Procedimento Comum Cível 0713332-64.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini 3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

NICEIA VERONICA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ACREPREVIDENCIA

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

THIAGO GOMES GONCALVES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KELLY CRISTINA SILVA DA FONSECA

OAB/AC 4330·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL

OAB/AC 3680·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CUNHA ROCHA LOPES

OAB/AC 2928·CPF·Representa: Réu

MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS

OAB/AC 4185·CPF·Representa: Réu

DANIEL GURGEL LINARD

OAB/AC 4491·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 01:51

Juntada de Certidão

31/07/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Niceia Verônica do NascimentoB0 - REQUERIDO: B1AcreprevidênciaB0 - B1Estado do AcreB0 - Considerando o retorno dos a Intimação - ADV: DANIEL GURGEL LINARD (OAB 4491/AC), ADV: MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS (OAB 4185/AC), ADV: CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL (OAB 3680/AC), ADV: PRISCILA CUNHA ROCHA (OAB 2928/AC), ADV: KELLY CRISTINA SILVA DA FONSECA (OAB 4330/AC) - Processo 0713332-64.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:56

Mero expediente

24/07/2025, 16:45

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:01

Processo Reativado

17/06/2025, 13:42

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/02/2019, 10:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/02/2019, 10:39

Expedição de Outros Documentos.

13/02/2019, 10:38

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 01:51

Juntada de Certidão

31/07/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:47

Documentos

Despacho

•14/12/2015, 11:46

Interlocutória

•08/06/2016, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Niceia Verônica do NascimentoB0 - REQUERIDO: B1AcreprevidênciaB0 - B1Estado do AcreB0 - Considerando o retorno dos a Intimação - ADV: DANIEL GURGEL LINARD (OAB 4491/AC), ADV: MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS (OAB 4185/AC), ADV: CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL (OAB 3680/AC), ADV: PRISCILA CUNHA ROCHA (OAB 2928/AC), ADV: KELLY CRISTINA SILVA DA FONSECA (OAB 4330/AC) - Processo 0713332-64.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:56

Mero expediente

24/07/2025, 16:45

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:01

Processo Reativado

17/06/2025, 13:42

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/02/2019, 10:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/02/2019, 10:39

Expedição de Outros Documentos.

13/02/2019, 10:38

Mero expediente

31/01/2019, 11:56

Juntada de Outros Documentos

05/10/2018, 08:08

Conclusos para despacho

03/10/2018, 09:03

Publicado ato_publicado em 03/09/2018.

03/09/2018, 08:44

Expedida/Certificada

31/08/2018, 15:39

Mero expediente

29/08/2018, 10:57

Juntada de Outros Documentos

26/07/2018, 07:48

Conclusos para decisão

24/07/2018, 14:43

Juntada de Outros Documentos

24/07/2018, 14:21

Juntada de Outros Documentos

09/07/2018, 14:35

Julgado procedente o pedido

18/06/2018, 10:48

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.

16/04/2018, 08:53

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 16:28

Expedida/Certificada

13/04/2018, 14:05

Ato ordinatório

13/04/2018, 13:39

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 13:38

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2018 08:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

13/04/2018, 09:03

Publicado ato_publicado em 15/02/2018.

15/02/2018, 09:38

Expedida/Certificada

09/02/2018, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 11:03

Mero expediente

01/02/2018, 08:42

Conclusos para decisão

19/10/2017, 17:32

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 17:32

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 20:59

Juntada de Outros Documentos

21/08/2017, 14:01

Juntada de Outros Documentos

21/08/2017, 10:36

Publicado ato_publicado em 14/08/2017.

14/08/2017, 12:44

Expedida/Certificada

10/08/2017, 14:28

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 10:27

Ato ordinatório

10/08/2017, 09:08

Ato ordinatório

10/08/2017, 09:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 241, classe_nova: 7

10/08/2017, 08:33

Juntada de Outros Documentos

27/06/2017, 16:34

Juntada de Outros Documentos

16/06/2017, 12:41

Expedição de Certidão.

16/06/2017, 12:40

Publicado ato_publicado em 02/06/2017.

02/06/2017, 13:37

Expedida/Certificada

01/06/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 14:52

Expedição de Mandado.

01/06/2017, 14:48

Mero expediente

31/05/2017, 07:41

Conclusos para decisão

30/05/2017, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 07:42

Publicado ato_publicado em 19/05/2017.

19/05/2017, 09:08

Expedida/Certificada

18/05/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 15:06

Juntada de Outros Documentos

16/05/2017, 14:32

Outras Decisões

15/05/2017, 11:43

Publicado ato_publicado em 09/05/2017.

09/05/2017, 09:06

Expedida/Certificada

08/05/2017, 09:22

Expedição de Outros Documentos.

05/05/2017, 14:39

Outras Decisões

10/04/2017, 11:51

Conclusos para decisão

17/01/2017, 12:56

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 12:19

Publicado ato_publicado em 26/10/2016.

26/10/2016, 09:15

Expedida/Certificada

25/10/2016, 14:24

Mero expediente

11/10/2016, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 13:09

Conclusos para decisão

10/08/2016, 15:49

Juntada de Outros Documentos

05/08/2016, 12:03

Expedição de Certidão.

25/07/2016, 09:58

Expedição de Certidão.

25/07/2016, 09:46

Juntada de Outros Documentos

25/07/2016, 09:46

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 11:31

Expedição de Mandado.

01/07/2016, 11:22

Outras Decisões

08/06/2016, 08:18

Expedição de Certidão.

11/02/2016, 14:27

Juntada de Outros Documentos

11/02/2016, 14:27

Expedição de Outros Documentos.

11/02/2016, 14:27

Conclusos para decisão

12/01/2016, 11:13

Juntada de Outros Documentos

12/01/2016, 11:12

Juntada de Outros Documentos

17/12/2015, 16:20

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 17:14

Expedição de Mandado.

14/12/2015, 16:09

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 15:49

Mero expediente

14/12/2015, 11:46

Conclusos para decisão

11/12/2015, 14:26

Distribuído por sorteio

11/12/2015, 13:34

Despacho

•11/10/2016, 08:06

Interlocutória

•10/04/2017, 11:51

Interlocutória

•15/05/2017, 11:43

Despacho

•31/05/2017, 07:41

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 09:08

Despacho

•01/02/2018, 08:42

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 13:39

Ata de Audiência (Outras)

•18/06/2018, 10:48

Despacho

•29/08/2018, 10:57

Despacho

•31/01/2019, 11:56

Despacho

•24/07/2025, 16:45