Execução Fiscal 0800716-31.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 18.167,50

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

RUBENIR NOGUEIRA GUERRA

CPF

TERCEIRO

ELIZANGELA MAGALHAES DA COSTA

CPF

TERCEIRO

MARIA DA CONCEICAO DIAS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

RUBENIR NOGUEIRA GUERRA

CPF

TERCEIRO

ELIZANGELA MAGALHAES DA COSTA

CPF

TERCEIRO

MARIA DA CONCEICAO DIAS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DENISE LIMA

CPF

TERCEIRO

JAIRO DA SILVA MACIEL

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:05

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 03:25

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800716-31.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:16

Recebidos os autos

26/01/2026, 22:56

Remetidos os autos da Contadoria

26/01/2026, 22:56

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 22:56

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 22:55

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 22:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:20

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:05

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 03:25

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:27

Despacho

•30/11/2016, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800716-31.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:16

Recebidos os autos

26/01/2026, 22:56

Remetidos os autos da Contadoria

26/01/2026, 22:56

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 22:56

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 22:55

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 22:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800716-31.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 07:43

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:21

Recebidos os autos

09/09/2025, 22:17

Remetidos os autos da Contadoria

09/09/2025, 22:17

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 22:16

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 22:16

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 22:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:01

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800716-31.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição. Intimem-se.

28/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:07

Expedida/Certificada

25/07/2025, 10:35

Recebidos os autos

23/07/2025, 21:44

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/07/2025, 21:44

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:47

Ato ordinatório

22/01/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 12:45

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:57

Expedida/Certificada

21/11/2024, 17:18

Recebidos os autos

14/11/2024, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição inicial

27/05/2024, 23:03

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:41

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:07

Expedida/Certificada

28/11/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:47

Recebidos os autos

25/11/2023, 14:34

Indeferimento

25/11/2023, 14:34

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2023, 04:55

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:13

Recebidos os autos

20/09/2023, 12:53

Mero expediente

20/09/2023, 12:53

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição inicial

27/02/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:07

Ato ordinatório

16/02/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:03

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 13:42

Expedida/Certificada

11/07/2022, 15:06

Expedição de Carta.

08/07/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 08:46

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:24

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 12:24

Conclusos para decisão

02/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição inicial

21/02/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:04

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:40

Mero expediente

19/10/2021, 15:40

Conclusos para decisão

14/03/2021, 02:22

Juntada de Outros Documentos

06/05/2020, 18:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 22:54

Juntada de Outros Documentos

19/12/2019, 10:46

Expedida/Certificada

26/11/2019, 12:02

Expedida/Certificada

25/11/2019, 14:10

Ato ordinatório

14/11/2019, 10:43

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 11:11

Expedida/Certificada

03/09/2019, 08:05

Ato ordinatório

02/09/2019, 12:47

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 08:31

Expedida/Certificada

20/08/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 07:43

Recebidos os autos

18/07/2019, 14:29

Mero expediente

18/07/2019, 14:29

Conclusos para despacho

13/02/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 11:37

Juntada de Outros Documentos

10/10/2018, 10:47

Expedição de Outros Documentos.

10/10/2018, 10:47

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 15:36

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 15:36

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 15:36

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 15:36

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 09:09

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:27

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:27

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:27

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:27

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:27

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2018 10:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

30/07/2018, 15:44

Ato ordinatório

30/07/2018, 15:08

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:08

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:42

Recebidos os autos

12/07/2018, 11:07

Mero expediente

12/07/2018, 11:07

Conclusos para despacho

10/07/2018, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2018, 13:16

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 10:16

Expedida/Certificada

06/04/2018, 12:35

Ato ordinatório

27/03/2018, 15:12

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:52

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:53

Mero expediente

12/01/2018, 14:53

Conclusos para despacho

11/01/2018, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 16:06

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:25

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:41

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:06

Mero expediente

24/07/2017, 14:06

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:49

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 21:28

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:17

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:24

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:09

Mero expediente

30/11/2016, 12:09

Conclusos para decisão

18/11/2016, 15:19

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 15:11

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 16:01

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 11:51

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 14:31

Expedida/Certificada

13/04/2016, 14:11

Outras Decisões

11/04/2016, 17:27

Conclusos para decisão

08/04/2016, 15:33

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 12:21

Despacho

•24/07/2017, 14:06

Despacho

•12/01/2018, 14:53

Despacho

•12/07/2018, 11:07

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 15:08

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2018, 10:47

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/10/2018, 10:47

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/10/2018, 10:47

Despacho

•18/07/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 12:47

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 22:54

Despacho

•19/10/2021, 15:40

Interlocutória

•07/06/2022, 12:24

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:27

Despacho

•30/11/2016, 12:09

Despacho

•24/07/2017, 14:06

Despacho

•12/01/2018, 14:53

Despacho

•12/07/2018, 11:07

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 15:08

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2018, 10:47

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/10/2018, 10:47

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/10/2018, 10:47

Despacho

•18/07/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 12:47

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 22:54

Despacho

•19/10/2021, 15:40

Interlocutória

•07/06/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:43

Despacho

•20/09/2023, 12:53

Interlocutória

•25/11/2023, 14:34

CARIMBO

•14/11/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:45

Interlocutória

•23/07/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:16