Execução Fiscal 0800946-73.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 9.814,73

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091·CPF·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:07

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:07

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:16

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0800946-73.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:05

Recebidos os autos

26/01/2026, 22:47

Remetidos os autos da Contadoria

26/01/2026, 22:47

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 22:47

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 22:46

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 22:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:09

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:07

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:07

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:16

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:11

Documentos

Interlocutória

•14/04/2016, 11:49

Despacho

•30/11/2016, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0800946-73.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:05

Recebidos os autos

26/01/2026, 22:47

Remetidos os autos da Contadoria

26/01/2026, 22:47

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 22:47

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 22:46

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 22:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0800946-73.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 12:24

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:08

Recebidos os autos

08/09/2025, 00:17

Remetidos os autos da Contadoria

08/09/2025, 00:17

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 00:16

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 00:15

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 00:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:56

Juntada de Certidão

04/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800946-73.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição. Intimem-se.

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:39

Recebidos os autos

19/07/2025, 22:21

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/07/2025, 22:21

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:42

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 00:34

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:24

Expedida/Certificada

29/10/2024, 12:16

Recebidos os autos

29/10/2024, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 09:58

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição inicial

16/04/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:53

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:51

Expedida/Certificada

03/04/2024, 10:03

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:58

Mero expediente

02/04/2024, 13:58

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição inicial

13/12/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 10:59

Expedida/Certificada

28/11/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:48

Recebidos os autos

25/11/2023, 15:22

Indeferimento

25/11/2023, 15:22

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição inicial

28/09/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:04

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2023, 16:00

Expedida/Certificada

14/09/2023, 12:09

Recebidos os autos

14/09/2023, 09:03

Mero expediente

14/09/2023, 09:03

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:37

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 18:31

Expedida/Certificada

01/09/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:03

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:57

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição inicial

28/02/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:07

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:44

Mero expediente

19/10/2021, 15:44

Conclusos para decisão

10/02/2020, 18:16

Juntada de Outros Documentos

19/12/2019, 11:02

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 15:42

Expedida/Certificada

19/11/2019, 13:49

Recebidos os autos

09/11/2019, 13:04

Mero expediente

09/11/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 14:17

Conclusos para decisão

10/07/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 11:15

Publicado ato_publicado em 26/04/2019.

26/04/2019, 11:48

Expedida/Certificada

25/04/2019, 13:23

Ato ordinatório

24/04/2019, 15:41

Juntada de Outros Documentos

01/10/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 10:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2018, 15:40

Juntada de Outros Documentos

24/09/2018, 15:38

Expedição de Outros Documentos.

24/09/2018, 15:38

Juntada de Outros Documentos

24/09/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 15:38

Ato ordinatório

23/07/2018, 17:07

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2018 12:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

23/07/2018, 11:30

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 14:00

Expedida/Certificada

20/06/2018, 13:20

Recebidos os autos

19/06/2018, 21:35

Mero expediente

19/06/2018, 21:35

Conclusos para despacho

11/06/2018, 11:29

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 10:16

Expedida/Certificada

06/04/2018, 12:34

Ato ordinatório

27/03/2018, 16:10

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:53

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:58

Mero expediente

12/01/2018, 14:58

Conclusos para despacho

11/01/2018, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 17:49

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:25

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:42

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:24

Mero expediente

24/07/2017, 14:24

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:49

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 21:24

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:18

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:23

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:15

Mero expediente

30/11/2016, 12:15

Conclusos para decisão

19/11/2016, 10:11

Juntada de Outros Documentos

19/11/2016, 09:56

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 15:47

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 14:58

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

18/04/2016, 12:59

Expedida/Certificada

15/04/2016, 15:38

Outras Decisões

14/04/2016, 11:49

Conclusos para decisão

13/04/2016, 13:10

Distribuído por sorteio

12/04/2016, 11:18

Despacho

•24/07/2017, 14:24

Despacho

•12/01/2018, 14:58

Despacho

•19/06/2018, 21:35

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 17:07

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2018, 15:38

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:38

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:38

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 15:41

Despacho

•09/11/2019, 13:04

Despacho

•19/10/2021, 15:44

Interlocutória

•07/06/2022, 16:57

Despacho

•14/09/2023, 09:03

Interlocutória

•25/11/2023, 15:22

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•14/04/2016, 11:49

Despacho

•30/11/2016, 12:15

Despacho

•24/07/2017, 14:24

Despacho

•12/01/2018, 14:58

Despacho

•19/06/2018, 21:35

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 17:07

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2018, 15:38

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:38

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:38

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 15:41

Despacho

•09/11/2019, 13:04

Despacho

•19/10/2021, 15:44

Interlocutória

•07/06/2022, 16:57

Despacho

•14/09/2023, 09:03

Interlocutória

•25/11/2023, 15:22

Despacho

•02/04/2024, 13:58

CARIMBO

•29/10/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:42

Interlocutória

•19/07/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:05