Execução Fiscal 0801733-05.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 14.698,66

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

ALDIONE FIEGUEIREDO DA MOTA

CPF

TERCEIRO

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ESMAIR CANDIDO DIAS

CPF

TERCEIRO

KLEYR SALES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 03:42

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801733-05.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:01

Recebidos os autos

27/01/2026, 08:16

Remetidos os autos da Contadoria

27/01/2026, 08:16

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 08:16

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 08:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 22:00

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 03:42

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Documentos

Despacho

•05/08/2016, 20:31

Despacho

•16/06/2017, 05:10

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801733-05.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:01

Recebidos os autos

27/01/2026, 08:16

Remetidos os autos da Contadoria

27/01/2026, 08:16

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 08:16

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 08:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801733-05.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 12:23

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:14

Recebidos os autos

08/09/2025, 10:42

Remetidos os autos da Contadoria

08/09/2025, 10:42

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 10:42

Juntada de Outros Documentos

08/09/2025, 08:57

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 08:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:48

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801733-05.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição. Intimem-se.

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:53

Recebidos os autos

22/07/2025, 22:16

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/07/2025, 22:16

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:06

Ato ordinatório

22/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 01:01

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:40

Expedida/Certificada

21/11/2024, 17:18

Recebidos os autos

14/11/2024, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 13:14

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição inicial

23/01/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:41

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 09:32

Expedida/Certificada

09/01/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:59

Recebidos os autos

17/12/2023, 11:28

Indeferimento

17/12/2023, 11:28

Conclusos para despacho

16/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:17

Recebidos os autos

20/09/2023, 12:54

Mero expediente

20/09/2023, 12:54

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição inicial

17/02/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:32

Ato ordinatório

13/02/2023, 08:21

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:34

Expedida/Certificada

16/08/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:16

Recebidos os autos

16/05/2022, 18:40

Mero expediente

16/05/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 19:37

Conclusos para decisão

14/03/2021, 02:18

Juntada de Outros Documentos

10/06/2020, 01:01

Juntada de Outros Documentos

10/06/2020, 01:01

Juntada de Outros Documentos

10/06/2020, 01:01

Juntada de Outros Documentos

10/06/2020, 01:01

Juntada de Outros Documentos

10/06/2020, 01:01

Juntada de Outros Documentos

10/06/2020, 01:01

Juntada de Outros Documentos

10/06/2020, 01:01

Juntada de Outros Documentos

10/06/2020, 01:01

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 19:24

Juntada de Outros Documentos

06/05/2020, 17:31

Ato ordinatório

04/03/2020, 22:47

Juntada de Outros Documentos

27/12/2019, 08:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

18/11/2019, 14:11

Expedida/Certificada

14/11/2019, 15:15

Recebidos os autos

09/11/2019, 13:55

Mero expediente

09/11/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 15:42

Conclusos para decisão

09/08/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 12:23

Juntada de Outros Documentos

20/05/2019, 08:54

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

17/05/2019, 15:42

Expedida/Certificada

16/05/2019, 09:51

Ato ordinatório

13/02/2019, 20:20

Juntada de Outros Documentos

05/10/2018, 10:28

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 07:37

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 07:27

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 07:27

Juntada de Outros Documentos

14/09/2018, 14:17

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:14

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:14

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:13

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2018 12:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

27/07/2018, 11:10

Ato ordinatório

27/07/2018, 10:15

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:10

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:43

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:36

Mero expediente

11/07/2018, 19:36

Conclusos para despacho

10/07/2018, 20:19

Publicado ato_publicado em 27/04/2018.

27/04/2018, 18:51

Expedida/Certificada

26/04/2018, 11:41

Recebidos os autos

25/04/2018, 18:10

Outras Decisões

25/04/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:38

Conclusos para despacho

11/01/2018, 10:15

Juntada de Outros Documentos

21/06/2017, 13:52

Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

20/06/2017, 18:51

Expedida/Certificada

19/06/2017, 15:35

Recebidos os autos

16/06/2017, 05:10

Mero expediente

16/06/2017, 05:10

Conclusos para despacho

24/04/2017, 13:36

Conclusos para decisão

20/04/2017, 17:54

Juntada de Outros Documentos

12/04/2017, 10:11

Juntada de Outros Documentos

12/04/2017, 10:11

Juntada de Outros Documentos

25/08/2016, 13:59

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 14:51

Expedida/Certificada

08/08/2016, 14:40

Mero expediente

05/08/2016, 20:31

Conclusos para decisão

25/07/2016, 09:15

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 13:07

Interlocutória

•25/04/2018, 18:10

Despacho

•11/07/2018, 19:36

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 10:15

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2018, 10:28

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/10/2018, 10:28

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/10/2018, 10:28

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 20:20

Despacho

•09/11/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 22:47

Despacho

•16/05/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 08:21

Despacho

•20/09/2023, 12:54

Interlocutória

•17/12/2023, 11:28

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/08/2016, 20:31

Despacho

•16/06/2017, 05:10

Interlocutória

•25/04/2018, 18:10

Despacho

•11/07/2018, 19:36

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 10:15

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2018, 10:28

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/10/2018, 10:28

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/10/2018, 10:28

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 20:20

Despacho

•09/11/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 22:47

Despacho

•16/05/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 08:21

Despacho

•20/09/2023, 12:54

Interlocutória

•17/12/2023, 11:28

CARIMBO

•14/11/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:05

Interlocutória

•22/07/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:01