Execução Fiscal 0800635-82.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 14.088,20

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:04

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:02

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800635-82.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:19

Recebidos os autos

26/01/2026, 23:25

Remetidos os autos da Contadoria

26/01/2026, 23:25

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 23:16

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 23:14

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 23:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:33

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:04

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:02

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:11

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:21

Despacho

•30/11/2016, 11:57

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800635-82.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:19

Recebidos os autos

26/01/2026, 23:25

Remetidos os autos da Contadoria

26/01/2026, 23:25

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 23:16

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 23:14

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 23:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800635-82.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 07:43

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:22

Recebidos os autos

09/09/2025, 22:20

Remetidos os autos da Contadoria

09/09/2025, 22:20

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 22:20

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 22:19

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 22:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:02

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800635-82.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição. Intimem-se.

28/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:01

Expedida/Certificada

25/07/2025, 10:35

Recebidos os autos

23/07/2025, 21:40

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/07/2025, 21:40

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:52

Ato ordinatório

22/01/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:54

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:57

Expedida/Certificada

21/11/2024, 17:18

Recebidos os autos

14/11/2024, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição inicial

29/05/2024, 13:21

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:11

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:55

Expedida/Certificada

27/11/2023, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2023, 15:20

Recebidos os autos

25/11/2023, 14:02

Indeferimento

25/11/2023, 14:02

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição inicial

28/09/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:34

Recebidos os autos

13/09/2023, 11:48

Mero expediente

13/09/2023, 11:48

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:31

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 12:26

Expedição de Carta.

29/07/2022, 09:40

Expedida/Certificada

26/07/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:45

Quebra de sigilo bancário

08/06/2022, 18:08

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 10:19

Expedida/Certificada

08/03/2022, 11:53

Ato ordinatório

22/03/2021, 23:32

Juntada de Outros Documentos

14/04/2020, 22:16

Juntada de Outros Documentos

14/04/2020, 22:16

Juntada de Outros Documentos

14/04/2020, 22:16

Juntada de Outros Documentos

14/04/2020, 22:16

Juntada de Outros Documentos

14/04/2020, 22:16

Juntada de Outros Documentos

14/04/2020, 22:16

Juntada de Outros Documentos

14/04/2020, 22:16

Juntada de Outros Documentos

14/04/2020, 22:16

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 00:56

Ato ordinatório

17/02/2020, 12:28

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 12:55

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 12:54

Expedida/Certificada

05/09/2019, 10:24

Ato ordinatório

04/09/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 10:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2018, 15:02

Juntada de Outros Documentos

24/09/2018, 14:58

Juntada de Outros Documentos

24/09/2018, 14:58

Expedição de Outros Documentos.

24/09/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 07:50

Ato ordinatório

23/07/2018, 16:53

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2018 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

23/07/2018, 11:08

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 13:59

Expedida/Certificada

20/06/2018, 13:20

Recebidos os autos

19/06/2018, 21:37

Mero expediente

19/06/2018, 21:37

Conclusos para despacho

11/06/2018, 10:58

Publicado ato_publicado em 06/04/2018.

06/04/2018, 18:57

Expedida/Certificada

03/04/2018, 14:06

Ato ordinatório

27/03/2018, 14:37

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:52

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:53

Mero expediente

12/01/2018, 14:53

Conclusos para despacho

11/01/2018, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 13:59

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:25

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:41

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:08

Mero expediente

24/07/2017, 14:08

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:49

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 21:26

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:17

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:25

Recebidos os autos

30/11/2016, 11:57

Mero expediente

30/11/2016, 11:57

Conclusos para decisão

18/11/2016, 15:05

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 15:05

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 15:41

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 11:42

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 14:31

Expedida/Certificada

13/04/2016, 14:11

Outras Decisões

11/04/2016, 17:21

Conclusos para decisão

07/04/2016, 17:20

Distribuído por sorteio

07/04/2016, 17:13

Despacho

•24/07/2017, 14:08

Despacho

•12/01/2018, 14:53

Despacho

•19/06/2018, 21:37

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 16:53

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2018, 14:58

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 14:58

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 14:58

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 23:32

Interlocutória

•08/06/2022, 18:08

Despacho

•13/09/2023, 11:48

Interlocutória

•25/11/2023, 14:02

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:21

Despacho

•30/11/2016, 11:57

Despacho

•24/07/2017, 14:08

Despacho

•12/01/2018, 14:53

Despacho

•19/06/2018, 21:37

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 16:53

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2018, 14:58

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 14:58

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 14:58

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 23:32

Interlocutória

•08/06/2022, 18:08

Despacho

•13/09/2023, 11:48

Interlocutória

•25/11/2023, 14:02

CARIMBO

•14/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:52

Interlocutória

•23/07/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:19