Execução Fiscal 0803709-47.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.182,40

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

CLAUDIA MEIRY BERNARDINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:36

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 09:52

Recebidos os autos

05/12/2025, 10:30

Remetidos os autos da Contadoria

05/12/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2025, 10:07

Expedida/Certificada

05/12/2025, 10:05

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/12/2025, 11:59

Recebidos os autos

03/12/2025, 11:03

Remetidos os autos da Contadoria

03/12/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:37

Expedição de Carta.

12/11/2025, 10:57

Recebidos os autos

01/10/2025, 13:23

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:36

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 09:52

Recebidos os autos

05/12/2025, 10:30

Remetidos os autos da Contadoria

05/12/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:29

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 14:23

Interlocutória

•24/08/2017, 18:12

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legal

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Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2025, 10:07

Expedida/Certificada

05/12/2025, 10:05

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/12/2025, 11:59

Recebidos os autos

03/12/2025, 11:03

Remetidos os autos da Contadoria

03/12/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:37

Expedição de Carta.

12/11/2025, 10:57

Recebidos os autos

01/10/2025, 13:23

Remetidos os autos da Contadoria

01/10/2025, 13:23

Realizado cálculo de custas

01/10/2025, 13:23

Realizado cálculo de custas

01/10/2025, 13:22

Realizado cálculo de custas

01/10/2025, 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803709-47.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Claudia Meiry Bernardino da SilvaB0 - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada do documento de pp. 65/68 com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC, declaro extinta esta execução referente às CDA'S nº 290534/2015, 75829/2014, 1065/2013, 1066/2013 e 330521/2016. Havend

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:10

Recebidos os autos

21/07/2025, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2025, 09:12

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/12/2024, 10:07

Expedição de Carta.

21/11/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:50

Recebidos os autos

09/04/2024, 20:24

Mero expediente

09/04/2024, 20:24

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:44

Recebidos os autos

30/01/2024, 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2024, 09:20

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 14:28

Mero expediente

12/12/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 18:52

Recebidos os autos

07/03/2022, 20:37

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2022, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 13:47

Conclusos para decisão

11/10/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 13:55

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 08:31

Expedida/Certificada

20/08/2019, 10:57

Recebidos os autos

16/07/2019, 16:07

Mero expediente

16/07/2019, 16:07

Conclusos para despacho

08/02/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 11:31

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 09:46

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 17:42

Expedida/Certificada

25/06/2018, 09:56

Ato ordinatório

11/06/2018, 15:32

Publicado ato_publicado em 06/04/2018.

06/04/2018, 18:57

Expedida/Certificada

03/04/2018, 14:06

Ato ordinatório

01/02/2018, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 16:09

Publicado ato_publicado em 28/08/2017.

28/08/2017, 16:19

Expedida/Certificada

25/08/2017, 15:55

Recebidos os autos

24/08/2017, 18:12

Outras Decisões

24/08/2017, 18:12

Conclusos para despacho

10/05/2017, 15:12

Juntada de Outros Documentos

03/11/2016, 16:52

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 16:17

Expedida/Certificada

31/10/2016, 15:58

Recebidos os autos

31/10/2016, 14:23

Mero expediente

31/10/2016, 14:23

Conclusos para despacho

31/10/2016, 11:41

Conclusos para decisão

20/10/2016, 09:54

Distribuído por sorteio

20/10/2016, 07:58

Despacho

•16/07/2019, 16:07

Interlocutória

•07/03/2022, 20:37

Despacho

•12/12/2022, 11:21

Interlocutória

•30/01/2024, 09:20

Despacho

•09/04/2024, 20:24

CARIMBO

•21/07/2025, 13:24