Execução Fiscal 0801744-34.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 8.792,83

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

YONARA BENVINDO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

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LINCOLN ALVES LOPES PESSOA

CPF

TERCEIRO

TEREZINHA DE JESUS FEITOSA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

YONARA BENVINDO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LINCOLN ALVES LOPES PESSOA

CPF

TERCEIRO

TEREZINHA DE JESUS FEITOSA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

EGIDIO SILVA GALVAO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:17

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:04

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801744-34.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:00

Recebidos os autos

26/01/2026, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria

26/01/2026, 14:32

Juntada de Outros Documentos

26/01/2026, 14:32

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 22:15

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:17

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:04

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Documentos

Despacho

•05/08/2016, 20:31

Despacho

•16/06/2017, 05:06

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801744-34.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:00

Recebidos os autos

26/01/2026, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria

26/01/2026, 14:32

Juntada de Outros Documentos

26/01/2026, 14:32

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801744-34.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 07:43

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:23

Recebidos os autos

09/09/2025, 22:29

Remetidos os autos da Contadoria

09/09/2025, 22:29

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 22:29

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 22:28

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 22:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:05

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801744-34.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição. Intimem-se.

28/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:43

Expedida/Certificada

25/07/2025, 10:35

Recebidos os autos

23/07/2025, 21:28

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/07/2025, 21:27

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:52

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 08:34

Expedida/Certificada

30/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:27

Recebidos os autos

30/10/2024, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição inicial

19/04/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:45

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 10:41

Expedida/Certificada

08/04/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:03

Recebidos os autos

05/04/2024, 09:43

Mero expediente

05/04/2024, 09:43

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição inicial

23/01/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:44

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 08:25

Expedida/Certificada

10/01/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:16

Recebidos os autos

21/12/2023, 13:46

Indeferimento

21/12/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

08/12/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2023, 04:48

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:14

Recebidos os autos

20/09/2023, 12:53

Mero expediente

20/09/2023, 12:53

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 19:16

Juntada de Petição de Petição inicial

17/02/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:02

Ato ordinatório

13/02/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:45

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 13:42

Expedida/Certificada

11/07/2022, 15:06

Expedição de Carta.

08/07/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:31

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:03

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão

12/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:10

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:55

Mero expediente

19/10/2021, 15:55

Conclusos para decisão

28/01/2020, 11:10

Juntada de Outros Documentos

23/12/2019, 12:17

Juntada de Outros Documentos

23/12/2019, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

18/11/2019, 14:12

Expedida/Certificada

14/11/2019, 15:16

Recebidos os autos

09/11/2019, 13:49

Mero expediente

09/11/2019, 13:49

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 09:28

Expedida/Certificada

24/10/2019, 09:05

Ato ordinatório

22/10/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 15:52

Conclusos para decisão

02/08/2019, 11:17

Juntada de Outros Documentos

20/05/2019, 09:11

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

17/05/2019, 15:42

Expedida/Certificada

16/05/2019, 09:51

Ato ordinatório

13/02/2019, 20:27

Juntada de Outros Documentos

10/10/2018, 10:41

Expedição de Outros Documentos.

10/10/2018, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 08:41

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 15:29

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 15:29

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 15:29

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 15:29

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:18

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:18

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:18

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:18

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2018 09:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

30/07/2018, 15:40

Ato ordinatório

30/07/2018, 15:06

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:10

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:43

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:40

Mero expediente

11/07/2018, 19:40

Conclusos para despacho

10/07/2018, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2018, 11:49

Publicado ato_publicado em 27/04/2018.

27/04/2018, 18:51

Expedida/Certificada

26/04/2018, 11:41

Recebidos os autos

25/04/2018, 18:39

Outras Decisões

25/04/2018, 18:39

Conclusos para despacho

11/01/2018, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 13:54

Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

20/06/2017, 18:51

Juntada de Outros Documentos

20/06/2017, 14:19

Expedida/Certificada

19/06/2017, 15:35

Mero expediente

16/06/2017, 05:06

Recebidos os autos

16/06/2017, 05:06

Conclusos para despacho

24/04/2017, 13:36

Conclusos para decisão

20/04/2017, 17:56

Juntada de Outros Documentos

12/04/2017, 10:02

Juntada de Outros Documentos

12/04/2017, 10:01

Juntada de Outros Documentos

22/09/2016, 14:26

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 14:51

Expedida/Certificada

08/08/2016, 14:40

Mero expediente

05/08/2016, 20:31

Conclusos para decisão

25/07/2016, 09:15

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 13:23

Interlocutória

•25/04/2018, 18:39

Despacho

•11/07/2018, 19:40

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 15:06

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2018, 10:41

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/10/2018, 10:41

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 20:27

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 10:22

Despacho

•09/11/2019, 13:49

Despacho

•19/10/2021, 15:55

Interlocutória

•07/06/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:36

Despacho

•20/09/2023, 12:53

Interlocutória

•21/12/2023, 13:46

Todos os documentos(21)

Despacho

•05/08/2016, 20:31

Despacho

•16/06/2017, 05:06

Interlocutória

•25/04/2018, 18:39

Despacho

•11/07/2018, 19:40

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 15:06

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2018, 10:41

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/10/2018, 10:41

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 20:27

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 10:22

Despacho

•09/11/2019, 13:49

Despacho

•19/10/2021, 15:55

Interlocutória

•07/06/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:36

Despacho

•20/09/2023, 12:53

Interlocutória

•21/12/2023, 13:46

Despacho

•05/04/2024, 09:43

CARIMBO

•30/10/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:49

Interlocutória

•23/07/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:00