Execução Fiscal 0801730-50.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 11.111,03

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:50

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:16

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0801730-50.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:01

Recebidos os autos

27/01/2026, 08:03

Remetidos os autos da Contadoria

27/01/2026, 08:03

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 08:03

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 08:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 21:45

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:50

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:16

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Documentos

Despacho

•28/07/2016, 16:09

Despacho

•30/01/2017, 17:29

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0801730-50.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:01

Recebidos os autos

27/01/2026, 08:03

Remetidos os autos da Contadoria

27/01/2026, 08:03

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 08:03

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 08:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801730-50.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 12:24

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:13

Recebidos os autos

08/09/2025, 09:58

Remetidos os autos da Contadoria

08/09/2025, 09:58

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 09:56

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 09:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:34

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801730-50.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição. Intimem-se.

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:23

Recebidos os autos

22/07/2025, 22:32

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/07/2025, 22:32

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:04

Ato ordinatório

22/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:59

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:56

Expedida/Certificada

21/11/2024, 16:39

Recebidos os autos

14/11/2024, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição inicial

30/05/2024, 19:46

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 03:32

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:23

Expedida/Certificada

28/11/2023, 08:48

Recebidos os autos

27/11/2023, 13:10

Mero expediente

27/11/2023, 13:09

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 19:02

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 10:14

Expedida/Certificada

18/11/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:47

Ato ordinatório

17/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 19:51

Ato ordinatório

08/04/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:10

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:55

Mero expediente

19/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 09:31

Conclusos para decisão

02/04/2020, 01:20

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 16:58

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:31

Expedida/Certificada

14/10/2019, 11:51

Ato ordinatório

10/09/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 15:36

Juntada de Outros Documentos

16/05/2019, 15:53

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 13:16

Expedida/Certificada

27/11/2018, 15:10

Mero expediente

26/11/2018, 16:39

Conclusos para despacho

22/11/2018, 09:58

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2018, 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 17:15

Publicado ato_publicado em 09/08/2018.

09/08/2018, 11:23

Expedida/Certificada

08/08/2018, 15:39

Somente Publicar

08/08/2018, 13:57

Mero expediente

27/07/2018, 12:01

Conclusos para despacho

05/04/2018, 14:02

Juntada de Outros Documentos

05/04/2018, 14:01

Juntada de Outros Documentos

05/04/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 16:32

Redistribuição

22/03/2018, 09:17

Juntada de Outros Documentos

26/01/2018, 12:34

Conclusos para despacho

08/01/2018, 11:22

Expedição de Outros Documentos.

30/11/2017, 13:43

Expedição de Outros Documentos.

30/11/2017, 13:43

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 12:31

Publicado ato_publicado em 28/11/2017.

28/11/2017, 09:36

Expedida/Certificada

27/11/2017, 15:28

Somente Publicar

20/11/2017, 11:04

Ato ordinatório

20/11/2017, 10:35

Expedição de Mandado.

14/11/2017, 14:16

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2017 08:30:00, Vara de Execução Fiscal.

01/11/2017, 13:38

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 13:55

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 13:34

Publicado ato_publicado em 08/08/2017.

08/08/2017, 08:27

Expedida/Certificada

07/08/2017, 15:51

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 13:32

Enviar para publicação

03/08/2017, 11:40

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2017 09:00:00, Vara de Execução Fiscal.

03/08/2017, 11:30

Mero expediente

03/08/2017, 10:17

Conclusos para decisão

05/04/2017, 08:45

Juntada de Outros Documentos

04/04/2017, 17:18

Publicado ato_publicado em 21/02/2017.

21/02/2017, 08:22

Expedida/Certificada

20/02/2017, 15:08

Somente Publicar

20/02/2017, 13:36

Mero expediente

30/01/2017, 17:29

Conclusos para despacho

23/09/2016, 16:54

Juntada de Outros Documentos

13/09/2016, 17:51

Juntada de Outros Documentos

12/09/2016, 17:41

Juntada de Aviso de Recebimento

19/08/2016, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

09/08/2016, 17:52

Mero expediente

28/07/2016, 16:09

Conclusos para despacho

13/07/2016, 13:56

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 13:56

Despacho

•03/08/2017, 10:17

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 10:35

Ata de Audiência (Outras)

•30/11/2017, 13:43

Ata de Audiência (Outras)

•30/11/2017, 13:43

Interlocutória

•22/03/2018, 09:17

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/04/2018, 14:01

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/04/2018, 14:01

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/04/2018, 14:01

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/04/2018, 14:01

Despacho

•27/07/2018, 12:01

Despacho

•26/11/2018, 16:39

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 18:18

Despacho

•19/10/2021, 15:55

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/07/2016, 16:09

Despacho

•30/01/2017, 17:29

Despacho

•03/08/2017, 10:17

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 10:35

Ata de Audiência (Outras)

•30/11/2017, 13:43

Ata de Audiência (Outras)

•30/11/2017, 13:43

Interlocutória

•22/03/2018, 09:17

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/04/2018, 14:01

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/04/2018, 14:01

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/04/2018, 14:01

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/04/2018, 14:01

Despacho

•27/07/2018, 12:01

Despacho

•26/11/2018, 16:39

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 18:18

Despacho

•19/10/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:09

Despacho

•27/11/2023, 13:09

CARIMBO

•14/11/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:03

Interlocutória

•22/07/2025, 22:32

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:01