Execução Fiscal 0029319-70.2004.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 114.941,73

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ALEQSANDRA FELIX DE SOUZA

CPF

Reu

PROGRESSO COM. & REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

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JOAO BATISTA FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE PAULA CAMINHA

OAB/AC 2592·CPF·Representa: Réu

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA

OAB/AC 2466·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE PAULA CAMINHA

OAB/AC 2592·CPF·Representa: Réu

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA

OAB/AC 2466·CPF·Representa: Réu

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC) - Processo 0029319-70.2004.8.01.0001 (001.04.029319-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1Aleqsandra Félix de SouzaB0 - B1Progresso Com. & Representações LtdaB0 - B1João Batista FelixB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, no

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:39

Recebidos os autos

19/07/2025, 23:53

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2025, 23:53

Conclusos para julgamento

19/07/2025, 23:33

Recebidos os autos

19/07/2025, 23:33

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:01

Todas as movimentações(289)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:21

Documentos

Despacho

•07/08/2012, 15:40

Despacho

•07/08/2012, 15:41

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC) - Processo 0029319-70.2004.8.01.0001 (001.04.029319-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1Aleqsandra Félix de SouzaB0 - B1Progresso Com. & Representações LtdaB0 - B1João Batista FelixB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, no

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:39

Recebidos os autos

19/07/2025, 23:53

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2025, 23:53

Conclusos para julgamento

19/07/2025, 23:33

Recebidos os autos

19/07/2025, 23:33

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:31

Ato ordinatório

26/11/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:05

Arquivado Provisoramente

12/07/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:58

Juntada de Outros Documentos

29/03/2023, 10:26

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 10:08

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 00:45

Expedida/Certificada

12/09/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 08:31

Recebidos os autos

29/08/2022, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 00:58

Conclusos para decisão

13/08/2020, 11:17

Juntada de Outros Documentos

21/05/2020, 22:46

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 07:52

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 20:03

Ato ordinatório

27/03/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

30/11/2019, 01:04

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 16:56

Recebidos os autos

13/11/2019, 17:35

Outras Decisões

13/11/2019, 17:35

Conclusos para decisão

12/11/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 14:41

Juntada de Outros Documentos

01/07/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2019, 11:28

Ato ordinatório

16/05/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 13:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/08/2018, 12:23

Ato ordinatório

02/08/2018, 12:18

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 07:35

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 21:33

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 19:28

Publicado ato_publicado em 18/12/2017.

18/12/2017, 17:28

Expedida/Certificada

15/12/2017, 15:17

Publicado ato_publicado em 11/12/2017.

11/12/2017, 14:51

Expedida/Certificada

07/12/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 08:38

Juntada de Outros Documentos

27/11/2017, 16:32

Juntada de Outros Documentos

27/11/2017, 16:32

Outras Decisões

27/11/2017, 16:32

Recebidos os autos

01/08/2017, 14:32

Conclusos para decisão

23/05/2017, 10:54

Juntada de Outros Documentos

19/01/2017, 17:24

Juntada de Outros Documentos

19/01/2017, 17:24

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:16

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:24

Ato ordinatório

30/11/2016, 14:54

Expedição de Alvará.

30/11/2016, 14:52

Juntada de Outros Documentos

28/11/2016, 11:26

Publicado ato_publicado em 11/02/2016.

11/02/2016, 12:35

Expedida/Certificada

05/02/2016, 15:21

Recebidos os autos

26/01/2016, 11:22

Mero expediente

26/01/2016, 11:22

Conclusos para decisão

11/11/2015, 15:21

Juntada de Outros Documentos

05/10/2015, 10:14

Publicado ato_publicado em 22/09/2015.

22/09/2015, 09:54

Expedida/Certificada

17/09/2015, 12:34

Recebidos os autos

14/09/2015, 17:08

Outras Decisões

14/09/2015, 17:08

Conclusos para despacho

12/03/2015, 11:13

Juntada de Outros Documentos

12/03/2015, 11:11

Publicado ato_publicado em 12/03/2015.

12/03/2015, 11:07

Expedida/Certificada

09/12/2014, 16:01

Ato ordinatório

03/12/2014, 19:14

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2012.

28/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/11/2012, 12:00

Outras Decisões

22/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/04/2012, 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo

25/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

22/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

21/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

07/03/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

13/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

30/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/01/2012, 12:00

Apensado ao processo

17/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

17/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

31/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2011, 12:00

Expedição de Edital.

02/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2011, 12:00

Outras Decisões

11/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/02/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

14/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

14/10/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/09/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/09/2010, 12:00

Despacho

19/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

22/07/2010, 12:00

Ato ordinatório

21/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2010, 12:00

Despacho

11/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

23/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/03/2010, 12:00

Despacho

19/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2010, 12:00

Outras Decisões

18/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

24/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2009, 12:00

Outras Decisões

02/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2009, 12:00

Processo Reativado

20/08/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

12/08/2009, 12:00

Processo suspenso

12/08/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/08/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

29/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

30/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

26/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

16/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/06/2009, 12:00

Juntada de Ofício

09/06/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

27/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

05/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

29/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2009, 12:00

Processo reativado

29/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/04/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

16/04/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/04/2009, 12:00

Aguardando providência

15/12/2008, 12:00

Processo suspenso

11/12/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

06/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

05/11/2008, 12:00

Conclusos para decisão

05/11/2008, 12:00

Processo reativado

30/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2008, 12:00

Processo suspenso

19/05/2008, 12:00

Visto em Correição Ordinária

28/11/2007, 12:00

Intimação do Autor

25/10/2007, 12:00

Processo suspenso

25/10/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

22/10/2007, 12:00

Aguardando providência

22/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

19/10/2007, 12:00

Intimação do Autor

27/09/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

27/09/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

18/09/2007, 12:00

Aguardando providência

18/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

14/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

28/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/08/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/08/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/08/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

02/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2007, 12:00

Intimação do Autor

15/05/2007, 12:00

Processo suspenso

15/05/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

30/04/2007, 12:00

Aguardando providência

30/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

20/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

20/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

20/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

12/02/2007, 12:00

Aguardando providência

12/02/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

02/02/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

02/02/2007, 12:00

Conclusos para decisão

02/02/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/01/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

08/01/2007, 12:00

Aguardando providência

08/01/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Juntada de Ofício

22/12/2006, 12:00

Conclusos para decisão

22/12/2006, 12:00

Expedição de Ofício.

15/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

18/10/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2006, 12:00

Expedição de Ofício.

18/10/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

22/09/2006, 12:00

Conclusos para decisão

22/09/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

20/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/09/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

29/08/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

29/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2006, 12:00

Conclusos para decisão

28/08/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

11/07/2006, 12:00

Intimação do Autor

11/07/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2006.

11/07/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

10/07/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

06/07/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

03/07/2006, 12:00

Conclusos para decisão

03/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

28/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/06/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2006, 12:00

Juntada de Mandado

30/05/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2006, 12:00

Expedição de Ofício.

25/05/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

12/08/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

01/08/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

01/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2005, 12:00

Conclusos para decisão

20/07/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

01/07/2005, 12:00

Conclusos para decisão

01/07/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

28/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/06/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

06/06/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

06/06/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

02/06/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

02/06/2005, 12:00

Juntada de Mandado

20/05/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

20/05/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

20/05/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

29/12/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

17/12/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

13/12/2004, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

01/12/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

25/11/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

17/11/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

11/11/2004, 12:00

Conclusos para decisão

11/11/2004, 12:00

Distribuído por sorteio

10/11/2004, 12:00

Despacho

•07/08/2012, 15:41

Despacho

•07/08/2012, 15:41

Despacho

•07/08/2012, 15:41

Despacho

•07/08/2012, 15:41

Despacho

•07/08/2012, 15:42

Despacho

•07/08/2012, 15:42

Despacho

•07/08/2012, 15:42

Despacho

•07/08/2012, 15:42

Despacho

•07/08/2012, 15:42

Interlocutória

•07/08/2012, 15:42

Interlocutória

•07/08/2012, 15:42

Interlocutória

•07/08/2012, 15:42

Despacho

•07/08/2012, 15:42

Todos os documentos(38)

Despacho

•07/08/2012, 15:40

Despacho

•07/08/2012, 15:41

Despacho

•07/08/2012, 15:41

Despacho

•07/08/2012, 15:41

Despacho

•07/08/2012, 15:41

Despacho

•07/08/2012, 15:41

Despacho

•07/08/2012, 15:42

Despacho

•07/08/2012, 15:42

Despacho

•07/08/2012, 15:42

Despacho

•07/08/2012, 15:42

Despacho

•07/08/2012, 15:42

Interlocutória

•07/08/2012, 15:42

Interlocutória

•07/08/2012, 15:42

Interlocutória

•07/08/2012, 15:42

Despacho

•07/08/2012, 15:42

Despacho

•07/08/2012, 15:43

Despacho

•07/08/2012, 15:43

Interlocutória

•07/08/2012, 15:43

Interlocutória

•07/08/2012, 15:43

Interlocutória

•07/08/2012, 15:43

Interlocutória

•07/08/2012, 15:43

Despacho

•07/08/2012, 15:43

Despacho

•07/08/2012, 15:43

Despacho

•07/08/2012, 15:44

Interlocutória

•07/08/2012, 15:44

Interlocutória

•22/11/2012, 12:50

Despacho

•25/03/2013, 12:56

Ato Ordinatório

•03/12/2014, 19:14

Interlocutória

•14/09/2015, 17:08

Despacho

•26/01/2016, 11:22

Interlocutória

•27/11/2017, 16:32

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 12:18

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 11:27

Interlocutória

•13/11/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 09:17

Interlocutória

•29/08/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:07

CARIMBO

•19/07/2025, 23:53