Execução Fiscal 0802215-50.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 11.424,18

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

J. S. PAIXAO REPRESENTACOES E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

28/01/2026, 13:37

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/11/2025, 10:01

Expedição de Carta.

06/11/2025, 09:05

Recebidos os autos

09/09/2025, 22:39

Remetidos os autos da Contadoria

09/09/2025, 22:38

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 22:38

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 22:37

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 22:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:07

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802215-50.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1J. S. Paixão Representações e ComércioB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 123, suspenda-se a execução até o dia 31 de maio de 2029 (art. 922 do NCPC) - pp. 129/130. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impuls

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:10

Todas as movimentações(98)

Expedição de Carta.

28/01/2026, 13:37

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/11/2025, 10:01

Expedição de Carta.

06/11/2025, 09:05

Recebidos os autos

09/09/2025, 22:39

Remetidos os autos da Contadoria

09/09/2025, 22:38

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 11:03

Despacho

•21/11/2017, 12:47

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legal

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Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 22:38

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 22:37

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 22:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:07

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802215-50.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1J. S. Paixão Representações e ComércioB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 123, suspenda-se a execução até o dia 31 de maio de 2029 (art. 922 do NCPC) - pp. 129/130. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impuls

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:10

Recebidos os autos

18/07/2025, 12:39

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/07/2025, 12:39

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:46

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:46

Ato ordinatório

14/11/2024, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 11:26

Outras Decisões

23/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição inicial

19/09/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:01

Recebidos os autos

20/06/2022, 19:00

Quebra de sigilo bancário

20/06/2022, 19:00

Conclusos para despacho

16/06/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição inicial

15/03/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 19:06

Arquivado Provisoramente

17/12/2021, 13:56

Juntada de Outros Documentos

10/11/2021, 12:43

Juntada de Outros Documentos

10/11/2021, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 10:02

Recebidos os autos

12/03/2021, 10:38

Conclusos para decisão

09/02/2021, 12:01

Juntada de Outros Documentos

25/03/2020, 21:46

Juntada de Outros Documentos

25/03/2020, 21:46

Juntada de Outros Documentos

25/03/2020, 21:46

Juntada de Outros Documentos

25/03/2020, 21:46

Juntada de Outros Documentos

25/03/2020, 21:46

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 19:26

Ato ordinatório

12/03/2020, 18:20

Juntada de Outros Documentos

13/12/2019, 13:35

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 07:36

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 07:36

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 07:36

Expedida/Certificada

10/12/2019, 11:06

Expedida/Certificada

10/12/2019, 11:06

Expedida/Certificada

10/12/2019, 11:06

Ato ordinatório

10/12/2019, 10:05

Juntada de Outros Documentos

10/12/2019, 09:58

Juntada de Outros Documentos

10/12/2019, 08:13

Juntada de Outros Documentos

10/12/2019, 08:06

Expedição de Outros Documentos.

19/11/2019, 14:40

Ato ordinatório

13/11/2019, 11:40

Juntada de Outros Documentos

13/11/2019, 11:40

Juntada de Outros Documentos

13/11/2019, 11:40

Juntada de Outros Documentos

13/11/2019, 11:40

Juntada de Outros Documentos

13/11/2019, 11:40

Outras Decisões

13/11/2019, 11:40

Recebidos os autos

07/11/2019, 09:51

Conclusos para decisão

05/02/2019, 17:09

Juntada de Outros Documentos

17/01/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 09:51

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 17:42

Expedida/Certificada

25/06/2018, 09:56

Ato ordinatório

18/06/2018, 16:09

Juntada de Outros Documentos

18/06/2018, 16:07

Juntada de Outros Documentos

18/06/2018, 16:07

Outras Decisões

13/06/2018, 10:55

Recebidos os autos

11/04/2018, 17:47

Conclusos para decisão

15/01/2018, 11:23

Juntada de Outros Documentos

04/12/2017, 16:20

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

23/11/2017, 11:53

Expedida/Certificada

21/11/2017, 15:55

Recebidos os autos

21/11/2017, 12:48

Mero expediente

21/11/2017, 12:47

Conclusos para despacho

06/10/2017, 12:37

Juntada de Outros Documentos

06/10/2017, 12:37

Juntada de Outros Documentos

23/05/2017, 15:15

Expedição de Outros Documentos.

27/04/2017, 10:27

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:43

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:52

Outras Decisões

19/10/2016, 11:03

Conclusos para decisão

21/09/2016, 11:15

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 09:16

Interlocutória

•13/06/2018, 10:55

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 16:09

Interlocutória

•13/11/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 10:05

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 18:20

Interlocutória

•10/11/2021, 12:43

Interlocutória

•20/06/2022, 19:00

Despacho

•23/12/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:44

Interlocutória

•18/07/2025, 12:39