Execução Fiscal 0003423-54.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2006

Valor da Causa

R$ 13.798,79

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M . MARQUES DAS CHAGAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/02/2026, 09:17

Expedição de Carta.

19/01/2026, 09:52

Recebidos os autos

13/11/2025, 15:49

Remetidos os autos da Contadoria

13/11/2025, 15:49

Juntada de Outros Documentos

13/11/2025, 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:59

Recebidos os autos

03/10/2025, 12:36

Remetidos os autos da Contadoria

03/10/2025, 12:35

Realizado cálculo de custas

03/10/2025, 12:35

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 08:31

Realizado cálculo de custas

03/10/2025, 08:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:07

Juntada de Ofício

02/10/2025, 13:02

Todas as movimentações(216)

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/02/2026, 09:17

Expedição de Carta.

19/01/2026, 09:52

Recebidos os autos

13/11/2025, 15:49

Remetidos os autos da Contadoria

13/11/2025, 15:49

Juntada de Outros Documentos

13/11/2025, 15:47

Documentos

Despacho

•13/08/2012, 11:42

Despacho

•13/08/2012, 11:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:59

Recebidos os autos

03/10/2025, 12:36

Remetidos os autos da Contadoria

03/10/2025, 12:35

Realizado cálculo de custas

03/10/2025, 12:35

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 08:31

Realizado cálculo de custas

03/10/2025, 08:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:07

Juntada de Ofício

02/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 00:22

Juntada de Outros Documentos

31/07/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: LEONARDO SILVA CESARIO ROSA (OAB 2531/AC), ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE) - Processo 0003423-54.2006.8.01.0001 (001.06.003423-9) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1M. Marques das ChagasB0 - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada do documento de pp. 144/145 com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC, declaro extinta esta exe

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:00

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição inicial

28/02/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/07/2023, 07:41

Suspensão

10/04/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:24

Recebidos os autos

28/09/2022, 18:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/09/2022, 18:51

Conclusos para decisão

05/04/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 19:22

Ato ordinatório

22/10/2021, 09:14

Juntada de Outros Documentos

18/04/2018, 11:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/02/2017, 10:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/01/2015, 18:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2013.

04/10/2013, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/10/2013da de 03/10/2013

03/10/2013, 12:00

Expedida/Certificada

03/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2012.

03/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

01/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

10/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

12/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

09/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

12/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

23/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/10/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

25/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

06/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

22/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

28/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

21/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

06/12/2010, 12:00

Outras Decisões

06/12/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/12/2010, 12:00

Apensado ao processo

02/12/2010, 12:00

Conclusos para decisão

02/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/11/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

19/10/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

29/09/2010, 12:00

Despacho

05/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

01/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

01/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

05/02/2010, 12:00

Despacho

05/02/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

23/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

04/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2009, 12:00

Expedição de Edital.

17/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

17/11/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

17/11/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/11/2009, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 03/12/2009 09:30:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

29/10/2009, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 17/12/2009 09:30:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

29/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2009, 12:00

Despacho

25/08/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2009, 12:00

Conclusos para decisão

14/08/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

02/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

02/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

07/08/2008, 12:00

Aguardando trânsito em julgado

07/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

01/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/06/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/05/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

30/05/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/05/2008, 12:00

Juntada de Mandado

19/05/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2008.

19/05/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

29/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

28/04/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

19/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/03/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

10/03/2008, 12:00

Aguardando providência

10/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

25/02/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

21/02/2008, 12:00

Juntada de Mandado

11/02/2008, 12:00

Aguardando providência

11/02/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

29/01/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/12/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

23/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

06/11/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

25/10/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

24/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

05/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/09/2007, 12:00

Aguardando providência

26/09/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

18/09/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

23/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

23/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

20/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/08/2007, 12:00

Juntada de Mandado

17/07/2007, 12:00

Aguardando providência

17/07/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

16/07/2007, 12:00

Aguardando providência

16/07/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

13/06/2007, 12:00

Conclusos para decisão

12/06/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

08/05/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

24/04/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

24/04/2007, 12:00

Juntada de Mandado

28/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

28/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

28/03/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2007.

22/03/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

30/01/2007, 12:00

Juntada de Mandado

18/01/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

15/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

13/12/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

13/12/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

13/12/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

13/11/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

13/11/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

06/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2006, 12:00

Conclusos para decisão

06/11/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/10/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

03/10/2006, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2006, 12:00

Expedição de Ofício.

19/09/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

30/08/2006, 12:00

Expedição de Ofício.

30/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2006, 12:00

Conclusos para decisão

25/08/2006, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

14/07/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2006.

14/07/2006, 12:00

Expedição de Edital.

13/07/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

13/07/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

12/07/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

12/07/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

09/06/2006, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

26/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

26/05/2006, 12:00

Conclusos para decisão

26/05/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

05/05/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

28/04/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

28/04/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

28/04/2006, 12:00

Expedição de Carta.

27/03/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

22/03/2006, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

22/03/2006, 12:00

Conclusos para decisão

21/03/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

20/03/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

13/03/2006, 12:00

Despacho

•13/08/2012, 11:42

Despacho

•13/08/2012, 11:50

Despacho

•13/08/2012, 11:50

Despacho

•13/08/2012, 11:50

Interlocutória

•13/08/2012, 11:50

Despacho

•13/08/2012, 12:03

Despacho

•13/08/2012, 12:03

Despacho

•13/08/2012, 12:03

Despacho

•13/08/2012, 12:04

Despacho

•13/08/2012, 12:04

Despacho

•13/08/2012, 12:04

Despacho

•13/08/2012, 12:04

Interlocutória

•13/08/2012, 12:04

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/08/2012, 11:42

Despacho

•13/08/2012, 11:42

Despacho

•13/08/2012, 11:42

Despacho

•13/08/2012, 11:50

Despacho

•13/08/2012, 11:50

Despacho

•13/08/2012, 11:50

Interlocutória

•13/08/2012, 11:50

Despacho

•13/08/2012, 12:03

Despacho

•13/08/2012, 12:03

Despacho

•13/08/2012, 12:03

Despacho

•13/08/2012, 12:04

Despacho

•13/08/2012, 12:04

Despacho

•13/08/2012, 12:04

Despacho

•13/08/2012, 12:04

Interlocutória

•13/08/2012, 12:04

Despacho

•13/08/2012, 12:04

Interlocutória

•13/08/2012, 12:04

Interlocutória

•24/09/2012, 16:45

Interlocutória

•03/10/2013, 13:30

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 09:14

Despacho

•28/09/2022, 18:51

CARIMBO

•23/07/2025, 14:29