Execução Fiscal 0804357-27.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.879,67

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

JOAO TOMAZ DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:34

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

17/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:31

Realizado cálculo de custas

06/03/2026, 09:24

Expedição de Carta.

10/02/2026, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 11:31

Recebidos os autos

07/10/2025, 07:26

Remetidos os autos da Contadoria

07/10/2025, 07:26

Juntada de Outros Documentos

07/10/2025, 07:25

Juntada de Outros Documentos

02/10/2025, 08:11

Realizado cálculo de custas

02/10/2025, 08:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 12:02

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:34

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

17/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:31

Realizado cálculo de custas

06/03/2026, 09:24

Documentos

Interlocutória

•30/11/2016, 13:17

Despacho

•10/11/2017, 20:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Carta.

10/02/2026, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 11:31

Recebidos os autos

07/10/2025, 07:26

Remetidos os autos da Contadoria

07/10/2025, 07:26

Juntada de Outros Documentos

07/10/2025, 07:25

Juntada de Outros Documentos

02/10/2025, 08:11

Realizado cálculo de custas

02/10/2025, 08:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804357-27.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Joao Tomaz de LimaB0 - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada do documento de pp. 71/72 com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC, declaro extinta esta execução referente à CDA número 351053/2016. Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determino ao cred

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:12

Recebidos os autos

22/07/2025, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:21

Expedida/Certificada

23/01/2025, 07:03

Recebidos os autos

21/01/2025, 09:34

Mero expediente

21/01/2025, 09:34

Conclusos para decisão

15/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição inicial

20/06/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:35

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:10

Mero expediente

11/04/2024, 14:10

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 19:22

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 10:18

Recebidos os autos

14/07/2023, 13:47

Mero expediente

14/07/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 09:46

Recebidos os autos

13/12/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 20:07

Ato ordinatório

05/04/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 19:04

Recebidos os autos

05/11/2021, 10:29

Mero expediente

05/11/2021, 10:29

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 11:22

Juntada de Outros Documentos

05/12/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 13:02

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 13:14

Expedida/Certificada

14/08/2019, 11:02

Ato ordinatório

09/07/2019, 11:39

Juntada de Outros Documentos

02/05/2019, 13:10

Juntada de Outros Documentos

30/04/2019, 10:56

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.

17/04/2019, 11:48

Expedida/Certificada

16/04/2019, 12:50

Recebidos os autos

20/02/2019, 12:09

Mero expediente

20/02/2019, 12:09

Conclusos para julgamento

12/02/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 15:57

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 18:13

Expedida/Certificada

02/10/2018, 10:54

Recebidos os autos

01/10/2018, 19:44

Outras Decisões

01/10/2018, 19:44

Conclusos para julgamento

19/09/2018, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 09:27

Publicado ato_publicado em 03/07/2018.

03/07/2018, 18:58

Expedida/Certificada

29/06/2018, 07:59

Recebidos os autos

26/06/2018, 16:52

Outras Decisões

26/06/2018, 16:52

Conclusos para julgamento

21/02/2018, 15:02

Juntada de Outros Documentos

21/02/2018, 15:02

Expedição de Outros Documentos.

21/02/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 08:36

Expedição de Mandado.

20/11/2017, 10:36

Ato ordinatório

20/11/2017, 10:30

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 15:11

Expedida/Certificada

13/11/2017, 15:13

Recebidos os autos

10/11/2017, 20:42

Mero expediente

10/11/2017, 20:42

Conclusos para despacho

10/11/2017, 11:37

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2017 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

08/11/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 11:51

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 10:54

Expedição de Outros Documentos.

28/04/2017, 09:17

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:25

Expedida/Certificada

01/12/2016, 15:44

Outras Decisões

30/11/2016, 13:17

Conclusos para decisão

03/11/2016, 08:54

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 12:22

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 10:30

Ata de Audiência (Outras)

•21/02/2018, 15:02

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•21/02/2018, 15:02

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•21/02/2018, 15:02

Interlocutória

•26/06/2018, 16:52

Interlocutória

•01/10/2018, 19:44

Despacho

•20/02/2019, 12:09

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 11:39

Despacho

•05/11/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 16:45

Despacho

•14/07/2023, 13:47

Despacho

•11/04/2024, 14:10

Despacho

•21/01/2025, 09:34

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•30/11/2016, 13:17

Despacho

•10/11/2017, 20:42

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 10:30

Ata de Audiência (Outras)

•21/02/2018, 15:02

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•21/02/2018, 15:02

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•21/02/2018, 15:02

Interlocutória

•26/06/2018, 16:52

Interlocutória

•01/10/2018, 19:44

Despacho

•20/02/2019, 12:09

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 11:39

Despacho

•05/11/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 16:45

Despacho

•14/07/2023, 13:47

Despacho

•11/04/2024, 14:10

Despacho

•21/01/2025, 09:34

CARIMBO

•22/07/2025, 15:03