Execução Fiscal 0800749-21.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 4.775,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

ROSA MARIA DA SILVA BEZERRA

CPF

TERCEIRO

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THAIS BLAYA LEITE GREGOLIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:26

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 03:26

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800749-21.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:15

Recebidos os autos

27/01/2026, 08:40

Remetidos os autos da Contadoria

27/01/2026, 08:40

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 08:37

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 08:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 03:58

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:26

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 03:26

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:11

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:24

Despacho

•30/11/2016, 12:08

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800749-21.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:15

Recebidos os autos

27/01/2026, 08:40

Remetidos os autos da Contadoria

27/01/2026, 08:40

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 08:37

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 08:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 03:58

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800749-21.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, d

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 12:23

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:12

Recebidos os autos

08/09/2025, 09:40

Remetidos os autos da Contadoria

08/09/2025, 09:40

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 09:35

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 09:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:42

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800749-21.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição. Intimem-se.

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:19

Recebidos os autos

22/07/2025, 22:59

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/07/2025, 22:59

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:08

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 22:51

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:14

Expedida/Certificada

31/10/2024, 10:36

Recebidos os autos

30/10/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição inicial

08/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:04

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:20

Expedida/Certificada

03/04/2024, 10:03

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:59

Mero expediente

02/04/2024, 13:59

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:32

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 10:59

Expedida/Certificada

28/11/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:46

Recebidos os autos

25/11/2023, 14:26

Indeferimento

25/11/2023, 14:26

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição inicial

28/09/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:04

Recebidos os autos

13/09/2023, 11:47

Mero expediente

13/09/2023, 11:47

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 14:01

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 12:23

Expedida/Certificada

06/07/2022, 13:34

Expedição de Carta.

05/07/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 08:47

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:05

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:05

Conclusos para decisão

12/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição inicial

24/02/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:05

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:40

Mero expediente

19/10/2021, 15:40

Conclusos para decisão

20/07/2020, 17:29

Juntada de Outros Documentos

11/05/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 17:43

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 07:29

Expedida/Certificada

16/10/2019, 15:16

Recebidos os autos

15/10/2019, 18:08

Mero expediente

15/10/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 14:12

Conclusos para despacho

01/02/2019, 14:14

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 10:44

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 10:44

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2018, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 09:38

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2018 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

25/07/2018, 17:43

Ato ordinatório

25/07/2018, 17:25

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:08

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:41

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:42

Mero expediente

11/07/2018, 19:42

Conclusos para despacho

10/07/2018, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 13:26

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 10:16

Expedida/Certificada

06/04/2018, 12:34

Ato ordinatório

27/03/2018, 15:31

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:53

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:52

Mero expediente

12/01/2018, 14:52

Conclusos para despacho

11/01/2018, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 16:22

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:25

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:42

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:05

Mero expediente

24/07/2017, 14:05

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:49

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 21:22

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:17

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:23

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:08

Mero expediente

30/11/2016, 12:08

Conclusos para decisão

18/11/2016, 15:19

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 15:13

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 16:06

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 11:56

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 14:31

Expedida/Certificada

13/04/2016, 14:11

Outras Decisões

11/04/2016, 17:24

Conclusos para decisão

08/04/2016, 15:33

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 13:48

Despacho

•24/07/2017, 14:05

Despacho

•12/01/2018, 14:52

Despacho

•11/07/2018, 19:42

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 17:25

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2018, 10:44

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:44

Despacho

•15/10/2019, 18:08

Despacho

•19/10/2021, 15:40

Interlocutória

•07/06/2022, 16:05

Despacho

•13/09/2023, 11:47

Interlocutória

•25/11/2023, 14:26

Despacho

•02/04/2024, 13:59

CARIMBO

•30/10/2024, 13:33

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:24

Despacho

•30/11/2016, 12:08

Despacho

•24/07/2017, 14:05

Despacho

•12/01/2018, 14:52

Despacho

•11/07/2018, 19:42

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 17:25

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2018, 10:44

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:44

Despacho

•15/10/2019, 18:08

Despacho

•19/10/2021, 15:40

Interlocutória

•07/06/2022, 16:05

Despacho

•13/09/2023, 11:47

Interlocutória

•25/11/2023, 14:26

Despacho

•02/04/2024, 13:59

CARIMBO

•30/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:07

Interlocutória

•22/07/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:15