Execução Fiscal 0801006-46.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 7.146,37

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711·Representa: Réu

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/AC 2160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 12:05

Juntada de Certidão

05/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:31

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801006-46.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:02

Recebidos os autos

26/01/2026, 22:52

Remetidos os autos da Contadoria

26/01/2026, 22:52

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 22:51

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 22:50

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 22:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:03

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 12:05

Juntada de Certidão

05/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:31

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:11

Documentos

Interlocutória

•19/04/2016, 12:48

Despacho

•30/11/2016, 12:19

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801006-46.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:02

Recebidos os autos

26/01/2026, 22:52

Remetidos os autos da Contadoria

26/01/2026, 22:52

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 22:51

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 22:50

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 22:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 22:15

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0801006-46.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 12:24

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:19

Recebidos os autos

09/09/2025, 10:36

Remetidos os autos da Contadoria

09/09/2025, 10:36

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 10:36

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 10:36

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801006-46.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição. Intimem-se.

28/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:11

Expedida/Certificada

25/07/2025, 10:35

Recebidos os autos

23/07/2025, 22:18

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/07/2025, 22:18

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:51

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 04:21

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:34

Expedida/Certificada

29/10/2024, 12:16

Recebidos os autos

29/10/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 10:18

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição inicial

17/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 00:50

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 13:18

Expedida/Certificada

08/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:51

Recebidos os autos

04/04/2024, 08:42

Mero expediente

04/04/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 21:51

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:06

Ato ordinatório

20/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:02

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:46

Expedida/Certificada

27/11/2023, 10:04

Recebidos os autos

25/11/2023, 12:58

Indeferimento

25/11/2023, 12:58

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição inicial

02/10/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:32

Recebidos os autos

12/09/2023, 12:09

Mero expediente

12/09/2023, 12:09

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 12:08

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 10:18

Expedida/Certificada

11/11/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:34

Recebidos os autos

31/10/2022, 09:37

Quebra de sigilo bancário

31/10/2022, 09:36

Conclusos para decisão

30/08/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 20:25

Ato ordinatório

07/04/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:08

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:48

Mero expediente

19/10/2021, 15:48

Conclusos para decisão

16/03/2021, 02:52

Juntada de Outros Documentos

06/05/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 21:52

Juntada de Outros Documentos

23/12/2019, 12:31

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 15:12

Expedida/Certificada

13/11/2019, 15:37

Recebidos os autos

06/11/2019, 15:20

Mero expediente

06/11/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 14:37

Conclusos para despacho

14/05/2019, 11:06

Ato ordinatório

14/02/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 11:51

Publicado ato_publicado em 02/08/2018.

02/08/2018, 15:18

Expedida/Certificada

25/07/2018, 13:21

Recebidos os autos

19/06/2018, 21:33

Mero expediente

19/06/2018, 21:33

Conclusos para despacho

11/06/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 14:46

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 10:16

Expedida/Certificada

06/04/2018, 12:35

Ato ordinatório

28/03/2018, 09:02

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:17

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:53

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:54

Mero expediente

12/01/2018, 14:54

Conclusos para despacho

11/01/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 15:30

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 15:35

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:26

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:42

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:26

Mero expediente

24/07/2017, 14:26

Conclusos para despacho

03/07/2017, 22:05

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 22:03

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:18

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:24

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:19

Mero expediente

30/11/2016, 12:19

Conclusos para decisão

19/11/2016, 10:11

Juntada de Outros Documentos

19/11/2016, 10:04

Juntada de Outros Documentos

31/08/2016, 14:46

Expedição de Outros Documentos.

18/08/2016, 14:56

Publicado ato_publicado em 20/04/2016.

20/04/2016, 12:33

Expedida/Certificada

19/04/2016, 15:17

Outras Decisões

19/04/2016, 12:48

Conclusos para decisão

18/04/2016, 11:53

Distribuído por sorteio

15/04/2016, 14:42

Despacho

•24/07/2017, 14:26

Despacho

•12/01/2018, 14:54

Despacho

•19/06/2018, 21:33

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 12:35

Despacho

•06/11/2019, 15:20

Despacho

•19/10/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:50

Interlocutória

•31/10/2022, 09:36

Despacho

•12/09/2023, 12:09

Interlocutória

•25/11/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:15

Despacho

•04/04/2024, 08:42

CARIMBO

•29/10/2024, 10:18

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•19/04/2016, 12:48

Despacho

•30/11/2016, 12:19

Despacho

•24/07/2017, 14:26

Despacho

•12/01/2018, 14:54

Despacho

•19/06/2018, 21:33

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 12:35

Despacho

•06/11/2019, 15:20

Despacho

•19/10/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:50

Interlocutória

•31/10/2022, 09:36

Despacho

•12/09/2023, 12:09

Interlocutória

•25/11/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:15

Despacho

•04/04/2024, 08:42

CARIMBO

•29/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:49

Interlocutória

•23/07/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:02