Execução Fiscal 0000102-35.2011.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0000102-35.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/04/2026, 08:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

20/02/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA) - Processo 0000102-35.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - DEVEDOR: B1Matias Shigueo SamezinaB0 - Dá a parte requerida/apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 17:27

Ato ordinatório

03/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição inicial

15/09/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0000102-35.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - DEVEDOR: B1Matias Shigueo SamezinaB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA nº 2010/0000000158, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mér

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:43

Recebidos os autos

21/07/2025, 13:19

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2025, 13:19

Documentos

Interlocutória

•21/08/2012, 15:40

Interlocutória

•21/08/2012, 15:40

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

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