Execução Fiscal 0800964-94.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 12.708,50

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO FREIRE DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711·Representa: Autor

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/AC 2160·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711·Representa: Autor

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/AC 2160·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 05:35

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 05:34

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800964-94.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:04

Recebidos os autos

27/01/2026, 07:09

Remetidos os autos da Contadoria

27/01/2026, 07:09

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 07:07

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 07:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 21:30

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 05:35

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 05:34

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:11

Documentos

Interlocutória

•19/04/2016, 12:50

Despacho

•30/11/2016, 12:17

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800964-94.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:04

Recebidos os autos

27/01/2026, 07:09

Remetidos os autos da Contadoria

27/01/2026, 07:09

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 07:07

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 07:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800964-94.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 12:23

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:13

Recebidos os autos

08/09/2025, 09:52

Remetidos os autos da Contadoria

08/09/2025, 09:52

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 09:49

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 09:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:38

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800964-94.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição. Intimem-se.

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:22

Recebidos os autos

22/07/2025, 22:40

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/07/2025, 22:40

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:00

Ato ordinatório

22/01/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:08

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:25

Expedida/Certificada

31/10/2024, 13:09

Recebidos os autos

31/10/2024, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição inicial

13/12/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 04:56

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:47

Expedida/Certificada

27/11/2023, 10:03

Recebidos os autos

25/11/2023, 13:01

Indeferimento

25/11/2023, 13:01

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição inicial

02/10/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:33

Recebidos os autos

12/09/2023, 12:10

Mero expediente

12/09/2023, 12:10

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição inicial

17/02/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 22:07

Ato ordinatório

10/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:30

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 12:26

Expedição de Carta.

29/07/2022, 09:30

Expedida/Certificada

26/07/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:05

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:57

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição inicial

28/02/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:06

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:44

Mero expediente

19/10/2021, 15:44

Conclusos para decisão

14/03/2021, 02:20

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 19:24

Juntada de Outros Documentos

06/05/2020, 17:33

Ato ordinatório

04/03/2020, 22:51

Juntada de Outros Documentos

02/01/2020, 09:01

Juntada de Outros Documentos

19/12/2019, 11:03

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

18/11/2019, 14:11

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

18/11/2019, 14:11

Expedida/Certificada

14/11/2019, 15:16

Expedida/Certificada

14/11/2019, 15:15

Recebidos os autos

09/11/2019, 13:09

Mero expediente

09/11/2019, 13:09

Ato ordinatório

24/10/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 14:12

Conclusos para decisão

12/07/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 16:44

Juntada de Outros Documentos

22/05/2019, 08:24

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.

24/04/2019, 09:30

Expedida/Certificada

23/04/2019, 08:52

Ato ordinatório

12/02/2019, 17:27

Juntada de Outros Documentos

05/10/2018, 10:11

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2018, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 10:56

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 07:24

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:07

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2018 09:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

27/07/2018, 10:37

Ato ordinatório

27/07/2018, 09:06

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:08

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:41

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:26

Mero expediente

11/07/2018, 19:26

Conclusos para despacho

10/07/2018, 20:27

Recebidos os autos

10/07/2018, 20:27

Conclusos para decisão

27/03/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 16:15

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:52

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:57

Mero expediente

12/01/2018, 14:57

Conclusos para despacho

11/01/2018, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 15:24

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 15:38

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:26

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:42

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:25

Mero expediente

24/07/2017, 14:25

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:48

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 21:26

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:18

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:23

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:17

Mero expediente

30/11/2016, 12:17

Conclusos para decisão

19/11/2016, 10:11

Juntada de Outros Documentos

19/11/2016, 09:58

Juntada de Outros Documentos

31/08/2016, 14:43

Expedição de Outros Documentos.

18/08/2016, 10:03

Publicado ato_publicado em 20/04/2016.

20/04/2016, 12:33

Expedida/Certificada

19/04/2016, 15:17

Outras Decisões

19/04/2016, 12:50

Conclusos para decisão

18/04/2016, 11:53

Distribuído por sorteio

15/04/2016, 11:23

Despacho

•24/07/2017, 14:25

Despacho

•12/01/2018, 14:57

Despacho

•11/07/2018, 19:26

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 09:06

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2018, 10:11

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/10/2018, 10:11

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 10:27

Despacho

•09/11/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 22:51

Despacho

•19/10/2021, 15:44

Interlocutória

•07/06/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:31

Despacho

•12/09/2023, 12:10

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•19/04/2016, 12:50

Despacho

•30/11/2016, 12:17

Despacho

•24/07/2017, 14:25

Despacho

•12/01/2018, 14:57

Despacho

•11/07/2018, 19:26

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 09:06

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2018, 10:11

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/10/2018, 10:11

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 10:27

Despacho

•09/11/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 22:51

Despacho

•19/10/2021, 15:44

Interlocutória

•07/06/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:31

Despacho

•12/09/2023, 12:10

Interlocutória

•25/11/2023, 13:01

CARIMBO

•31/10/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:59

Interlocutória

•22/07/2025, 22:40

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:04