18