Execução Fiscal 0801614-44.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0801614-44.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 19:06

Juntada de Certidão

24/11/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: RENAN SANTOS MIRANDA (OAB 17253/PA) - Processo 0801614-44.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Regianne Brilhante RibeiroB0 - Com fundamento no Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça e no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifeste-se a parte embargada/devedora sobre os embargos de declaração opostos no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 11:46

Ato ordinatório

02/10/2025, 09:10

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição inicial

05/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RENAN SANTOS MIRANDA (OAB 17253/PA) - Processo 0801614-44.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Regianne Brilhante RibeiroB0 - Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade para determinar o cancelamento da CDA nº 94419/2014 e extinguir o processo em face de Regiane Brilhante Ribeiro, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigos 771, 783 e 485, inciso IV do NCPC. Em vista do princípio da causalidade, condeno o Município de Rio Branco ao paga

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:31

Recebidos os autos

17/07/2025, 13:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 03:53

Documentos

Despacho

•05/08/2016, 20:29

Despacho

•24/04/2017, 14:44

—

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(92)

legal